Artigo 1.º
(Licenciaturas conferidas pela Universidade Técnica de Lisboa através do Instituto Superior Técnico)
1 -A Universidade Técnica de Lisboa confere o grau de licenciado em:
a)Engenharia Civil;
b)Engenharia de Minas, nos ramos de:
I) Geologia Aplicada;
II) Planeamento Mineiro;
c)Engenharia Mecânica, nos ramos de:
I) Projecto e Construção Mecânica;
II) Termodinâmica Aplicada;
III) Sistemas;
d)Engenharia Electrotécnica, nos ramos de:
I) Energia e Electrónica;
II) Telecomunicações e Electrónica;
III) Sistemas e Computadores;
e)Engenharia Química, nos ramos de:
I) Processos e Indústria;
II) Biotecnologia;
III) Química Aplicada;
f)Engenharia Metalúrgica e de Materiais;
g)Engenharia de Construção Naval;
h)Engenharia Física Tecnológica.
2 -Os cursos conducentes à obtenção das licenciaturas enumeradas no n.º 1, adiante simplesmente designados por «cursos», são ministrados pelo Instituto Superior Técnico.