Artigo 1.º
Os artigos 1.º, 6.º, 7.º e 15.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 2/84/M, de 17 de Março, alterados pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 25/93/M, de 19 de Agosto, passam a ter a seguinte redacção:
«Artigo 1.ºO seguro de colheitas consagrado no Decreto Legislativo Regional n.º 2/83/M, de 7 de Março, abrange as seguintes culturas: vinhas de castas europeias, registadas e ou licenciadas, banana, cana-de-açúcar, batata (semilha), batata-doce, alface, cenoura, cebola, couve, alho, feijão-verde (vaginha), tomate, morango, culturas hortícolas em estufa, floricultura e fruticultura, com as especificações a seguir mencionadas:a)...b)A floricultura sob coberto engloba, nomeadamente, antúrio, orquídeas (cateleia, cimbídio e sapatinho), rosa e cravo e, em céu aberto, estrelícia e prótea;c)A fruticultura refere-se a citrinos (laranja, limão, tangerina e cidra), pomóideas (maçã, pêra e pêro para cidra), prunóideas (pêssego, damasco e ameixa) e actinídea (kiwi) e, especificamente na subtropical, a abacate, anona, manga, maracujá e papaia;d)A fruticultura sob coberto engloba tropicais e subtropicais, nomeadamente a papaia e a manga.