«Artigo 3.ºEstrutura1 -...2 -...3 -O conselho técnico interno será constituído pelo director técnico, que presidirá, e por representantes do pessoal docente, técnico superior, técnico e técnico-profissional em serviço de horário completo no respectivo estabelecimento, eleitos por períodos de dois anos lectivos, pelos funcionários e agentes dos respectivos grupos sócio-profissionais ou áreas de intervenção em serviço efectivo.4 -...5 -...6 -O conselho técnico interno reunirá uma vez por mês e extraordinariamente sempre que convocado pelo respectivo director técnico, competindo a um elemento da carreira de assistente administrativo lavrar a acta com a súmula da reunião.
Estrutura
Quadro de pessoal
Transição de pessoal
«Artigo 2.º-ACompetências do director regional1 -Compete, em especial, ao director regional ou a quem o substituir:a)Represetar a DREER;b)Presidir às reuniões dos conselhos administrativo e técnico;c)Coordenar todos os meios disponíveis para que sejam atingidos os objectivos da DREER;d)Convocar as reuniões dos conselhos administrativo e técnico, dirigir os trabalhos e providenciar pela execução das deliberações tomadas;e)Promover a publicitação das circulares e regulamentos internos.2 -O director regional de Educação Especial e Reabilitação é substituído, nas suas ausências e impedimentos, pelo director de serviços para o efeito por ele designado.3 -O director regional de Educação Especial e Reabilitação pode, nos termos da lei, delegar competências em titulares de cargos de direcção e chefia.
Conselho técnico
Regras de transição a chefe de departamento