Decreto Regulamentar n.º 8/97

«Artigo 9.º

Rotulagem

1 -A rotulagem das águas minerais naturais obedece à legislação geral da rotulagem dos géneros alimentícios.

2 -Consoante os casos, a denominação de venda das águas minerais naturais será uma das seguintes:

a)Água mineral natural;

b)Água mineral natural gasosa;

c)Água mineral natural reforçada com gás carbónico natural;

d)Água mineral natural gaseificada.

3 -Quando a água mineral natural gasosa tiver um teor de gás carbónico livre superior a 250 mg/l, a menção 'gasosa', referida na alínea b) do n.º 2, pode ser substituída pela menção 'gasocarbónica'.

4 -A rotulagem das águas minerais naturais deve incluir também as seguintes menções obrigatórias:

a)A composição analítica que enumere os elementos característicos ou a menção 'Composição conforme os resultados oficialmente reconhecidos em...' (data da análise);

b)O local onde é explorada a água e o nome da captação.

5 -O nome do local de exploração pode ser incluído numa designação comercial, desde que se refira a uma água cuja captação seja feita no local indicado por essa designação comercial e não induza em erro relativamente ao local de exploração.

No final do preâmbulo do Decreto Regulamentar n.º 18/92, de 13 de Agosto, onde se lê «Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 86/90, de 6 de Março» deverá ler-se «Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 86/90, de 16 de Março».

No n.º 1 do artigo 1.º do Decreto Regulamentar n.º 18/92, de 13 de Agosto, onde se lê «condicionamento» deverá ler-se «acondicionamento».