Artigo 14.º

1 -O director escolar será nomeado por despacho do Secretário Regional da Educação e Cultura, mediante proposta do director regional da Educação, de entre:

a)Subdirectores escolares;

b)Inspectores escolares;

c)Professores do quadro geral com, pelo menos, cinco anos de bom e efectivo serviço, contando-se, para esse efeito, o tempo correspondente ao exercício de outras funções na área da educação e tomando-se em consideração a qualidade do serviço prestado em lugares de responsabilidade;

d)Funcionários integrados no quadro da Secretaria Regional da Educação e Cultura, detentores do curso do magistério primário, com desempenho de funções de subdirector e director escolar e exercício de cargos dirigentes ou de responsabilidade no âmbito da educação durante, e pelo menos, 10 anos. Aprovado em Conselho do Governo Regional, em Velas de São Jorge, em 10 de Março de 1993. O Presidente do Governo Regional, João Bosco Mota Amaral. Assinado em Angra do Heroísmo em 22 de Abril de 1993. Publique-se. O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Mário Fernando de Campos Pinto.