Decreto Regulamentar RegionalSem vigência

Decreto Regulamentar Regional n.º 14/99/A

Artigo 1.º

Quadros de pessoal

Os quadros de vinculação do pessoal não docente das escolas básicas integradas e das escolas dos ensinos básico e secundário constam dos anexos I a XIV do presente diploma, dele fazendo parte integrante.

Artigo 2.º

Norma revogatória

É revogado o Decreto Regulamentar Regional n.º 7/97/A, de 19 de Março.

Artigo 3.º

Entrada em vigor

O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Aprovado em Conselho do Governo Regional, em Angra do Heroísmo, em 5 de Julho de 1999.

O Presidente do Governo Regional, Carlos Manuel Martins do Vale César.

Assinado em Angra do Heroísmo em 19 de Agosto de 1999.

Publique-se.

O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Alberto Manuel de Sequeira Leal Sampaio da Nóvoa.

(ver anexos I a XIV no documento original)