Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2026/A Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha de São Jorge A biodiversidade, a geodiversidade e as paisagens dos Açores são elementos essenciais e determinantes da identidade da Região Autónoma dos Açores, sendo que o património natural, pelo seu valor e pela sensibilidade dos ecossistemas, exige uma gestão cuidada, permanente e sustentável, incluindo a monitorização e o controlo das principais ameaças, para que possa continuar a ser usufruído no presente e pelas gerações futuras. As primeiras áreas protegidas da Região Autónoma dos Açores remontam a março de 1972, com a criação das Reservas da Caldeira do Faial e da Montanha do Pico, mas foi a partir dos últimos anos do século xx que os Açores deram um salto significativo na afirmação de políticas públicas de conservação da natureza, primeiro com a integração de uma vasta área do território na Rede Natura 2000 e depois com a criação dos Parques Naturais de Ilha. Atualmente, a Rede de Áreas Protegidas dos Açores integra 124 áreas protegidas, distribuídas pelos nove Parques Naturais de Ilha e ocupando 56 066 hectares de área terrestre, o que corresponde a cerca de um quarto do território emerso do arquipélago. As bases da conservação da natureza e da biodiversidade na Região Autónoma dos Açores constam do regime jurídico da conservação da natureza e da proteção da biodiversidade, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril, tendo sido estabelecidas com o objetivo de contribuir para a salvaguarda da biodiversidade, através da conservação ou do restabelecimento dos habitats naturais e da flora e da fauna selvagens num estado de conservação favorável, bem como da proteção, gestão e controlo das espécies selvagens. O regime jurídico da conservação da natureza e da proteção da biodiversidade procede, ainda, à transposição, para a ordem jurídica regional, da Diretiva n.º 92/43/CEE, do Conselho, de 21 de maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, na sua redação em vigor, comummente designada por Diretiva Habitats, e da Diretiva n.º 2009/147/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa à conservação das aves selvagens, na sua redação em vigor, comummente designada por Diretiva Aves. Da aplicação das referidas Diretivas, resulta a criação, no território da União Europeia, de uma rede ecológica designada Rede Natura 2000, com o objetivo de contribuir para assegurar a biodiversidade através da conservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens existentes no território europeu. A rede em causa inclui as zonas de proteção especial, designadas por ZPE, estabelecidas ao abrigo da Diretiva Aves, e as zonas especiais de conservação, designadas por ZEC, criadas ao abrigo da Diretiva Habitats. O Plano Sectorial da Rede Natura 2000 da Região Autónoma dos Açores foi aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 20/2006/A, de 6 de junho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 7/2007/A, de 10 de abril, definindo medidas minimizadoras e preventivas de impactes que os diversos sectores de atividade podem ter sobre a conservação dos habitats e espécies protegidos pela Rede Natura 2000, em cada uma das ZEC e ZPE designadas para o território da Região Autónoma dos Açores. Por sua vez, o Decreto Legislativo Regional n.º 10/2019/A, de 22 de maio, veio estabelecer o regime de proteção e classificação das cavidades vulcânicas dos Açores, determinando a inventariação e classificação de todas as cavidades vulcânicas conhecidas, bem como a integração no Parque Natural da respetiva ilha, com a categoria de cavidade vulcânica protegida, daquelas que, pela relevância para a proteção e preservação da diversidade geológica e biológica e dos recursos naturais e culturais associados, sejam classificadas de «classe A», nos termos do referido diploma, as quais, a par com aquelas que estejam abertas à visitação regular, devem ser dotadas de um plano de ação que estabelece as medidas e ações adequadas à concretização dos regimes de salvaguarda dos recursos e valores naturais presentes e à implementação dos usos compatíveis com a fruição sustentável. Por outro lado, o regime jurídico da conservação da natureza e da proteção da biodiversidade considera que a paisagem desempenha importantes funções de interesse público nos campos cultural, ecológico, ambiental e social, bem como constitui um recurso favorável à atividade económica, cuja proteção, gestão e ordenamento adequados podem contribuir para a criação de emprego e para o desenvolvimento socioeconómico sustentado, reconhecendo a paisagem como uma componente essencial do ambiente humano dos Açores e uma expressão da diversidade do seu património comum cultural e natural e base da sua identidade. Neste enquadramento, a Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 135/2018, de 10 de dezembro, aprovou os objetivos de qualidade de paisagem e as orientações para a gestão da paisagem dos Açores, em desenvolvimento da Convenção Europeia da Paisagem, aprovada pelo Decreto n.º 4/2005, de 14 de fevereiro, promovendo a proteção, ordenamento e gestão ativa e integrada da paisagem dos Açores, o que traz mais-valias à conservação da natureza no interior das áreas protegidas. Acresce que a introdução de espécies exóticas invasoras é uma das principais causas de perda de biodiversidade à escala global, traduzindo-se em impactes negativos em termos ambientais, económicos e sociais. Efetivamente, os ecossistemas insulares são particularmente vulneráveis a invasões biológicas, tendo a introdução de espécies exóticas invasoras sido responsável pela extinção de um grande número de espécies naturais, sendo que, no arquipélago dos Açores, a pressão das espécies invasoras é hoje a causa dominante da perda de biodiversidade, o que obriga a um combate cada vez mais efetivo. O Decreto Legislativo Regional n.º 10/2011/A, de 28 de março, cria o Parque Natural da Ilha de São Jorge, estabelecendo os limites territoriais e as categorias das áreas protegidas, as quais foram classificadas de acordo com os critérios da União Internacional para a Conservação da Natureza. A Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 65/2017, de 22 de junho, veio determinar a elaboração dos Planos de Gestão dos Parques Naturais de Ilha, enquanto instrumentos de gestão das áreas protegidas. Neste contexto foi desenvolvido o Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha de São Jorge, doravante designado por PGPNISJ, com o objetivo de dar resposta aos desafios que se colocam à gestão das respetivas áreas protegidas, por via do estabelecimento de regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais para as diversas categorias de áreas protegidas que integram o Parque Natural da Ilha de São Jorge, fixando os usos e o regime de gestão compatíveis com a utilização sustentável do território, em articulação com os instrumentos de gestão territorial em vigor na área de intervenção. O PGPNISJ dá, ainda, resposta ao facto de nos seus limites territoriais se incluírem áreas de terrenos públicos e outras áreas de terrenos privados, assegurando uma gestão integrada e eficaz das áreas protegidas e dos sítios integrados na Rede Natura 2000. Assim, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 227.º da Constituição da República Portuguesa, conjugado com o artigo 57.º e alínea b) do n.º 1 do artigo 89.º e n.º 1 do artigo 91.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores e com o disposto no n.º 3 do artigo 15.º e artigo 40.º do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril, que aprova o regime jurídico da conservação da natureza e da proteção da biodiversidade, o Governo Regional decreta o seguinte: Artigo 1.º Objeto 1 - É aprovado o Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha de São Jorge, doravante designado por PGPNISJ, o qual integra os elementos seguintes: a) Regulamento, publicado como anexo i ao presente diploma, do qual faz parte integrante; b) Planta de Zonamento, à escala 1:25000, publicada como anexo ii ao presente diploma, do qual faz parte integrante; c) Planta de Condicionantes, à escala 1:25000, publicada como anexo iii ao presente diploma, do qual faz parte integrante; d) Relatório Técnico, o qual inclui os programas de execução e de monitorização, publicado como anexo iv ao presente diploma, do qual faz parte integrante. 2 - Os originais dos elementos que constituem o PGPNISJ encontram-se disponíveis para consulta na sede do Parque Natural da Ilha de São Jorge e são disponibilizados no Portal do Ordenamento do Território na Internet, em http://ot.azores.gov.pt/. Artigo 2.º Natureza jurídica 1 - O PGPNISJ é um plano de gestão, na aceção do regime jurídico da conservação da natureza e da proteção da biodiversidade, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril, e estabelece o regime de proteção e conservação dos recursos e valores naturais presentes na respetiva área de intervenção. 2 - O PGPNISJ tem a natureza de regulamento administrativo, constituindo-se como uma condicionante ao uso e ordenamento do território. Artigo 3.º Avaliação e vigência 1 - O departamento do Governo Regional com competência em matéria de ambiente promove a avaliação da implementação do PGPNISJ, com base nos indicadores previstos no Programa de Monitorização, indicado no Relatório Técnico a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 1.º, através da elaboração de relatórios trienais, que devem constituir um elemento de suporte à decisão, nomeadamente da necessidade da sua manutenção, alteração ou revisão. 2 - O regime instituído pelo PGPNISJ mantém-se em vigor enquanto subsistir a indispensabilidade de tutela dos recursos e valores naturais presentes na sua área de intervenção, bem como do interesse público prosseguido. Artigo 4.º Entrada em vigor O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Aprovado em Conselho do Governo Regional, em Ponta Delgada, em 13 de maio de 2026. O Presidente do Governo Regional, José Manuel Cabral Dias Bolieiro. Assinado em Angra do Heroísmo em 8 de julho de 2026. Publique-se. A Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Susana Goulart Costa. ANEXO I [a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º] Regulamento do Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha de São Jorge Artigo 1.º Objeto e âmbito 1 - O presente regulamento, através da fixação de regras de gestão e de uso e ocupação a observar na área de intervenção do Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha de São Jorge, doravante designado por PGPNISJ, estabelece o regime de proteção e conservação dos recursos e valores naturais aí presentes, compatíveis com a utilização sustentável do território e em articulação com os instrumentos de gestão territorial e regimes jurídicos aplicáveis. 2 - A área de intervenção do PGPNISJ abrange as áreas representadas e delimitadas na Planta de Zonamento, constante do anexo ii ao diploma que aprova o presente regulamento, designadamente as zonas emersas das áreas protegidas integradas no Parque Natural da Ilha de São Jorge e as áreas de continuum naturale, abrangendo outras áreas importantes para as espécies e habitats fora das áreas protegidas. Artigo 2.º Objetivos gerais Constituem objetivos gerais do PGPNISJ, para além dos objetivos gerais da Rede de Áreas Protegidas dos Açores, nomeadamente: a) Assegurar a biodiversidade, através da conservação ou do restauro dos habitats naturais e da flora e da fauna selvagens num estado de conservação favorável e da proteção, gestão e controlo das espécies selvagens; b) Promover a proteção e manutenção da diversidade biológica e a integridade dos valores geológicos e dos recursos e valores naturais e culturais associados aos sítios protegidos, assegurando a sua articulação com as utilizações humanas compatíveis; c) Manter o continuum naturale com vista à salvaguarda da fauna e flora selvagens, tendo em vista a melhoria da coerência ecológica da Rede de Áreas Protegidas dos Açores, em especial das áreas protegidas integradas na Rede Natura 2000; d) Evitar a deterioração dos habitats naturais e dos habitats de espécies, bem como as perturbações que atinjam espécies nos sítios protegidos; e) Estabelecer as medidas necessárias para garantir uma proteção eficaz da paisagem, dos habitats e das espécies, mantendo uma vigilância permanente sobre o respetivo estado de conservação e adotando as políticas necessárias para garantir a sua manutenção num estado de conservação favorável. Artigo 3.º Definições Para efeitos de aplicação do presente regulamento são adotadas as definições constantes do artigo 3.º do regime jurídico da conservação da natureza e da proteção da biodiversidade, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril. Artigo 4.º Objetivos de gestão O PGPNISJ prossegue objetivos de gestão específicos, em função da categoria da respetiva área protegida e dos regimes de proteção definidos, designadamente: a) Preservar as espécies, habitats e ecossistemas num estado favorável de conservação; b) Assegurar as condições de referência para a manutenção dos processos ecológicos e para a preservação das características físicas do ambiente; c) Salvaguardar a diversidade biológica, geológica e da paisagem; d) Proteger as características estruturais da paisagem, bem como os elementos naturais de grande valor pela sua significância, singularidade e qualidade representativa; e) Promover condições de referência e oportunidades de pesquisa e estudo científico e de monitorização, educação e interpretação ambientais; f) Regular os usos e atividades de forma a prevenir tipos de exploração ou ocupação que possam constituir ameaça à sustentabilidade de habitats ou espécies e da paisagem; g) Monitorizar os espaços de acesso público e definir limites e condicionantes, na salvaguarda dos valores em presença; h) Promover a gestão e uso sustentável dos recursos naturais e as atividades com baixa incidência de impactes ambientais; i) Contribuir para um desenvolvimento socioeconómico sustentável, apoiando modos de vida e atividades económicas em harmonia com a natureza, bem como a preservação de usos e práticas tradicionais e a promoção de produtos locais. Artigo 5.º Servidões administrativas e restrições de utilidade pública 1 - Na área de intervenção do PGPNISJ aplicam-se todas as servidões administrativas e restrições de utilidade pública constantes da legislação em vigor, indicativamente assinaladas na Planta de Condicionantes, constante do anexo iii ao diploma que aprova o presente regulamento, nomeadamente: a) Património e recursos naturais: i) Áreas protegidas; ii) Rede Natura 2000; iii) Reserva Ecológica Regional; iv) Reserva Agrícola Regional; v) Perímetro florestal; vi) Cavidades vulcânicas; vii) Áreas de extração de massas minerais licenciadas; viii) Zonas vulneráveis; ix) Captações de água para abastecimento público e respetivas zonas de proteção imediata, intermédia e alargada à captação de água; x) Leitos e margens de linhas de água; xi) Leitos e margens de lagoas; xii) Leitos e margens de águas do mar xiii) Outras nascentes e respetivas zonas de proteção b) Cartografia e planeamento: Marcos geodésicos e respetivas zonas de proteção; c) Infraestruturas básicas de transporte e comunicações: i) Vias de comunicação terrestre, regionais, municipais e rurais ou florestais; ii) Rede elétrica; iii) Redes de abastecimento de água e de tratamento de águas residuais; iv) Infraestruturas portuárias; v) Infraestruturas aeroportuárias e respetivas servidões aeronáuticas; d) Imóveis classificados e respetivas zonas de proteção; e) Equipamentos e atividades: i) Equipamentos escolares e respetivas zonas de proteção; ii) Zonas industriais e áreas de pequena indústria e armazéns; iii) Instalações de produção de energia elétrica e respetivas zonas de proteção; iv) Instalações de tratamento e eliminação de resíduos. 2 - Nas áreas objeto de servidões administrativas ou restrições de utilidade pública, os usos e ocupações que venham a ser objeto de parecer favorável das entidades competentes, nos termos da legislação aplicável, não dispensam o cumprimento das regras constantes do presente regulamento. Artigo 6.º Áreas protegidas 1 - As áreas protegidas que integram o Parque Natural da Ilha de São Jorge assumem as categorias e designações fixadas no Decreto Legislativo Regional n.º 10/2011/A, de 28 de março, concretamente: a) Monumento Natural da Ponta dos Rosais (SJO01); b) Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies da Costa Noroeste (SJO02); c) Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies da Costa Sudoeste (SJO03); d) Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies da Costa das Velas (SJO04); e) Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies do Pico da Esperança e Planalto Central de São Jorge (SJO05); f) Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies da Fajã das Almas (SJO06); g) Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies da Costa do Topo (SJO07); h) Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies do Ilhéu do Topo (SJO08); i) Área de Paisagem Protegida das Fajãs do Norte (SJO09); j) Área Protegida de Gestão de Recursos da Costa Oeste (SJO10); k) Área Protegida de Gestão de Recursos de Entre Morros (SJO11); l) Área Protegida de Gestão de Recursos da Costa das Fajãs (SJO12); m) Área Protegida de Gestão de Recursos da Costa Nordeste (SJO13). 2 - As áreas protegidas referidas no número anterior incluem zonas especiais de conservação, designadas por ZEC, zonas de proteção especial, designadas por ZPE, sítios Ramsar, zonas núcleo da Reserva da Biosfera das Fajãs de São Jorge e áreas importantes para as aves (IBA). Artigo 7.º Unidades operativas de gestão 1 - A unidade operativa de gestão, doravante designada por UOG, é uma unidade territorial definida no interior de uma área protegida, em função do regime de proteção aplicável, de acordo com o estabelecido nos artigos 41.º a 46.º do regime jurídico da conservação da natureza e da proteção da biodiversidade, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril. 2 - O território emerso de cada uma das áreas protegidas que integram o Parque Natural da Ilha de São Jorge é subdividido em UOG, as quais se encontram especificadas e delimitadas na Planta de Zonamento, constante do anexo ii ao diploma que aprova o presente regulamento. Artigo 8.º Regimes de proteção A cada UOG do Parque Natural da Ilha de São Jorge é aplicável um dos seguintes regimes de proteção, em função da importância dos valores naturais presentes e da respetiva sensibilidade ecológica: a) Áreas de proteção integral; b) Áreas de proteção parcial; c) Áreas de proteção complementar; d) Áreas prioritárias para a conservação; e) Áreas de uso sustentável dos recursos. f) Áreas de intervenção específica; g) Áreas de continuum naturale. Artigo 9.º Áreas de proteção integral 1 - As áreas de proteção integral correspondem a espaços non aedificandi que se destinam a garantir a manutenção dos processos naturais em estado imperturbável, a preservação de exemplos de excecional relevância ecológica num estado dinâmico e evolutivo, bem como a conservação da integridade de elementos geológicos e paleontológicos de importância excecional. 2 - Nas áreas de proteção integral são proibidas quaisquer atividades, bem como o acesso e permanência de pessoas, exceto no âmbito de ações de conservação de habitats ou espécies e de monitorização ambiental, de busca e salvamento, de fiscalização, bem como para a realização de trabalhos de investigação científica ou o desenvolvimento de atividades de interesse relevante para o conhecimento e divulgação da área protegida. 3 - A realização de trabalhos de investigação científica e o desenvolvimento de atividades de interesse relevante em áreas de proteção integral estão sujeitos a autorização prévia do departamento do Governo Regional com competência em matéria de ambiente e devem ser acompanhados pelo Parque Natural da Ilha de São Jorge. Artigo 10.º Áreas de proteção parcial 1 - As áreas de proteção parcial correspondem a espaços non aedificandi que têm por objetivo a conservação de valores de natureza biológica e geológica muito significativos para a conservação da biodiversidade e geodiversidade e em que a atividade humana só é admitida, para além de razões de investigação cientifica, monitorização ambiental ou salvaguarda, através de usos temporários ou esporádicos do solo, da água ou do ar, compatíveis com os objetivos de conservação definidos ou através da manutenção ou adaptação dos usos tradicionais do solo e outros recursos, de carácter temporário ou permanente, que são suporte dos valores naturais a proteger. 2 - Nas áreas de proteção parcial, e sem prejuízo do disposto em específico para a área protegida no Decreto Legislativo Regional n.º 10/2011/A, de 28 de março, são interditos os seguintes atos ou atividades: a) Novas edificações, exceto equipamentos de apoio à conservação e gestão das áreas protegidas; b) O depósito de resíduos de qualquer natureza; c) A introdução de espécies zoológicas e botânicas invasoras ou não características das formações e associações naturais existentes, nomeadamente plantas e animais exóticos; d) O pastoreio e a atividade agrícola ou pecuária, fora das áreas designadas para o efeito; e) A implementação de povoamentos florestais com espécies de crescimento rápido; f) A instalação de novas explorações de recursos geológicos; g) O lançamento de águas residuais industriais, agrícolas ou de uso doméstico em infração à legislação aplicável em vigor que se relaciona com a sua recolha, tratamento e descarga, bem como o lançamento de efluentes provenientes de lamas; h) A realização de quaisquer atividades que perturbem o equilíbrio da envolvente. 3 - Nas áreas de proteção parcial, e sem prejuízo do disposto em específico para a área protegida no Decreto Legislativo Regional n.º 10/2011/A, de 28 de março, estão sujeitas a parecer prévio, de carácter vinculativo, do departamento do Governo Regional com competência em matéria de ambiente, os seguintes atos e atividades: a) A alteração, demolição, reconstrução ou ampliação de edificações existentes devidamente legalizadas; b) A realização de trabalhos de investigação e divulgação científica; c) A colheita, captura, abate ou detenção de exemplares de quaisquer organismos sujeitos a medidas de proteção, bem como material geológico ou paleontológico; d) A alteração à morfologia do solo por escavações ou aterros; e) A modificação do coberto vegetal através da implementação de novos povoamentos florestais, exceto reflorestação de áreas exploradas ou em áreas abrangidas por Plano de Gestão Florestal previamente aprovado, bem como pelo corte de vegetação arbórea ou arbustiva ou de compartimentações de sebes vivas; f) A abertura de novos trilhos e caminhos, bem como a requalificação dos existentes; g) A instalação de novos miradouros, bem como a requalificação dos existentes; h) A instalação, afixação, inscrição ou pintura mural de mensagens de publicidade ou propaganda, temporárias ou permanentes, de cariz comercial ou não, incluindo a colocação de meios amovíveis, com exceção da sinalização específica das áreas protegidas; i) As atividades de animação ambiental e turística e de recreio e lazer, fora dos trilhos e caminhos existentes ou das áreas designadas para o efeito; j) A instalação de unidades de produção de energias renováveis, de equipamentos desportivos ou de animação ambiental e turística, de viveiros e a criação de áreas de estacionamento de viaturas; k) A realização de ações de reabilitação paisagística, geomorfológica e ecológica, com exceção das que integrem Plano Ambiental de Recuperação Paisagística (PARP) previamente aprovado; l) A instalação de infraestruturas elétricas e de telecomunicações, aéreas e subterrâneas; m) A prática de atividades desportivas fora de espaços ou áreas designadas para o efeito; n) O sobrevoo de aeronaves com motor, abaixo dos 1000 pés e de veículos aéreos não tripulados para fins técnicos e científicos e em eventos esporádicos, com exceção das utilizadas pelos serviços de inspeção ambiental e de ordenamento do território e pelos serviços de controlo dos apoios financeiros concedidos no setor agrícola e florestal e demais autoridades públicas e policiais. Artigo 11.º Áreas de proteção complementar 1 - As áreas de proteção complementar são espaços em que as atividades humanas e os usos do solo, da água ou de outros recursos são particularmente condicionados ou adaptados, em função dos objetivos de conservação prosseguidos pelas áreas de proteção integral ou parcial que complementam, sendo indispensáveis ao funcionamento e manutenção destas ou necessárias para a manutenção do continuum naturale. 2 - Nas áreas de proteção complementar, e sem prejuízo do disposto em específico para cada área protegida no Decreto Legislativo Regional n.º 10/2011/A, de 28 de março, são interditos os seguintes atos ou atividades: a) O depósito de resíduos de qualquer natureza; b) A introdução de espécies zoológicas e botânicas invasoras; c) A instalação de novas explorações de recursos geológicos; d) O lançamento de águas residuais industriais, agrícolas ou de uso doméstico em infração à legislação aplicável em vigor que se relaciona com a sua recolha, tratamento e descarga, bem como o lançamento de efluentes provenientes de lamas; e) A realização de quaisquer atividades que perturbem o equilíbrio da envolvente. 3 - Nas áreas de proteção complementar, e sem prejuízo do disposto em específico para cada área protegida no Decreto Legislativo Regional n.º 10/2011/A, de 28 de março, estão sujeitas a parecer prévio, de carácter vinculativo, do departamento do Governo Regional com competência em matéria de ambiente, os seguintes atos e atividades: a) A edificação, bem como a alteração, demolição, reconstrução ou ampliação de edificações existentes devidamente legalizadas; b) A colheita, captura, abate ou detenção de exemplares de quaisquer organismos sujeitos a medidas de proteção, bem como material geológico ou paleontológico; c) A alteração à morfologia do solo por escavações ou aterros; d) A modificação do coberto vegetal através da implementação de novos povoamentos florestais, exceto reflorestação de áreas exploradas ou em áreas abrangidas por Plano de Gestão Florestal previamente aprovado, bem como pelo corte de vegetação arbórea ou arbustiva ou de compartimentações de sebes vivas; e) A abertura de novos trilhos e caminhos; f) A instalação de novos miradouros; g) A instalação, afixação, inscrição ou pintura mural de mensagens de publicidade ou propaganda, temporárias ou permanentes, de cariz comercial ou não, incluindo a colocação de meios amovíveis, com exceção da sinalização especifica das áreas protegidas; h) A instalação de unidades de produção de energias renováveis, de equipamentos desportivos ou de animação ambiental e turística, de viveiros e a criação de áreas de estacionamento de viaturas; i) A realização de ações de reabilitação paisagística, geomorfológica e ecológica, com exceção das que integrem Plano Ambiental de Recuperação Paisagística (PARP) previamente aprovado; j) A instalação de infraestruturas elétricas e de telecomunicações, aéreas e subterrâneas; k) A prática de atividades desportivas fora de espaços ou áreas designadas para o efeito; l) O sobrevoo de aeronaves com motor, abaixo dos 1000 pés e de veículos aéreos não tripulados para fins técnicos e científicos e em eventos esporádicos, com exceção das utilizadas pelos serviços de inspeção ambiental e de ordenamento do território e pelos serviços de controlo dos apoios financeiros concedidos no setor agrícola e florestal e demais autoridades públicas e policiais. Artigo 12.º Áreas prioritárias para a conservação 1 - As áreas prioritárias para a conservação são espaços non aedificandi que têm por objetivo a conservação de valores de natureza biológica e geológica relevantes para a conservação da biodiversidade e geodiversidade e em que a atividade humana só é admitida através de usos temporários ou esporádicos do solo, da água ou do ar, compatíveis com os objetivos de conservação definidos ou através da manutenção ou adaptação dos usos tradicionais do solo e outros recursos, de carácter temporário ou permanente, que são suporte dos valores naturais a proteger. 2 - Nas áreas prioritárias para a conservação, e sem prejuízo do disposto em específico para a área protegida no Decreto Legislativo Regional n.º 10/2011/A, de 28 de março, são interditos os seguintes atos ou atividades: a) Novas edificações, exceto equipamentos de apoio à conservação e gestão das áreas protegidas; b) O depósito de resíduos de qualquer natureza; c) A introdução de espécies zoológicas e botânicas invasoras ou não caraterísticas das formações e associações naturais existentes, nomeadamente plantas e animais exóticos; d) O pastoreio e a atividade agrícola ou pecuária, fora das áreas designadas para o efeito; e) A implementação de povoamentos florestais com espécies de crescimento rápido; f) A instalação de novas explorações de recursos geológicos; g) O lançamento de águas residuais industriais, agrícolas ou de uso doméstico em infração à legislação aplicável em vigor que se relaciona com a sua recolha, tratamento e descarga, bem como o lançamento de efluentes provenientes de lamas; h) A realização de quaisquer atividades que perturbem o equilíbrio da envolvente. 3 - Nas áreas prioritárias para a conservação, e sem prejuízo do disposto para a área protegida no Decreto Legislativo Regional n.º 10/2011/A, de 28 de março, estão sujeitas a parecer prévio, de carácter vinculativo, do departamento do Governo Regional com competência em matéria de ambiente, os seguintes atos e atividades: a) A alteração, demolição, reconstrução ou ampliação de edificações existentes devidamente legalizadas; b) A realização de trabalhos de investigação e divulgação científica; c) A colheita, captura, abate ou detenção de exemplares de quaisquer organismos sujeitos a medidas de proteção, bem como material geológico ou paleontológico; d) A alteração à morfologia do solo por escavações ou aterros; e) A modificação do coberto vegetal através da implementação de novos povoamentos florestais, exceto reflorestação de áreas exploradas ou em áreas abrangidas por Plano de Gestão Florestal previamente aprovado, bem como pelo corte de vegetação arbórea ou arbustiva ou de compartimentações de sebes vivas; f) A abertura de novos trilhos e caminhos, bem como a requalificação dos existentes; g) A instalação de novos miradouros, bem como a requalificação dos existentes; h) A instalação, afixação, inscrição ou pintura mural de mensagens de publicidade ou propaganda, temporárias ou permanentes, de cariz comercial ou não, incluindo a colocação de meios amovíveis, com exceção da sinalização especifica das áreas protegidas; i) As atividades de animação ambiental e turística e de recreio e lazer, fora dos trilhos e caminhos existentes ou das áreas designadas para o efeito; j) A instalação de unidades de produção de energias renováveis, de equipamentos desportivos ou de animação ambiental e turística, de viveiros e a criação de áreas de estacionamento de viaturas; k) A realização de ações de reabilitação paisagística, geomorfológica e ecológica, com exceção das que integrem Plano Ambiental de Recuperação Paisagística (PARP) previamente aprovado; l) A instalação de infraestruturas elétricas e de telecomunicações, aéreas e subterrâneas; m) A prática de atividades desportivas fora de espaços ou áreas designadas para o efeito; n) O sobrevoo de aeronaves com motor, abaixo dos 1000 pés e de veículos aéreos não tripulados para fins técnicos e científicos e em eventos esporádicos, com exceção das utilizadas pelos serviços de inspeção ambiental e de ordenamento do território e pelos serviços de controlo dos apoios financeiros concedidos no setor agrícola e florestal e demais autoridades públicas e policiais. Artigo 13.º Áreas de uso sustentável dos recursos 1 - As áreas de uso sustentável dos recursos destinam-se, preferencialmente, à manutenção das atividades culturais tradicionais, nomeadamente de natureza agrícola, agro-silvipastoril, florestal, piscatória, ou de exploração de outros recursos, que constituam o suporte dos valores naturais a conservar. 2 - Nas áreas de uso sustentável dos recursos aplicam-se as interdições e condicionantes estabelecidas no Decreto Legislativo Regional n.º 10/2011/A, de 28 de março, para a respetiva área protegida. Artigo 14.º Áreas de intervenção específica 1 - As áreas de intervenção específica são espaços de elevado interesse, real ou potencial, para a conservação da natureza e da diversidade biológica ou geológica que, devido às pressões antrópicas a que foram sujeitos, necessitam de medidas especificas de proteção, recuperação ou reconversão. 2 - As áreas de intervenção específica correspondem, total ou parcialmente, a uma UOG, passando a aplicar-se-lhes o regime de proteção associado à unidade territorial de base, logo que sejam concretizadas as medidas especificas. Artigo 15.º Áreas de continuum naturale 1 - As áreas de continuum naturale visam garantir a circulação de fluxos genéticos entre áreas importantes para as espécies e habitats, através de corredores ecológicos, bem como estimular a conservação da natureza fora das áreas protegidas. 2 - Nas áreas de continuum naturale devem ser implementadas medidas de gestão consentâneas com os objetivos e medidas de conservação definidas para as áreas protegidas que lhe estão associadas ou para os valores naturais que se pretende salvaguardar fora das áreas protegidas. Artigo 16.º Ações de relevante interesse público 1 - Nas áreas de proteção parcial e nas áreas prioritárias para a conservação podem ser realizadas as ações de relevante interesse público que sejam reconhecidas como tal por despacho dos membros do Governo Regional responsáveis pelas áreas do ambiente e do ordenamento do território e do membro do Governo Regional competente em razão da matéria, desde que não se possam realizar de forma adequada em áreas não integradas em áreas de proteção parcial e áreas prioritárias para a conservação. 2 - O despacho referido no número anterior pode estabelecer, quando necessário, condicionamentos e medidas de minimização de afetação para execução de ações em áreas de proteção parcial e áreas prioritárias para a conservação. 3 - Nos casos de infraestruturas públicas, nomeadamente rodoviárias, ferroviárias, portuárias, aeroportuárias, elétricas, de abastecimento de água ou de saneamento, sujeitas a avaliação de impacte ambiental, a declaração de impacte ambiental favorável ou condicionalmente favorável equivale ao reconhecimento do interesse público da ação. Artigo 17.º Cartas de Desporto de Natureza Sem prejuízo do referido no presente regulamento, podem ser definidas, por portaria dos membros do Governo Regional com competência em matéria de ambiente e da área de interesse, outras medidas específicas de gestão, nomeadamente cartas de desporto da natureza. Artigo 18.º Sinalização A área de intervenção do PGPNISJ, em particular as áreas protegidas, deve ser sinalizada de acordo com o disposto no presente regulamento e no Decreto Legislativo Regional n.º 10/2011/A, de 28 de março. Artigo 19.º Fiscalização 1 - A fiscalização do cumprimento do disposto no presente regulamento cabe ao departamento do Governo Regional com competência em matéria de ambiente, exercida através do corpo de vigilantes da natureza, bem como aos serviços inspetivos e às autoridades policiais com competência em matéria de ambiente. 2 - O disposto no número anterior não prejudica o exercício dos poderes de fiscalização e de polícia que, em razão da matéria, competem às demais autoridades públicas e policiais. Artigo 20.º Implementação e execução 1 - As medidas e ações a desenvolver na área de intervenção do PGPNISJ constam do respetivo Programa de Execução, indicado no Relatório Técnico, constante do anexo iv ao diploma que aprova o presente regulamento. 2 - A execução do PGPNISJ é cometida ao departamento do Governo Regional com competência em matéria de ambiente, em estreita colaboração com as demais entidades envolvidas e todos os interessados. Artigo 21.º Contraordenações 1 - A prática dos atos e atividades interditos, bem como a prática não autorizada dos atos ou atividades condicionadas previstas no presente regulamento constituem contraordenação grave, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 149.º do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril. 2 - A competência para a instauração e instrução do processo de contraordenação, bem como e para aplicação das coimas e das sanções acessórias é do serviço inspetivo da administração regional autónoma competente em matéria de ambiente e do seu dirigente máximo, respetivamente, nos termos do disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril. Artigo 22.º Embargo e demolição Sem prejuízo do procedimento de contraordenação, o departamento do Governo Regional com competência em matéria de ambiente pode, nos termos do artigo 155.º do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril, determinar o embargo ou a demolição de obras, bem como fazer cessar outras ações realizadas em violação ao disposto no presente regulamento. Artigo 23.º Reposição da situação anterior Sem prejuízo da aplicação da coima e das sanções acessórias, o departamento do Governo Regional com competência em matéria de ambiente pode, nos termos do artigo 156.º do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril, intimar o infrator de disposição do presente regulamento a proceder à reposição da situação anterior à infração. Artigo 24.º Norma transitória O presente regulamento não prejudica os pedidos de autorização ou licenciamento que tenham sido apresentados antes da sua entrada em vigor e que tenham obtido decisão ou parecer favorável do departamento do Governo Regional com competência em matéria de ambiente. ANEXO II [a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º] Planta de Zonamento Cartograma 1A

Cartograma 1B

Cartograma 1C

ANEXO III [a que se refere a alínea c) do n.º 1 do artigo 1.º] Planta de Condicionantes Cartograma 2A

Cartograma 2B

Cartograma 2C

ANEXO IV [a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 1.º] Relatório Técnico Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha de São Jorge Índice 1 - Enquadramento 2 - Metodologia 3 - Objetivos Estratégicos e Matriz Strenghts, Weaknesses, Opportunities e Threats (SWOT) 4 - Listagem das Medidas de Gestão 5 - Programa de Execução 5.1 - Proposta de intervenção para o Monumento Natural da Ponta dos Rosais (SJO01) 5.1.1 - Objetivos de gestão 5.1.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão 5.1.3 - Medidas de gestão 5.2 - Proposta de intervenção para a Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies da Costa Noroeste (SJO02) 5.2.1 - Objetivos de gestão 5.2.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão 5.2.3 - Medidas de gestão 5.3 - Proposta de intervenção para a Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies da Costa Sudoeste (SJO03) 5.3.1 - Objetivos de gestão 5.3.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão 5.3.3 - Medidas de gestão 5.4 - Proposta de intervenção para a Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies da Costa de Velas (SJO04) 5.4.1 - Objetivos de gestão 5.4.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão 5.4.3 - Medidas de gestão 5.5 - Proposta de intervenção para a Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies do Pico da Esperança e Planalto Central (SJO05) 5.5.1 - Objetivos de gestão 5.5.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão 5.5.3 - Medidas de gestão 5.6 - Proposta de intervenção para a Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies da Fajã das Almas (SJO06) 5.6.1 - Objetivos de gestão 5.6.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão 5.6.3 - Medidas de gestão 5.7 - Proposta de intervenção para a Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies da Costa do Topo (SJO07) 5.7.1 - Objetivos de gestão 5.7.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão 5.7.3 - Medidas de gestão 5.8 - Proposta de intervenção para a Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies do Ilhéu do Topo (SJO08) 5.8.1 - Objetivos de gestão 5.8.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão 5.8.3 - Medidas de gestão 5.9 - Proposta de intervenção para a Área de Paisagem Protegida das Fajãs do Norte (SJO09) 5.9.1 - Objetivos de gestão 5.9.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão 5.10 - Gestão e monitorização de cavidades vulcânicas protegidas 5.10.1 - Objetivos de gestão 5.10.2 - Medidas de Gestão 6 - Programa de monitorização 6.1 - Níveis de monitorização 6.2 - Indicadores 7 - Bibliografia ANEXO 1 - Habitats com estatuto de proteção nas áreas protegidas do PNI São Jorge 2 - Espécies com interesse para a conservação da natureza nas áreas protegidas do PNI São Jorge 2.1 - Flora 2.2 - Fauna 1 - Enquadramento O Arquipélago dos Açores localiza-se no oceano Atlântico norte, ocupando uma faixa definida pelas seguintes coordenadas geográficas: 39° 43’ 23’’ (Ponta Norte - ilha do Corvo) e 36° 55’ 43’’ (Ponta do Castelo - ilha de Santa Maria) de latitude norte; 24° 46’ 15’’ (ilhéus das Formigas - ilha de Santa Maria) e 31° 16’ 24’’ (ilhéu de Monchique - ilha das Flores) de longitude oeste.

Figura 1 - Arquipélago dos Açores no mundo As ilhas encontram-se agrupadas atendendo à proximidade geográfica: Grupo Ocidental (Corvo e Flores); Grupo Central (Terceira, Graciosa, São Jorge, Pico e Faial); Grupo Oriental (São Miguel e Santa Maria). O Grupo Central distancia-se cerca de 150 km e de 240 km dos Grupos Oriental e Ocidental, respetivamente.

Figura 2 - Arquipélago dos Açores e ilha de São Jorge A partir da Carta de Ocupação do Solo da Região Autónoma dos Açores de 2018 (COS.A/2018) pode concluir-se que os prados/pastagens dominam a ocupação do solo (29,11 %), seguindo-se as florestas de folhosas com 27,24 % e a vegetação herbácea natural, com 25,57 %, esta última tendo o valor mais elevado da Região.

Figura 3 - Usos do solo a partir da COS.A (DRA, 2018). Para a adequada gestão dos Parques Naturais de Ilha (PNI) é também fundamental ter conhecimento do regime de propriedade dos terrenos neles integrados. Nos Açores, uma parte substancial dos terrenos públicos estão integrados nos perímetros florestais, sendo que, na ilha de São Jorge (figura 4), o perímetro florestal representa cerca de 8 % do respetivo Parque Natural, abrangendo um conjunto de terrenos baldios que foram submetidos ao regime florestal parcial e que se encontram sob gestão da entidade com competência em matéria de recursos florestais. Refira-se, no entanto, que as áreas de perímetro florestal que, entretanto, foram classificadas no âmbito da Rede de Áreas Protegidas dos Açores estão sujeitas ao respetivo regime de classificação e ao regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade, estabelecido pelo Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril.

Figura 4 - Perímetro florestal e áreas protegidas (perímetro florestal - DRRF, 2014) O regime jurídico da conservação da natureza e biodiversidade, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril, define a Rede Fundamental de Conservação da Natureza como o conjunto dos territórios orientados para a conservação das componentes mais representativas do património natural e da biodiversidade. O conjunto das áreas integradas no Parque Natural de Ilha, Rede Natura 2000 e as áreas de Reserva Ecológica e de Reserva Agrícola conformam a Rede Fundamental da Conservação da Natureza (figura 5).

Figura 5 - Rede Fundamental da Conservação da Natureza - Integra as áreas protegidas, as áreas da Rede Natura 2000, a Reserva Ecológica e a Reserva Agrícola (IROA 2013) Recentemente, através da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 135/2018, de 10 de dezembro, foram aprovados os objetivos de qualidade de paisagem e as orientações para a gestão da paisagem dos Açores. Para a ilha de São Jorge as orientações para a gestão da paisagem são as seguintes: a) Garantir a coerência dos usos do solo com as características biofísicas presentes, através da minimização dos fenómenos de erosão, em especial no topo das arribas e vertentes que integram situações sensíveis, bem como assegurar a captação e retenção de água através da intervenção em vastas áreas de pastagem de altitude; b) Promover a preservação da paisagem, caracterizada por desníveis e declives onde se foram formando fajãs na base das arribas, que constituem ecossistemas únicos nos Açores contendo um valioso património natural, cultural e paisagístico, bem como a proteção das lagunas costeiras existentes, designadamente na Fajã dos Cubres e na Fajã da Caldeira de Santo Cristo; c) Promover a correção das dissonâncias da paisagem determinadas pela dispersão de edificações e pela compartimentação utilizada nalguns locais; d) Assegurar a manutenção das características urbanísticas e arquitetónicas do núcleo mais antigo da vila das Velas e promover a correção de dissonâncias patentes na sua envolvente. Este Plano de Gestão contribui para a concretização desses objetivos. Foram consideradas para a ilha de São Jorge, onze unidades de paisagem, a seguir identificadas com a respetiva denominação e código: a) Rosais/Beira (SJ1) - abrange uma área de, aproximadamente, 39 km² do concelho de Velas e integra os aglomerados urbanos de Rosais, Beira e Ladeiras; b) Velas (SJ2) - abrange uma área de, aproximadamente, 2 km² do concelho de Velas e integra o centro urbano da vila das Velas; c) Encosta Urzelina/Manadas (SJ3) - abrange uma área de, aproximadamente, 23 km² do concelho de Velas e integra os aglomerados urbanos de Santo Amaro, Queimada, Urzelina, Casteletes e Manadas; d) Picos Centrais (SJ4) - apresenta uma área de, aproximadamente, 17 km², abrangendo os concelhos de Velas e Calheta, e não integra aglomerados urbanos; e) Norte (SJ5) - apresenta uma área de, aproximadamente, 28 km², abrangendo os concelhos de Velas e Calheta, e integra os aglomerados urbanos de Toledo, Outeiro da Cruz, Santo António, Norte Grande, Ribeira da Areia e Norte Pequeno; f) Encosta da Calheta (SJ6) - apresenta uma área de, aproximadamente, 22 km², abrangendo os concelhos de Velas e Calheta, e integra os aglomerados urbanos de Fajã das Almas, Biscoitos, Fajã Grande, Calheta e Ribeira Seca; g) Pastagens do Topo (SJ7) - apresenta uma área de, aproximadamente, 46 km², abrangendo os concelhos de Velas e Calheta, e não integra aglomerados urbanos; h) Arribas e Fajãs da Costa Norte (SJ8) - apresenta uma área de, aproximadamente, 36 km², abrangendo os concelhos de Velas e Calheta, e integra os aglomerados urbanos de Fajã do João Dias, Fajã do Ouvidor, Fajã da Ribeira da Areia, Fajã da Penedia, Fajã das Pontas, Fajã dos Cubres, Fajã do Belo, Fajã dos Tijolos, Fajã da Caldeira do Santo Cristo, Fajã Redonda, Fajã do Sanguinhal, Fajã do Castelhano, Fajã do Nortezinho e Fajã dos Cubres; i) Arribas das Fajãs dos Vimes e de São João (SJ9) - abrange uma área de, aproximadamente, 14 km² do concelho da Calheta e integra os aglomerados urbanos de Fajã dos Vimes, Fajã dos Bodes, Fajã de Além, Fajã de São João e Fajã do Cardoso; j) Serra do Topo (SJ10) - abrange uma área de, aproximadamente, 4 km² do concelho da Calheta e não integra aglomerados urbanos; k) Terras do Topo (SJ11) - abrange uma área de, aproximadamente, 14 km² do concelho da Calheta e integra os aglomerados urbanos de Topo, Santo Antão e São Tomé.

Figura 6 - Unidades de Paisagem da ilha de São Jorge As cavidades vulcânicas dos Açores, em especial os tubos lávicos e os algares vulcânicos, constituem um habitat único, ostentando um valioso património geológico e biológico, onde se inclui uma concentração única de espécies endémicas troglóbias e diversas estruturas geológicas relevantes. Atendendo à importância e diversidade do património espeleológico existente no arquipélago, o Decreto Legislativo Regional n.º 10/2019/A, de 22 de maio, estabeleceu o regime de proteção e classificação das cavidades vulcânicas da Região Autónoma dos Açores, aplicável a todas as cavidades vulcânicas conhecidas, inventariadas ou a inventariar, em todas as ilhas do arquipélago dos Açores, com os seguintes objetivos: a) Conhecer e proteger o estado natural das estruturas geológicas e vulcano-espeleológicas, bem como dos respetivos habitats e espécies; b) Salvaguardar as especificidades naturais e culturais das cavidades vulcânicas, incluindo a integridade física e condições de estabilidade dessas estruturas; c) Promover a investigação científica e a manutenção de serviços dos ecossistemas associados às cavidades vulcânicas; d) Promover a compatibilidade entre a conservação da geodiversidade e dos ecossistemas e as atividades industriais, agrícolas, florestais, de turismo, de recreio e de lazer; e) Promover ações de sensibilização e educação ambiental orientadas para o uso sustentável dos recursos naturais presentes nas cavidades vulcânicas. Ao abrigo do disposto no Decreto Legislativo Regional 10/2019/A, de 22 de maio, através da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 163/2024 de 4 de novembro de 2024, as cavidades vulcânicas foram classificadas em função do respetivo grau de conhecimento e importância em termos geológicos, biológicos, estéticos e de integridade, nas categorias de classe A, classe B, classe C e classe D. Atualmente, nos Açores são conhecidos mais de três centenas de cavidades vulcânicas, das quais 50 se encontram na ilha de São Jorge. Neste contexto, o Plano de Gestão prevê a implementação de medidas de gestão para as cavidades vulcânicas, dando execução ao disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 10/2019/A, de 22 de maio.

Figura 7 - Distribuição das cavidades vulcânicas na Ilha de São Jorge O Parque Natural de São Jorge foi criado em 2011, pelo Decreto Legislativo Regional n.º 10/2011/A, de 28 de março. Integram o PNI de São Jorge todas as áreas protegidas da Rede Natura 2000, nomeadamente as Zonas Especiais de Conservação (ZEC), as Zonas de Proteção Especial (ZPE), e as restantes áreas protegidas classificadas e reclassificadas segundo o referido decreto. O PNI de São Jorge integra 13 áreas protegidas, das quais 9 são terrestres, com uma área total de 56,51 km², o que corresponde a 23 % da superfície da ilha, e 4 áreas marinhas com 19,42 km². Na figura 8 apresentam-se as áreas protegidas do PNI com o respetivo código, atribuído pelo diploma de classificação.

Figura 8 - Áreas protegidas do PNI de São Jorge e código adotado Na figura 9 apresentam-se as áreas protegidas pertencentes ao PNI de São Jorge, descriminadas segundo as categorias definidas pela União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN): à categoria iii corresponde a designação de Monumento Natural; à categoria iv corresponde a designação de Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies (APGHE); à categoria v corresponde a designação de Área de Paisagem Protegida e à categoria vi a designação de Área Protegida para a Gestão de Recursos.

Figura 9 - Áreas protegidas de acordo com as categorias IUCN Na figura 10 apresenta-se a relação das áreas terrestres do PNI de São Jorge com as áreas da Rede Natura 2000, concretamente as Zonas Especiais de Conservação (ZEC) e as Zonas de Proteção Especial (ZPE).

Figura 10 - Relação das Zonas Especiais de Conservação (ZEC) e das Zonas de Proteção Especial (ZPE) com as áreas protegidas do PNI de São Jorge Em março de 2016, a Ilha de São Jorge passou a fazer parte da Rede Mundial de Reservas da Biosfera da UNESCO, por decisão do Bureau do Conselho Internacional de Coordenação do Programa MAB (O Homem e a Biosfera). O Programa MAB foi lançado em 1971, com vista a melhorar a nível mundial as relações entre as populações e o ambiente. As Reservas da Biosfera são territórios onde existe um mosaico de ecossistemas importantes e representativos de uma dada Região Biogeográfica, que tem como finalidade conjugar a conservação dos valores naturais com a manutenção dos valores culturais e com o desenvolvimento socioeconómico sustentável da população que nele habita. Como áreas piloto ou laboratório de sustentabilidade, onde se promove a inovação e a transferência de conhecimento, são poucas as regras fixas a que uma Reserva da Biosfera tem que se submeter. No entanto, tem necessariamente que promover 3 funções: ▪ A conservação de espécies, ecossistemas e paisagens; ▪ Um desenvolvimento social, cultural e ecologicamente sustentável; e ▪ A investigação, monitorização, divulgação e sensibilização ambiental. Tem que apresentar um zonamento com 3 tipologias de áreas interrelacionadas que cumprem funções complementares e se reforçam mutuamente: ▪ Zona núcleo - uma ou mais zonas estritamente protegidas dedicadas à conservação da natureza, investigação e monitorização dos ecossistemas menos alterados; ▪ Zona tampão - onde se amortecem os efeitos das ações humanas sobre a área nuclear e onde se realizam atividades humanas menos impactantes, tais como educação ambiental, recreio e lazer, turismo de natureza ou investigação aplicada. Envolve a zona nuclear; ▪ Zona de transição - área suficientemente ampla onde se desenvolvem atividades económicas e existem grandes núcleos populacionais. Envolve a zona tampão. E têm ainda que apresentar um modelo de governação e um plano de ação/gestão. Esta classificação não colide com as Áreas Protegidas ou com a Rede Natura 2000, pois é complementar e beneficia do trabalho que aí se desenvolve, nomeadamente ao nível da conservação da biodiversidade.

Figura 11 - Relação das zonas da Reserva da Biosfera com as áreas protegidas do PNI Na tabela 1 evidencia-se a correspondência entre as áreas protegidas do PNI de São Jorge com alguns estatutos de proteção e classificação internacionais atribuídos às mesmas. Tabela 1 - Designação toponímica das áreas protegidas e classificações internacionais A cor castanho-claro, indicam-se as áreas protegidas com componente terrestre, que são objeto do Plano de Gestão.

Categorias IUCN	Código	Designação	Classificações internacionais
Monumento Natural (III)	SJO01	Ponta dos Rosais	ZEC PTJOR0013 - Ponta dos Rosais IBA PT063 - Ponta dos Rosais - Urzelina Zona núcleo da Reserva da Biosfera das Fajãs de São Jorge Geossítio do Açores Geoparque Mundial da UNESCO - Ponta dos Rosais
Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies (IV)	SJO02	Costa Noroeste	ZEC PTJOR0013 - Ponta dos Rosais IBA PT063 - Ponta dos Rosais - Urzelina Zona núcleo da Reserva da Biosfera das Fajãs de São Jorge
	SJO03	Costa Sudoeste	IBA PT063 - Ponta dos Rosais - Urzelina Zona núcleo da Reserva da Biosfera das Fajãs de São Jorge Geossítio do Açores Geoparque Mundial da UNESCO - Morro de Velas e Morro de Lemos
	SJO04	Costa de Velas	IBA PT063 - Ponta dos Rosais - Urzelina Zona transição da Reserva da Biosfera das Fajãs de São Jorge
	SJO05	Pico da Esperança e Planalto Central	ZEC PTJOR0014 - Costa Noroeste e Ponta do Topo Sítio RAMSAR 3PT027 - Planalto Central de São Jorge/Pico da Esperança Zona núcleo da Reserva da Biosfera das Fajãs de São Jorge Geossítio do Açores Geoparque Mundial da UNESCO - Cordilheira Vulcânica Central
	SJO06	Fajã das Almas	IBA PT065 - Fajã das Almas Zona tampão da Reserva da Biosfera das Fajãs de São Jorge
	SJO07	Costa do Topo	ZPE PTZPE0028 - Ilhéu do Topo e Costa Adjacente ZEC PTJOR0014 - Costa Noroeste e Ponta do Topo IBA PT064 - Ilhéu do Topo e Costa Adjacente Zona tampão da Reserva da Biosfera das Fajãs de São Jorge Zona de transição da Reserva da Biosfera das Fajãs de São Jorge Geossítio do Açores Geoparque Mundial da UNESCO - Ponta e Ilhéu do Topo
	SJO08	Ilhéu do Topo	ZPE PTZPE0028 - Ilhéu do Topo e Costa Adjacente IBA PT064 - Ilhéu do Topo e Costa Adjacente Zona núcleo da Reserva da Biosfera das Fajãs de São Jorge Geossítio do Açores Geoparque Mundial da UNESCO - Ponta e Ilhéu do Topo
Área de Paisagem Protegida (V)	SJO09	Fajãs do Norte	ZEC PTJOR0014 - Costa Noroeste e Ponta do Topo Sítio RAMSAR 3PT015 - Fajãs das Lagoas de Santo Cristo e dos Cubres de São Jorge Zona núcleo da Reserva da Biosfera das Fajãs de São Jorge Geossítios do Açores Geoparque Mundial da UNESCO - Fajãs do Ouvidor e Ribeira da Areia; Fajã dos Cubres e Caldeira de Santo Cristo
Área Protegida para a Gestão de Recursos (VI)	SJO10	Costa Oeste	ZEC PTJOR0013 - Ponta dos Rosais Zona núcleo da Reserva da Biosfera das Fajãs de São Jorge
	SJO11	Entre Morros	Zona núcleo da Reserva da Biosfera das Fajãs de São Jorge
	SJO12	Costa das Fajãs	ZEC PTJOR0014 - Costa Noroeste e Ponta do Topo Zona núcleo da Reserva da Biosfera das Fajãs de São Jorge
	SJO13	Costa Nordeste	ZEC PTJOR0014 - Costa Noroeste e Ponta do Topo Zona núcleo da Reserva da Biosfera das Fajãs de São Jorge

Este Plano de Gestão ocupa-se unicamente da componente terrestre das áreas protegidas integradas no Parque Natural de São Jorge. Para cada área protegida houve lugar à definição de unidades operativas de gestão, as quais se encontram sujeitas aos regimes de proteção definidos nos artigos 41.º a 46.º do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril, concretamente: áreas de proteção integral, áreas de proteção parcial, áreas de proteção complementar, áreas prioritárias para a conservação, áreas de uso sustentável de recursos, e áreas de intervenção específica. No capítulo 5, dedicado ao Programa de Execução, concretizam-se as propostas de intervenção para cada uma das áreas protegidas, enunciando-se os respetivos objetivos e medidas de gestão, sendo estas elencadas por unidade operativa de gestão e apresentadas em função do respetivo grau de prioridade. 2 - Metodologia O Plano de Gestão tem como objetivo o estabelecimento das medidas de gestão necessárias à conservação, recuperação e gestão sustentável dos habitats e espécies protegidos, assim como da componente cultural da paisagem. No Plano de Gestão deve ter-se em conta os objetivos gerais de cada área protegida, a salvaguarda dos valores ambientais em presença e a adequada localização das atividades necessárias para assegurar o desenvolvimento económico e social das populações. Os objetivos gerais do Plano de Gestão são balizados pelos objetivos de desenvolvimento sustentável formulados pela Organização das Nações Unidas, pelos objetivos do Governo Regional dos Açores para a área do Ambiente e pelos objetivos e medidas de gestão formulados para a Rede de Áreas Protegidas dos Açores, no geral, e para cada Parque Natural de Ilha, em particular, e que se encontram estabelecidos no Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade e nos diplomas de criação dos Parques Naturais de Ilha. A metodologia seguida na elaboração deste Plano de Gestão encontra-se esquematizada na Figura 12.

Figura 12 - Metodologia usada na elaboração do Plano de Gestão Para cada área protegida, houve lugar à elaboração de uma ficha de caracterização, que inclui uma caracterização geral, de habitats, flora e fauna protegidos ¹. Os usos do solo e a componente cultural e social da paisagem são também abordados. Procedeu-se à elaboração de um diagnóstico que incluiu uma análise SWOT, aspetos relativos à vulnerabilidade das áreas protegidas, habitats e espécies e medidas de gestão que se encontram já a ser implementadas ou cuja implementação se verifica necessária. Cada área protegida foi objeto de um zonamento em que se procedeu a uma subdivisão da mesma em unidades operativas de gestão. Estas unidades operativas de gestão têm representação cartográfica na Planta de Zonamento e são elas que correspondem aos diversos regimes de proteção: áreas de proteção integral, áreas de proteção parcial, áreas de proteção complementar, áreas prioritárias para a conservação, áreas de uso sustentável de recursos e áreas de intervenção específica. Para cada área protegida, estabeleceram-se objetivos e medidas de gestão. Os objetivos abrangem toda a área protegida e decorrem dos decretos legislativos regionais que deram origem ao estabelecimento das mesmas, no entanto são direcionados já aos valores presentes na área protegida em questão. As medidas de gestão são próprias de cada unidade operativa de gestão e estão já direcionadas para a conservação, recuperação e gestão de determinados habitats, espécies, elementos geológicos ou paisagens. Podem ser efetivamente implementadas no terreno e são passíveis de ser avaliadas e monitorizadas. Estes elementos são incluídos em tabelas e constituem o programa de execução para cada área protegida. ¹ Os critérios que presidiram à inclusão dos habitats e espécies nas fichas de caracterização das áreas protegidas são os seguintes: Em primeiro lugar teve-se em conta os habitats e espécies integrados nas FDN - Standart Data Form da Rede Natura 2000 - Fichas de caracterização das áreas de Rede Natura 2000 (ZEC e ZPE) regularmente submetidas à Comissão Europeia. Estas fichas são atualizadas com a informação científica mais recente, as que estão a ser utilizadas são na generalidade de 2015; em segundo lugar teve-se em conta os levantamentos bibliográficos e formulários preenchidos pelo pessoal técnico dos PNI, respeitantes às áreas protegidas; em terceiro lugar a informação recolhida aquando dos levantamentos de campo. 3 - Objetivos Estratégicos e Matriz SWOT Os objetivos estratégicos dos Planos de Gestão dos Parques Naturais de Ilha são os seguintes: - Conservação e recuperação dos ecossistemas naturais, dos elementos culturais de interesse patrimonial e dos valores de paisagem que se encontram nas Áreas Protegidas integradas no Parque Natural de Ilha; - Conservação e recuperação dos habitats e espécies constantes nos anexos das Diretivas Aves e Habitats; - Promoção da pesquisa científica e manutenção dos serviços ambientais, nomeadamente conservação do solo, da água e da vegetação natural endémica e nativa; - Promoção da compatibilização entre a conservação da natureza e o turismo de natureza; - Promoção de ações de sensibilização e educação ambiental; - Uso sustentável dos recursos existentes nos ecossistemas naturais e nas paisagens que se encontram nas Áreas Protegidas integradas no Parque Natural de Ilha. Os resultados da análise SWOT realizada ao PNI de São Jorge estão resumidos de seguida. Tabela 2 - Resultados da análise SWOT realizada ao Parque Natural de Ilha

S - Pontos Fortes

W - Pontos Fracos

- Habitats e espécies de flora e fauna protegidos, com estatuto de conservação prioritário e em bom estado de conservação;

- Manchas de vegetação endémica e nativa com interesse para a conservação;

- Elevada qualidade ambiental;

- Elevados valores paisagísticos;

- Preservação da biodiversidade;

- Existência de espécies da flora e fauna endémica;

- Nidificação de aves marinhas;

- Passagem de aves migratórias;

- Valor geológico elevado;

- Áreas classificadas pela Rede Natura 2000, Geoparque Açores, Reserva da Biosfera e Sítios RAMSAR;

- Existência de Instrumentos de Gestão Territorial como Plano de Ordenamento de Orla Costeira;

- Contacto com a natureza;

- Existência de trilhos pedestres;

- Existência de miradouros;

- Existência de programas de financiamento

- Avanço de espécies de flora invasora;

- Pressão humana para transformação de zonas com vegetação natural em zonas de pastagem;

- Insuficiente sensibilização ambiental de alguns setores da população;

- Subvalorização por parte das populações das potencialidades dos recursos naturais;

- Vigilância insuficiente;

- Abandono de resíduos;

- Conhecimento científico de algumas áreas protegidas insuficiente ou desatualizado;

- Dificuldade na implementação dos Instrumentos de Gestão Territorial existentes;

- Visitação não ordenada.

O - Oportunidades	T - Ameaças
- Promoção de ações de erradicação e controlo de espécies de flora invasora (continuação); - Implementação dos Instrumentos de Gestão Territorial existentes; - Incentivo dos proprietários dos terrenos a optar por medidas silvo e agroambientais para os seus terrenos;	- Aumento da área com espécies da flora invasora; - Perda de espécies e habitats raros e muitos raros, e prioritários da Rede Natura 2000; - Degradação das zonas húmidas, nomeadamente lagoas, charcos e turfeiras com consequências para o sistema hidrológico de toda a ilha;
- Incentivo à plantação de sebes e bosquetes com espécies de vegetação endémica e nativa; - Promoção de ações de plantação de espécimes de espécies de flora endémica; - Recuperação de antigos caminhos abandonados, para criação de novos trilhos pedestres; - Aquisição de terrenos nas zonas com interesse para a conservação da natureza; - Vedação de áreas com habitats e espécies sensíveis, nomeadamente áreas de turfeiras; - Vedação de áreas ambientais sensíveis, para evitar o pisoteio de gado e assegurar a segurança dos pedestrianistas; - Mapeamento em sistema ArcGIS das populações das espécies de fauna e flora endémica; - Criação de miradouros e zona de estadia com tipologias e materiais adequados a cada situação; - Recuperação de elementos de interesse patrimonial; - Colocação de sinalética interpretativa em áreas de interesse natural e cultural; - Estudo do impacte da utilização dos trilhos nos habitats e espécies protegidos; - Definição de uma estratégia de comunicação e promoção da área; - Definição e implementação de programas de monitorização de espécies e habitats; - Estabelecimento de protocolos com entidades de investigação; - Monitorização da pressão turística e avaliação da necessidade de implementação de capacidade de carga e/ou regulamentos de visitação turística e acesso a área protegida; - Prevenção do deslizamento de vertentes, através de metodologias de engenharia natural de forma a reduzir os riscos de erosão; - Desenvolvimento de um sistema de alerta sobre a proliferação de espécies invasoras; - Implementação de um programa de fiscalização articulado entre Vigilantes da Natureza, Polícia Marítima e Guarda Nacional Republicana; - Promoção de oportunidades de pesquisa, interpretação, educação e sensibilização ambiental; - Estabelecimento de contratos de gestão, com proprietários de terrenos, em áreas prioritárias para a conservação da natureza.	- Aumento das zonas de pastagem e diminuição das zonas de vegetação natural existentes; - Perda de diversidade biológica em termos de flora, fauna, artrópodes e aves; - Diminuição da qualidade das massas de água causada pela atividade agrícola; - Destruição de habitat de nidificação e de repouso para as aves endémicas, nativas e migradoras; - Aumento da visitação descontrolada; - Diminuição da qualidade da paisagem e do potencial turístico da ilha; - Pisoteio por parte de visitantes de zonas húmidas, espécies raras de vegetação; - Manutenção das áreas de extração de inertes ao abandono; - Subvalorização por parte das populações das potencialidades dos recursos naturais e paisagísticos; - Deposição de resíduos; - Agudização dos conflitos com os proprietários dos terrenos; - Erosão das zonas costeiras.

O - Oportunidades

T - Ameaças

- Promoção de ações de erradicação e controlo de espécies de flora invasora (continuação);

- Implementação dos Instrumentos de Gestão Territorial existentes;

- Incentivo dos proprietários dos terrenos a optar por medidas silvo e agroambientais para os seus terrenos;

- Aumento da área com espécies da flora invasora;

- Perda de espécies e habitats raros e muitos raros, e prioritários da Rede Natura 2000;

- Degradação das zonas húmidas, nomeadamente lagoas, charcos e turfeiras com consequências para o sistema hidrológico de toda a ilha;

- Incentivo à plantação de sebes e bosquetes com espécies de vegetação endémica e nativa;

- Promoção de ações de plantação de espécimes de espécies de flora endémica;

- Recuperação de antigos caminhos abandonados, para criação de novos trilhos pedestres;

- Aquisição de terrenos nas zonas com interesse para a conservação da natureza;

- Vedação de áreas com habitats e espécies sensíveis, nomeadamente áreas de turfeiras;

- Vedação de áreas ambientais sensíveis, para evitar o pisoteio de gado e assegurar a segurança dos pedestrianistas;

- Mapeamento em sistema ArcGIS das populações das espécies de fauna e flora endémica;

- Criação de miradouros e zona de estadia com tipologias e materiais adequados a cada situação;

- Recuperação de elementos de interesse patrimonial;

- Colocação de sinalética interpretativa em áreas de interesse natural e cultural;

- Estudo do impacte da utilização dos trilhos nos habitats e espécies protegidos;

- Definição de uma estratégia de comunicação e promoção da área;

- Definição e implementação de programas de monitorização de espécies e habitats;

- Estabelecimento de protocolos com entidades de investigação;

- Monitorização da pressão turística e avaliação da necessidade de implementação de capacidade de carga e/ou regulamentos de visitação turística e acesso a área protegida;

- Prevenção do deslizamento de vertentes, através de metodologias de engenharia natural de forma a reduzir os riscos de erosão;

- Desenvolvimento de um sistema de alerta sobre a proliferação de espécies invasoras;

- Implementação de um programa de fiscalização articulado entre Vigilantes da Natureza, Polícia Marítima e Guarda Nacional Republicana;

- Promoção de oportunidades de pesquisa, interpretação, educação e sensibilização ambiental;

- Estabelecimento de contratos de gestão, com proprietários de terrenos, em áreas prioritárias para a conservação da natureza.

- Aumento das zonas de pastagem e diminuição das zonas de vegetação natural existentes;

- Perda de diversidade biológica em termos de flora, fauna, artrópodes e aves;

- Diminuição da qualidade das massas de água causada pela atividade agrícola;

- Destruição de habitat de nidificação e de repouso para as aves endémicas, nativas e migradoras;

- Aumento da visitação descontrolada;

- Diminuição da qualidade da paisagem e do potencial turístico da ilha;

- Pisoteio por parte de visitantes de zonas húmidas, espécies raras de vegetação;

- Manutenção das áreas de extração de inertes ao abandono;

- Subvalorização por parte das populações das potencialidades dos recursos naturais e paisagísticos;

- Deposição de resíduos;

- Agudização dos conflitos com os proprietários dos terrenos;

- Erosão das zonas costeiras.

4 - Listagem das Medidas de Gestão Para que não se perca a visão integradora do Plano de Gestão, optou-se por classificar as medidas de gestão em 5 grandes temas, conforme consta da Tabela 3: Tabela 3 - Grandes temas de medidas de gestão

Tema	Descrição
A.	Medidas relacionadas com a gestão de habitats e espécies
B.	Medidas baseadas na propriedade e uso do solo
C.	Medidas administrativas e reguladoras
D.	Medidas de monitorização e melhoria do conhecimento científico
E.	Medidas para o aumento da comunicação e da consciência ambiental

Esta metodologia permitiu identificar tipos de medidas que se podem propor no âmbito do Plano de Gestão, as quais estão dependentes de futuras relações a estabelecer com as entidades responsáveis pela sua implementação, e que estão em consonância com as medidas propostas pelo Plano Setorial da Rede Natura 2000. Tabela 4 - Tipos de medidas de gestão e entidades responsáveis pela sua implementação

Tipo de medida	Descrição	Entidades responsáveis
M1.	Medidas gerais	- Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Direção Regional do Ambiente e Ação Climática
M2.	Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos	- Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação/Direção Regional da Agricultura, Veterinária e Alimentação/Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial - Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Direção Regional do Ambiente e Ação Climática
M3.	Medidas relacionadas com florestas e habitats lenhosos	- Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação/Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial - Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Direção Regional do Ambiente e Ação Climática
M4.	Medidas relacionadas com zonas húmidas, águas correntes e habitats costeiros	- Secretaria Regional do Mar e das Pescas/Direção Regional de Políticas Marítimas - Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Direção Regional do Ambiente e Ação Climática - Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação/Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial
M5.	Medidas relacionadas com habitats marinhos	- Secretaria Regional do Mar e das Pescas/Direção Regional de Políticas Marítimas - Serviços de Ambiente e Ação Climática de Ilha/Parques Naturais de Ilha
M6.	Medidas relacionadas com planeamento espacial	- Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Direção Regional do Ambiente e Ação Climática - Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação/Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial - Secretaria Regional do Mar e das Pescas/Direção Regional de Políticas Marítimas - Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas - Municípios
M7.	Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca	- Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Direção Regional do Ambiente e Ação Climática - Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação/Direção Regional da Agricultura Veterinária e Alimentação/Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial - Secretaria Regional do Mar e das Pescas/Direção Regional de Políticas Marítimas
M8.	Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes	- Municípios - Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Direção Regional do Ambiente e Ação Climática - Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação/Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial - Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas/Direção Regional da Energia/Direção Regional da Mobilidade/ Direção Regional das Obras Públicas/Direção Regional do Turismo
M9.	Medidas relacionadas com uso especial dos recursos	- Municípios - Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Direção Regional do Ambiente e Ação Climática - Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação/Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial

Optou-se por produzir um sistema de classificação das medidas adaptado ao território açoriano. A cada medida foi atribuído um código, para que mais facilmente se possa relacionar com as unidades operativas de gestão. Todas as medidas do tema A devem ser efetuadas sob a supervisão de pessoal técnica e cientificamente habilitado, proveniente da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática ou das diversas entidades envolvidas na sua implementação. Todas as medidas implementadas no terreno devem ser documentadas, monitorizadas e georreferenciadas. Para cada área protegida estabelecem-se os objetivos gerais, que estão relacionados com os objetivos de gestão preconizados pelo Decreto Legislativo Regional n.º 10/2011/A, 28 de março, que criou o PNI de São Jorge. Estes objetivos gerais estão já relacionados com a realidade do local e com as grandes metas que se pretende atingir em termos de conservação da natureza e de compatibilização com os restantes usos do solo, em cada área protegida. Ao estabelecer-se os objetivos gerais dá-se destaque aos habitats e espécies presentes nos anexos i, ii e iv da Diretiva Habitats. Para cada área protegida, referem-se as condicionantes legais presentes, sejam elas provenientes de instrumentos de gestão territorial (planos especiais, municipais e sectoriais de ordenamento do território) ou de servidões e restrições de utilidade pública. Apresentam-se também as diversas unidades operativas de gestão presentes em cada área protegida, assim como o código que surge na planta, o regime de proteção e área correspondente, em hectares. A inclusão nos diversos regimes de proteção obedeceu sempre em primeira mão ao princípio da proteção eficaz dos habitats, espécies e paisagens e seguidamente ao da conciliação dos usos do solo. Apresenta-se ainda a proposta de intervenção quanto aos elementos de fruição de paisagem, sejam eles trilhos, miradouros ou outros. No Programa de Execução são apresentadas fichas para cada área protegida, em que se elencam as medidas de gestão preconizadas no âmbito do Plano de Gestão. Estas medidas e a sua prioridade estão relacionadas com os aspetos que se identificaram como importantes no âmbito da caracterização e diagnóstico. Apresenta-se a generalidade das medidas necessárias e passíveis de serem implementadas, assim como o respetivo grau de prioridade, sendo o vermelho o mais elevado (nível 3) e o verde o mais baixo (nível 1). Na Tabela 5 apresentam-se os tipos de medidas de gestão e respetivos códigos. Tabela 5 - Tipos de medidas de gestão e códigos correspondentes

Tema	Código	Medidas de Gestão
	M1.	Medidas gerais
C	M1.1.	Fiscalização de áreas protegidas
A/B/C/D/E	M1.2.	Gestão e monitorização das cavidades vulcânicas protegidas
	M2.	Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos
B	M2.1.	Manutenção de pastagens e outros habitats abertos
B	M2.2.	Modificação de práticas culturais
B	M2.3.	Corte/colheita
B/C	M2.4.	Maneio de fitoquímicos - pesticidas e herbicidas
B/C	M2.5.	Maneio da fertilização
B/C	M2.6.	Maneio da irrigação
B/C	M2.7.	Maneio da silagem
B/C	M2.8.	Queimadas controladas
A/B/C	M2.9.	Vedação de terrenos
A/B/C	M2.10.	Construção de cancelas e outros dispositivos de limitação do gado
A/B/C	M2.11.	Maneio de sebes e bosquetes
A/B/C	M2.12.	Promoção de sebes e bosquetes
A/B/C	M2.13.	Abandono de sistemas de pastagens
A/B/C	M2.14.	Criação de gado caprino e ovino confinado
A/B/C	M2.15.	Estabelecimento de capacidade de carga bovina e caprina
A/B/C	M2.16.	Restrição ao uso como pastagem
B/C	M2.17.	Recuperação/melhoria de muros e muretes em pedra
B/C	M2.18.	Construção de muros e muretes em pedra
B/C	M2.19.	Recuperação/melhoria de elementos da arquitetura de produção tradicional
B/C	M2.20.	Recuperação/melhoria de elementos da arquitetura de produção tradicional relacionados com captação e armazenamento de água
B/C	M2.21.	Manutenção de vinha
B/C	M2.22.	Reconversão de matos em vinha
A/B/C	M2.23.	Manutenção de faixas e manchas de vegetação endémica em vinha
A/B/C	M2.24.	Maneio de gado caprino
	M2.25.	Outras medidas relacionadas com a agricultura
	M3.	Medidas relacionadas com florestas e habitats lenhosos
B/C	M3.1.	Plantação florestal com espécimes de espécies de produção e nativas
A/C/D/E	M3.2.	Naturalização dos povoamentos florestais
B/C	M3.3.	Desbaste de povoamentos florestais
B/C	M3.4.	Limpeza de povoamentos florestais
B/C	M3.5.	Eliminação do subcoberto
B/C	M3.6.	Desmatamento
A/B/C	M3.7.	Prevenção da erosão
A/B	M3.8.	Movimentação de terras
A/B	M3.9.	Melhoria da drenagem dos terrenos
A/B	M3.10.	Estabelecimento de taludes
A/B/E	M3.11.	Estabelecimento de taludes por engenharia biológica
A/B/C	M3.12.	Beneficiação de caminhos florestais
A/B/C	M3.13.	Restauro/melhoria de caminhos florestais existentes
A/B/C/D/E	M3.14.	Restauro/melhoria dos habitats florestais endémicos e nativos
A/B/C/D/E	M3.15.	Valorização de manchas florestais como corredores ecológicos
A/B/C/D/E	M3.16.	Valorização de bermas de caminhos florestais como corredores ecológicos
A/B/C/D/E	M3.17.	Gestão florestal adaptada à conservação da natureza
A/B/C/E	M3.18.	Valorização de caminhos florestais e aceiros para o turismo
	M3.19.	Outras medidas relacionadas com florestação
	M4.	Medidas relacionadas com zonas húmidas, águas correntes e habitats costeiros
A/B/C/D/E	M4.1.	Restauro/melhoria do estado das águas
A/B/C	M4.2.	Restauro/melhoria do regime hidrológico
A/C/E	M4.3.	Criação de bacias de retenção de água
A/B/C	M4.4.	Estabilização de margens
A/B/C/E	M4.5.	Estabilização de margens com técnicas de engenharia biológica
A/B/C	M4.6.	Conservação de galeria ripícola
A/B/C	M4.7.	Restauro/melhoria de galeria ripícola
A/B/C/E	M4.8.	Valorização de galeria ripícola como corredor ecológico
A/B/C/E	M4.9.	Conservação de zona húmida
A/B/C/E	M4.10.	Restauro/melhoria de zona húmida
A/C	M4.11.	Gestão da captação de água
A/C	M4.12.	Gestão das massas de água
A/B/C	M4.13.	Mitigação do assoreamento
A/B/C	M4.14.	Mitigação da eutrofização
A/B/C	M4.15.	Mitigação da acidificação
A/C/E	M4.16.	Uso para recreio
A/C/E	M4.17.	Pesca de recreio
A/B/C	M4.18.	Restauro de zonas costeiras
C/E	M4.19.	Manutenção/melhoria de zonas balneares
C/E	M4.20	Criação de zonas balneares
A/C	M4.21	Estabilização da linha de costa
A/C	M4.22	Obras de proteção costeira
	M4.23	Outras medidas relacionadas com zonas húmidas
	M5.	Medidas relacionadas com habitats marinhos
	M5.1.	Restauro de habitats marinhos
	M5.2.	Outras medidas relacionadas com habitats marinhos
	M6.	Medidas relacionadas com planeamento espacial
A/C	M6.1.	Criação, reclassificação ou alteração de áreas protegidas
A/B/C/E	M6.2.	Estabelecimento de corredores ecológicos
A/B/C/E	M6.3.	Estabelecimento de áreas de continuum naturale
A/C	M6.4.	Proteção legal para habitats e espécies
A/B/C	M6.5.	Acordos com proprietários de terrenos
A/B/C	M6.6.	Serviços de ecossistemas em áreas da Rede Natura 2000
A/B/C	M6.7.	Serviços de ecossistemas em Áreas Protegidas
A/B/C	M6.8.	Outras medidas relacionadas com a Rede Natura 2000 (ZEC ZPE, SIC)
A/B/C	M6.9.	Gestão de geossítios/elementos de interesse geológico
A/C/E	M6.10.	Gestão de cavidades vulcânicas
A/C/E	M6.11.	Gestão dos elementos singulares da paisagem
A/C/E	M6.12.	Gestão de unidades de paisagem
B/C	M6.13.	Adaptação/restrição de uso militar
B/C	M6.14.	Garantir a compatibilização do Plano de Gestão com os restantes instrumentos de gestão territorial
A/B/C/D	M6.15.	Mapeamento em GPS e elaboração de relatórios de todas as atividades executadas no âmbito da implementação do Plano de Gestão
A/B/C	M6.16.	Aquisição de terrenos
A/B/C	M6.17.	Aquisição/adaptação/construção de edifícios de apoio à gestão
	M6.18.	Outras medidas de planeamento espacial
	M7.	Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca
A/B/C	M7.1.	Gestão da caça
A/D	M7.2.	Caracterização de fauna
A/D	M7.3.	Monitorização de fauna
A/D	M7.4.	Captura de fauna (artrópodes, moluscos, anfíbios, mamíferos)
A/D/E	M7.5.	Libertação de fauna terrestre
A/D/E	M7.6.	Libertação de avifauna (aves terrestres e marinhas) e fauna marinha
A/D/E	M7.7.	Promoção de condições de nidificação de fauna
A/B/C/E	M7.8.	Gestão de espécies de fauna invasora
A/D/E	M7.9.	Promoção de competição entre espécies de fauna
A/D	M7.10.	Caracterização de flora
A/D	M7.11.	Monitorização de flora
A/D	M7.12.	Estabelecimento de estações florísticas
A/D	M7.13.	Outros estudos suplementares sobre habitats, flora e fauna
A/B/D/E	M7.14.	Plantação ou sementeira de vegetação endémica
A/B/D/E	M7.15.	Plantação ou sementeira de vegetação endémica e nativa
A/B/C/D/E	M7.16.	Erradicação de espécies de vegetação invasora por métodos mecânicos, químicos e manuais
A/B/E	M7.17.	Erradicação de vegetação invasora por métodos manuais e moto-manuais
A/B/C/D/E	M7.18.	Monitorização e gestão de espécies invasoras
A/D	M7.19.	Promoção de competição entre espécies de flora
A/D	M7.20.	Promoção da relação entre fauna e flora
A/D	M7.21.	Promoção de polinização
A/B/C/D/E	M7.22.	Prevenção de poluição genética
A/B/C/D/E	M7.23.	Prevenção de doenças
A/B/C/D/E	M7.24.	Recuperação de habitats
A/B/C/D/E	M7.25.	Recuperação de turfeiras degradadas
A/D	M7.26.	Fomento da sucessão natural
A/B/C/D	M7.27.	Regulamentação e gestão de caça e recoleção
A/B/C/D	M7.28.	Regulamentação e gestão de pescas em sistemas límnicos
A/C/D	M7.29.	Regulamentação e gestão de pescas em sistemas de água salobra e salgada
A/C/D	M7.30.	Medidas específicas para uma única espécie ou para um grupo de espécies
A/E	M7.31.	Campanhas de sensibilização ambiental do público, de entidades e parceiros
A/E	M7.32.	Recolha de sementes em banco de sementes (conservação ex situ)
	M7.33.	Outras medidas relacionadas com gestão de espécies
	M8.	Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes
B/C	M8.1.	Gestão de urbanização
B/C	M8.2.	Gestão de urbanização de povoamentos lineares
B/C	M8.3.	Gestão de urbanização de povoamentos concentrados
B/C	M8.4.	Gestão de urbanização de povoamentos dispersos
B/C	M8.5.	Gestão de zonas industriais e comerciais
C/D	M8.6.	Mitigação da poluição do solo
C/D	M8.7.	Mitigação da poluição do ar
C/D	M8.8.	Mitigação da poluição da água
C/D	M8.9.	Mitigação da poluição sonora
A/B/C/D/E	M8.10.	Estabelecimento/regulação de capacidade de carga humana
A/B/C/D/E	M8.11.	Fiscalização das atividades agrícolas, de pesca, caça e recoleção
A/B/C/D/E	M8.12.	Fiscalização das áreas com acesso condicionado ou restrito
B/C	M8.13.	Gestão de empreendimentos turísticos
C	M8.14.	Gestão de zonas portuárias
C	M8.15.	Gestão de zonas aeroportuárias
A/C	M8.16.	Criação de corredores ecológicos em pontes, viadutos e túneis
C	M8.17.	Gestão de lixos industriais e urbanos
C	M8.18.	Gestão de antigos aterros sanitários e lixeiras
A/C/E	M8.19.	Recuperação paisagística de aterros sanitários e lixeiras
A/B/C/E	M8.20.	Recuperação de zonas degradadas por lixeiras ilegais
A/C/D	M8.21.	Gestão específica de sistemas de transporte de energia
A/C	M8.22.	Gestão de linhas de abastecimento elétrico de alta tensão
A/C	M8.23.	Gestão de adutoras de água
A/C	M8.24.	Gestão de redes de drenagem de água
A/B/C/E	M8.25.	Manutenção de trilhos
B/C/E	M8.26.	Sinalização de trilhos
B/C/E	M8.27.	Melhoria do acesso ao trilho
B/C/E	M8.28.	Colocação de placards de informação relevante em trilhos
A/D/E	M8.29.	Sinalização de direções por meio de estacas
A/D/E	M8.30.	Criação de zonas tampão em trilhos
A/E	M8.31.	Melhoria da drenagem de trilhos
A/E	M8.32.	Criação de pontos de paragem em trilhos
A/E	M8.33.	Vedação de troços de trilho
A/E	M8.34.	Abandono de troço de trilho
A/E	M8.35.	Criação de troço de trilho
A/E	M8.36.	Criação de troço de trilho elevado - passadiço aéreo
A/B/C	M8.37.	Limpeza de bermas de estradas e caminhos
A/B/C/D/E	M8.38.	Conservação de habitats e espécies protegidos em bermas de estradas e caminhos
A/B/C	M8.39.	Manutenção/criação de caminhos viários
A/B/C	M8.40.	Criação de condições para BTT/pistas cicláveis
C	M8.41.	Restrição de tráfego em via
A/E	M8.42.	Manutenção/melhoria de miradouro
A/E	M8.43.	Criação de miradouro
A/E	M8.44.	Colocação de placard informação e sensibilização dos valores presentes
E	M8.45.	Criação de estacionamento
E	M8.46.	Criação de estacionamento para pessoas de mobilidade reduzida
E	M8.47.	Adaptação de miradouro a pessoas de mobilidade reduzida
A/E	M8.48.	Abandono de miradouro
E	M8.49.	Criação de equipamento de observação de aves
E	M8.50.	Criação de equipamento de recreio
E	M8.51.	Criação de equipamento de recreio infantil
E	M8.52.	Criação de equipamento desportivo
E	M8.53.	Criação de zona de campismo
E	M8.54.	Criação de centro de interpretação ambiental
E	M8.55.	Criação de trilhos para equitação
E	M8.56.	Adaptação de pistas de veículos motorizados
A/E	M8.57.	Abandono de pistas de veículos motorizados
A/E	M8.58.	Criação de zonas para recreio e desportos de natureza
A/E	M8.59.	Criação de pontos de escalada e coasteering
A/E	M8.60.	Criação de troços de canyoning
A/E	M8.61.	Criação de zonas de espeleologia
A/E	M8.62.	Criação de pontos de lançamento de parapente
A/B/C/E	M8.63.	Gestão de lixos
A/B/C/E	M8.64.	Gestão de resíduos provenientes de atividades de remoção de espécies invasoras
A/B/C/E	M8.65.	Conservação/manutenção de elemento arquitetónico de valor cultural
A/B/C/E	M8.66.	Recuperação de elemento arquitetónico de valor cultural
	M8.67.	Outros impactos de atividades humanas
	M8.68.	Gestão de tráfego marinho
	M9.	Medidas relacionadas com uso especial dos recursos
A/B/C	M9.1.	Regulação/Gestão de exploração de extração de inertes
A/B/C	M9.2.	Regulação/Gestão de exploração de pedreiras
A/C	M9.3.	Regulação/Gestão de exploração de extração de inertes em praias
A/B/C	M9.4.	Regulação da extração de turfa
A/B/C/E	M9.5.	Recuperação paisagística de zonas de extração de inertes e pedreiras
	M9.6.	Regulação/Gestão de exploração de recursos naturais marinhos
	M9.7.	Outras medidas de uso de recursos

5 - Programa de Execução 5.1 - Proposta de intervenção para o Monumento Natural da Ponta dos Rosais (SJO01)

Condicionantes
Plano Diretor Municipal das Velas	Solo Rústico - Espaços Naturais e Culturais
	Faróis e outros Sinais Marítimos
	Leitos e Margens das Águas do Mar
	Marcos Geodésicos
	Rede de Abastecimento de Água
	Rede Rodoviária Regional - Rede Regional
	Rede Rodoviária Regional - Rede Rural/Florestal
	Reserva Agrícola Regional
	Reserva Ecológica
	Zona Especial de Conservação
Conservação da Natureza	ZEC PTJOR0013 - Ponta dos Rosais
	IBA PT063 - Ponta dos Rosais - Urzelina
	Zona Núcleo da Reserva da Biosfera das Fajãs de São Jorge
Plano de Ordenamento da Orla Costeira	Áreas de Especial Interesse Natural, Cultural e Paisagístico
	Abastecimento de Água - Adutora
	Áreas de Gestão de Apanha de Espécies Marinhas no Mar dos Açores
	Faróis e outros Sinais Marítimos
	Imóveis em Vias de Classificação
	Leito e Margem das Águas do Mar
	Marcos Geodésicos
	Rede Viária - Acesso Pedonal \| Trilhos Pedestres
	Rede Viária - Estradas Regionais
	Rede Viária - Outras Vias
	Reserva Agrícola Regional
	Reserva Ecológica
	Zona Especial de Conservação
Plano de Atividades Extrativas	Áreas interditas para a extração de massas minerais
Faróis	Farol dos Rosais

Unidades Operativas de Gestão
SJO01.01 - Falésias e ilhéus	Área prioritária para a conservação (34,323 ha)
SJO01.02 - Ponta dos Rosais - zona arbórea	Área de proteção complementar (103,161 ha)
SJO01.03 - Ponta dos Rosais - pastagens	Área de uso sustentável de recursos (32,711 ha)

Elementos de fruição da paisagem
Miradouros
Vigia da baleia	Existente
Farol dos Rosais	Existente

5.1.1 - Objetivos de gestão OB1. Conservação de um elemento natural de grande valor geológico pela sua significância, singularidade e qualidade representativas. OB2. Promover oportunidades de pesquisa, educação, interpretação e apreciação pública. OB3. Prevenir tipos de exploração ou ocupação que possam constituir ameaça para o Monumento Natural. 5.1.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão

Medidas de gestão
Unidade Operativa de Gestão	M1 - Medidas gerais	M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos			M3 - Medidas relacionadas com florestas e habitats lenhosos		M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial
SJO01.01	M1.1.						M6.9.	M6.15.
SJO01.02	M1.1.	M2.9.	M2.10.	M2.18.	M3.2.	M3.17.	M6.6.	M6.7.	M6.15.
SJO01.03	M1.1.	M2.4.	M2.5.	M2.9.			M6.15.

Medidas de gestão
Unidade Operativa de Gestão	M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca													M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes
SJO01.01	M7.2.	M7.3.	M7.10.	M7.11.	M7.13.	M7.17.	M7.18.
SJO01.02	M7.2.	M7.3.	M7.10.	M7.11.	M7.13.	M7.14	M7.15.	M7.16.	M7.17.	M7.18.	M7.26.	M7.31.	M7.32.	M8.38.	M8.64.
SJO01.03	M7.2.	M7.3.	M7.10.	M7.11.	M7.13.	M7.15.	M7.17.	M7.18.	M7.31.	M7.32.				M8.44.	M8.64.

5.1.3 - Medidas de gestão

Unidade Operativa de Gestão	Regime de proteção	Medidas de gestão	Descrição
SJO01.01	Área prioritária para a conservação	M1.1.	Fiscalização da Área Protegida pelos Vigilantes da Natureza.
		M6.9.	Gestão de elementos de interesse geológico. Levantamento dos elementos existentes.
		M6.15.	Mapeamento em GPS e elaboração de relatórios de todas as atividades executadas no âmbito da implementação do Plano de Gestão.
		M7.2.	Inventariação de fauna.
		M7.3.	Monitorização de fauna.
		M7.10.	Inventariação da flora presente na unidade operativa de gestão com particular atenção ao surgimento de exemplares de Myosotis marítima (não-me-esqueças).
		M7.11.	Monitorização de habitats e flora na unidade operativa de gestão.
		M7.13.	Estudos suplementares sobre habitats, flora e fauna.
		M7.17.	Controlo de invasoras. Prioridade na erradicação sempre que as invasoras compitam com habitats e espécies protegidos.
		M7.18.	Inventariação e erradicação de novas espécies invasoras.
SJO01.02	Área de proteção complementar	M1.1	Fiscalização da Área Protegida pelos Vigilantes da Natureza.
		M2.9.	Vedação de terrenos.
		M2.10.	Construção de cancelas e outros dispositivos de limitação de gado.
		M2.18.	Construção de muros e muretes em pedra.
		M3.2.	Promover a naturalização das florestas de produção com espécies endémicas e nativas, como a Erica azorica (urze) e o Juniperus brevifolia (cedro-do-mato).
		M3.17.	Promover a gestão florestal adaptada à conservação da natureza.
		M6.6.	Serviços de ecossistemas em áreas da rede Natura 2000.
		M6.7.	Serviços de ecossistemas em áreas protegidas.
		M6.15.	Mapeamento em GPS e elaboração de relatórios de todas as atividades executadas no âmbito da implementação do Plano de Gestão.
		M7.2.	Inventariação da fauna.
		M7.3.	Monitorização de fauna.
		M7.10.	Inventariação de flora.
		M7.11.	Monitorização da flora em toda a área.
		M7.13.	Estudos suplementares sobre processos de erosão.
		M7.14.	Plantação de vegetação pioneira sempre que se efetuem ações de erradicação de invasoras como forma de prevenção de erosão. Plantação de Erica azorica (urze) e Juniperus brevifolia (cedro-do-mato).
		M7.15.	Plantação e sementeira de vegetação endémica.
		M7.16.	Erradicação de espécies de vegetação invasora por métodos mecânicos, químicos e manuais.
		M7.17.	Erradicação das principais invasoras.
		M7.18.	Inventariação e erradicação de espécies invasoras.
		M7.26.	Fomento da sucessão natural por via do condicionamento do acesso a locais onde surjam exemplares de espécies protegidas.
		M7.31.	Campanhas de sensibilização ambiental do público, entidades e parceiros para os valores presentes na unidade operativa de gestão.
		M7.32.	Recolha de sementes para o banco de sementes de espécies prioritárias e protegidas.
		M8.38.	Conservação da natureza nas bermas da via de circulação. Erradicação seletiva de invasoras e fomento do habitat das espécies protegidas.
		M8.64.	Gestão de resíduos provenientes das atividades de remoção de espécies invasoras.
SJO01.03	Área de uso sustentável dos recursos	M1.1.	Fiscalização da Área Protegida pelos Vigilantes da Natureza.
		M2.4.	Promoção de Ações de Sensibilização para a Diminuição da utilização de fitoquímicos - herbicidas e pesticidas - nas pastagens.
		M2.5.	Promoção de Ações de Sensibilização para a diminuição da utilização de fertilização nas pastagens.
		M2.9.	Vedação de terrenos.
		M6.15.	Mapeamento em GPS e elaboração de relatórios de todas as atividades executadas no âmbito da implementação do Plano de Gestão.
		M7.2.	Inventariação de fauna.
		M7.3.	Monitorização de fauna.
		M7.10.	Inventariação da flora presente na unidade operativa de gestão com particular atenção ao surgimento de exemplares de Myosotis marítima (não-me-esqueças).
		M7.11.	Monitorização de habitats e flora na unidade operativa de gestão.
		M7.13.	Estudos suplementares sobre habitats, flora e fauna.
		M7.15.	Plantação ou sementeira de vegetação endémica e nativa.
		M7.17.	Controlo de invasoras. Prioridade na erradicação sempre que as invasoras compitam com habitats e espécies protegidos.
		M7.18.	Inventariação e erradicação de novas espécies invasoras.
		M7.31.	Campanhas de sensibilização ambiental do público, de entidades e parceiros.
		M7.32.	Recolha de sementes em banco de sementes (conservação ex situ).
		M8.44.	Colocação de placard informação e sensibilização dos valores presentes.
		M8.64.	Gestão dos resíduos provenientes das atividades de remoção das espécies invasoras.

5.2 - Proposta de intervenção para a Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies da Costa Noroeste (SJO02)

Condicionantes
Plano Diretor Municipal das Velas	Áreas de Risco Natural
	Solo Rústico - Espaços Naturais e Culturais
	Captações de Água para Abastecimento Público e Respetivos Perímetros de Proteção
	Leitos e Margens das Águas do Mar
	Leitos e Margens dos Cursos de Água
	Outras Nascentes não Captadas e respetivo Raio de Proteção
	Rede de Abastecimento de Água (Adutoras/Rede de Abastecimento)
	Rede Rodoviária Regional - Rede Municipal
	Rede Rodoviária Regional - Rede Rural/Florestal
	Reserva Agrícola Regional
	Reserva Ecológica
	Zona Especial de Conservação
Conservação da Natureza	ZEC PTJOR0013 - Ponta dos Rosais IBA PT063 Ponta dos Rosais - Urzelina Zona Núcleo da Reserva da Biosfera das Fajãs de São Jorge Zona Tampão da Reserva da Biosfera das Fajãs de São Jorge
Plano de Ordenamento da Orla Costeira	Áreas de Especial Interesse Natural, Cultural e Paisagístico
	Áreas Edificadas em Fajãs do Tipo 2 - Fajã do João Dias
	Abastecimento de Água - Adutora
	Leito e Margem das Águas do Mar
	Leitos e Margens dos Cursos de Água e das lagoas
	Nascentes Captadas e não Captadas e Respetivas Zonas de Proteção
	Rede Viária - Outras Vias
	Reserva Agrícola Regional
	Reserva Ecológica
	Zona Especial de Conservação
Plano de Atividades Extrativas	Áreas Interditas para a Extração de Massas Minerais
Nascentes de abastecimento público	Choupana - S. J. N46; Fonte Nova - S. J. N45
Outras nascentes	Choupana - SJZ VE 08; Fonte Nova - SJZ VE 11
Adutoras	N. Choupana - C. J. Caudal Choupana (1)

Unidades Operativas de Gestão
SJO02.01 - Falésia	Área prioritária para a conservação (659,773 05 ha)
SJO02.02 - Fajãs	Área de uso sustentável de recursos (41,889 ha)

Elementos de fruição da paisagem
Miradouros
SJO.M4 - Miradouro Fernão Afonso	Existente

5.2.1 - Objetivos de gestão OB1. Assegurar as condições de referência dos habitats e ecossistemas presentes na área protegida, nomeadamente os habitats vegetação anual das zonas de acumulação de detritos de maré (1210), vegetação perene das costas de calhaus rolados (1220), falésias com flora endémica das costas macaronésicas (1250) e o habitat prioritário charnecas macaronésicas endémicas (4050) (Anexo I Diretiva Habitats). OB2. Assegurar a conservação de espécies num estado favorável, destacando-se na fauna, a espécie prioritária Columba palumbus azorica (pombo-torcaz dos Açores) (Anexo I Diretiva Aves); e na flora, as espécies protegidas Asplenium hemionitis (Feto-folha-de-hera), Erica azorica (urze), Ilex azorica (azevinho), Laurus azorica (louro), Viburnum treleasei (folhado), Picconia azorica (pau-branco) e Scabiosa nitens. OB3. Manutenção das características estruturais da paisagem, dos elementos geológicos e geomorfológicos e dos afloramentos rochosos em estado de integridade. OB4. Promoção da investigação científica e da monitorização ambiental, como atividades indispensáveis à gestão sustentável, nomeadamente através de caracterização da flora e fauna presentes na área protegida. OB5. Criação e delimitação de áreas destinadas ao conhecimento e divulgação das características dos habitats a proteger, nomeadamente por meio da manutenção e valorização das vias de acesso. 0B6. Disciplinar os usos e atividades que possam constituir ameaça à sustentabilidade de habitats ou espécies, com destaque para a atividade turística e agricultura. OB7. Permitir que a população local usufrua de benefícios que resultem da prática de atividades no âmbito da área protegida. 5.2.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão

Medidas de gestão
Unidade Operativa de Gestão	M1 - Medidas gerais	M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos			M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial
SJO02.01	M1.1.				M6.15.
SJO02.02	M1.1.	M2.4.	M2.5.	M2.21.	M6.15.

Medidas de gestão
Unidade Operativa de Gestão	M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca							M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes
SJO02.01	M7.2.	M7.3.	M7.10.	M7.11.	M7.13.
SJO02.02	M7.2.	M7.3.	M7.10.	M7.11.	M7.17.	M7.18.	M7.31.	M8.38.

5.2.3 - Medidas de gestão

Unidade Operativa de Gestão	Regime de proteção	Medidas de gestão	Descrição
SJO02.01	Área prioritária para a conservação	M1.1.	Fiscalização da Área Protegida pelos Vigilantes da Natureza.
		M6.15.	Mapeamento em GPS e elaboração de relatórios de todas as atividades executadas no âmbito da implementação do Plano de Gestão.
		M7.2.	Inventariação de fauna.
		M7.3.	Monitorização de fauna.
		M7.10.	Inventariação da flora presente na unidade operativa.
		M7.11.	Monitorização de habitats e flora na unidade operativa de gestão.
		M7.13.	Estudos suplementares sobre habitats, flora e fauna.
SJO02.02	Área para o uso sustentável dos recursos	M1.1.	Fiscalização da Área Protegida pelos Vigilantes da Natureza.
		M2.4.	Realização de ações de sensibilização para a diminuição da utilização de fitoquímicos - herbicidas e pesticidas.
		M2.5.	Realização de ações de sensibilização para a diminuição da utilização de fitoquímicos - fertilizantes.
		M2.21.	Apoios financeiros à manutenção de paisagens tradicionais da cultura da vinha, em currais e em socalcos, e de pomares de espécies tradicionais, situadas em áreas de paisagem protegida e em fajãs costeiras, integradas nos Parques Naturais de Ilha e em Reservas da Biosfera.
		M6.15.	Mapeamento em GPS e elaboração de relatórios de todas as atividades executadas no âmbito da implementação do Plano de Gestão.
		M7.2.	Caracterização da fauna.
		M7.3.	Monitorização das espécies de aves Sterna hirundo (Garajau-comum); Sterna dougallii (garajau-rosado), Calonectris borealis (cagarro), Larus michahelis (gaivota de patas amarelas) e Puffinus lherminieri baroli (frulho).
		M7.10.	Inventariação da flora.
		M7.11.	Monitorização de habitats e flora.
		M7.17.	Controlo das principais invasoras. Prioridade na erradicação sempre que as invasoras compitam com habitats e espécies protegidas e que afetem o habitat.
		M7.18.	Inventariação e erradicação de novas espécies invasoras.
		M7.31.	Campanhas de sensibilização ambiental do público, entidades e parceiros para os valores presentes na unidade operativa de gestão.
		M8.38.	Conservação da natureza nas bermas dos acessos. Erradicação seletiva de invasoras e fomento do habitat das espécies protegidas.

5.3 - Proposta de intervenção para a Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies da Costa Sudoeste (SJO03)

Condicionantes
Plano Diretor Municipal das Velas	Solo Rústico - Espaços Naturais e Culturais
	Leitos e Margens das Águas do Mar
	Leitos e Margens dos Cursos de Água
	Marcos Geodésicos
	Rede Rodoviária Regional - Rede municipal
	Reserva Agrícola Regional
	Reserva Ecológica
	Zona Especial de Conservação
	Zona Geral de Proteção ao Aeródromo
Conservação da Natureza	IBA PT063 Ponta dos Rosais - Urzelina
	Zona Núcleo da Reserva da Biosfera das Fajãs de São Jorge
	Zona Tampão da Reserva da Biosfera das Fajãs de São Jorge
	Zona Transição da Reserva da Biosfera das Fajãs de São Jorge
Plano de Ordenamento da Orla Costeira	Áreas de Especial Interesse Natural, Cultural e Paisagístico
	Áreas de Gestão de Apanha de Espécies Marinhas no Mar dos Açores
	Infraestruturas Aeroportuárias e Respetivas Áreas de Proteção
	Leito e Margem das Águas do Mar
	Leitos e Margem dos Cursos de Água e das Lagoas
	Marcos Geodésicos
	Rede Viária - Outras Vias
	Reserva Agrícola Regional
	Reserva Ecológica
	Zona Especial de Conservação
Plano de Atividades Extrativas	Áreas Interditas para a Extração de Massas Minerais
Vértices geodésicos	Morro Grande; Ponta Ruiva
Zona Tráfego Aeródromo	ATZ do Aeródromo de São Jorge

Unidades Operativas de Gestão
SJO03.01 - Falésias	Área prioritária para a conservação (159,295 ha)
SJO03.02 - Morros	Área de uso sustentável dos recursos (47,926 ha)

Elementos de fruição da paisagem
Moinhos
Moinho do Morro Grande de Velas	Existente

5.3.1 - Objetivos de gestão OB1. Assegurar as condições de referência dos habitats e ecossistemas presentes na área protegida, nomeadamente o habitat vegetação anual das zonas de acumulação de detritos pela maré (1210), vegetação perene das costas de calhaus rolados (1220), falésias com flora endémica das costas macaronésicas (1250) e o habitat prioritário charnecas macaronésicas endémicas (4050) (Anexo I Diretiva Habitats). OB2. Assegurar a conservação de espécies num estado favorável, destacando-se as espécies prioritárias de aves: Calonectris borealis (cagarro), Columba palumbus azorica (Pombo-torcaz dos Açores), Puffinus lherminieri baroli (frulho), Sterna dougallii (garajau-rosado), Sterna hirundo (garajau-comum) (Anexo I Diretiva Aves) e as espécies protegidas de flora Erica azorica (urze)e Picconia azorica (pau-branco) (Anexos II e IV Diretiva Habitats). Assegurar a conservação das aves migratórias. OB3. Manutenção das características estruturais da paisagem, dos elementos geológicos e geomorfológicos e dos afloramentos rochosos em estado de integridade. OB4. Promoção da investigação científica e da monitorização ambiental como atividades indispensáveis à gestão sustentável, nomeadamente através de caracterização da flora e fauna presentes na área protegida. OB5. Criação e delimitação de áreas destinadas ao conhecimento e divulgação das características dos habitats a proteger, nomeadamente por meio da manutenção e valorização das vias de acesso. 0B6. Disciplinar os usos e atividades que possam constituir ameaça à sustentabilidade de habitats ou espécies, com destaque para a atividade turística e agricultura. OB7. Permitir que a população local usufrua de benefícios que resultem da prática de atividades no âmbito da área protegida. 5.3.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão

Medidas de gestão
Unidade Operativa de Gestão	M1 - Medidas gerais	M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos					M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial
SJO03.01	M1.1.						M6.15.
SJO03.02	M1.1.	M2.1.	M2.4.	M2.5.	M2.9.	M2.10.	M6.9.	M6.15.

Medidas de gestão
Unidade Operativa de Gestão	M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca									M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes
SJO03.01	M7.2.	M7.3.	M7.10.	M7.11.	M7.13.
SJO03.02	M7.3.	M7.10.	M7.11.	M7.15.	M7.17.	M7.18.	M7.24.	M7.26.	M7.31.	M8.25.	M8.44.	M8.64.

5.3.3 - Medidas de gestão

Unidade Operativa de Gestão	Regime de proteção	Medidas de gestão	Descrição
SJO03.01	Área prioritária para a conservação	M1.1.	Fiscalização da Área Protegida pelos Vigilantes da Natureza.
		M6.15.	Mapeamento em GPS e elaboração de relatórios de todas as atividades executadas no âmbito da implementação do Plano de Gestão.
		M7.2.	Inventariação de fauna.
		M7.3.	Monitorização de fauna.
		M7.10.	Inventariação da flora presente na unidade operativa de gestão.
		M7.11.	Monitorização de habitats e flora na unidade operativa de gestão.
		M7.13.	Estudos suplementares sobre habitats, flora e fauna.
SJO03.02	Área de uso sustentável de recursos	M1.1	Fiscalização da Área Protegida pelos Vigilantes da Natureza.
		M2.1.	Manutenção do habitat.
		M2.4.	Realização de ações de sensibilização para a diminuição da utilização de fitoquímicos - herbicidas e pesticidas.
		M2.5.	Realização de ações de sensibilização para a diminuição da utilização de fitoquímicos - fertilizantes.
		M2.9.	Melhoria da vedação dos terrenos junto à Ermida do Livramento.
		M2.10.	Construção de cancela de delimitação do gado.
		M6.9.	Gestão dos morros como elementos de interesse geológico.
		M6.15.	Mapeamento em GPS e elaboração de relatórios de todas as atividades executadas no âmbito da implementação do Plano de Gestão.
		M7.3.	Monitorização de aves Buteo buteo rothschildi (milhafre); Calonectris borealis (cagarro), Columba livia atlantis (pombo-da-rocha), Columba palumbus azorica (Pombo-torcaz dos Açores), Erithacus rubecula (pisco-de-peito-ruivo), Fringilla moreletti (tentilhão), Motacilla cinerea patriciae (lavandeira), Puffinus lherminieri baroli (frulho), Regulus regulus inermis (estrelinha-de-poupa), Serinus canaria (canário-da-terra), Sylvia atricapilla gularis (toutinegra), Sterna dougallii (garajau-rosado), Sterna hirundo (garajau-comum), Sturnus vulgaris (estorninho) e Turdus merula azorensis (melro-preto). Monitorização das aves protegidas, migratórias e acidentais.
		M7.10.	Inventariação de flora das espécies protegidas, especialmente as pertencentes aos anexos ii e iv da Diretiva Habitats.
		M7.11.	Monitorização da flora em toda a área.
		M7.15.	Plantação e sementeira de espécies endémicas em locais onde se proceda à erradicação de invasoras.
		M7.17.	Controlo das principais invasoras. Prioridade na erradicação sempre que as invasoras compitam com habitats e espécies protegidos e que afetem o habitat de nidificação e alimentação de aves.
		M7.18.	Inventariação e erradicação de novas espécies invasoras.
		M7.24.	Recuperação dos habitats falésias com flora endémica das costas macaronésicas (1250) e o habitat prioritário charnecas macaronésicas endémicas (4050).
		M7.26.	Fomento da sucessão natural por meio da erradicação de invasoras dos locais onde surjam habitats e espécies protegidas, nomeadamente os habitats falésias com flora endémica das costas macaronésicas (1250) e charnecas macaronésicas endémicas (4050).
		M7.31.	Campanhas de sensibilização ambiental do público, entidades e parceiros para os valores presentes nas unidades operativas de gestão.
		M8.25.	Manutenção do acesso entre a Ermida do Livramento e o cimo do Morro Grande.
		M8.44.	Colocação de placards de informação e sensibilização dos valores presentes.
		M8.64.	Gestão de resíduos provenientes das atividades de remoção de espécies invasoras.

5.4 - Proposta de intervenção para a Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies da Costa de Velas (SJO04)

Condicionantes
Plano Diretor Municipal das Velas	Áreas de Risco Natural
	Solo Rústico - Espaços Naturais e Culturais
	Área de Jurisdição Portuária
	Faróis e outros Sinais Marítimos
	Leitos e Margens das Águas do Mar
	Leitos e Margens dos Cursos de Água
	Porto
	Recursos Geológicos - Pedreiras
	Rede de Abastecimento de Água
	Rede Rodoviária Regional
	Reserva Ecológica
	Zona Geral de Proteção ao Aeródromo
Conservação da Natureza	IBA PT063 Ponta dos Rosais - Urzelina
	Zona de Transição da Reserva da Biosfera das Fajãs de São Jorge
Plano de Ordenamento da Orla Costeira	Áreas de Especial Interesse Natural, Cultural e Paisagístico
	Áreas de Aptidão Balnear
	Abastecimento de Água - Adutora
	Explorações de Massas Minerais
	Faróis e outros Sinais Marítimos
	Infraestruturas Aeroportuárias e Respetivas Áreas de Proteção
	Infraestruturas Portuárias e Respetivas Áreas de Proteção
	Leito e Margem das Águas do Mar
	Leitos e Margem dos Cursos de Água e das Lagoas
	Perímetro Florestal
	Rede Viária - Estradas Municipais
	Rede Viária - Estradas Regionais
	Rede Viária - Outras Vias
	Reserva Ecológica
Plano de Atividades Extrativas	Áreas de Integração Ambiental e Paisagística Prioritária - AIAP_SJO_02
	Áreas de Extração de Massas Minerais Consolidadas - Pedreira da Queimada SJO27
	Áreas Interditas para a Extração de Massas Minerais
Perímetro florestal	Núcleo Florestal dos Mistérios
Faróis	Farol de Santo Amaro
Zona Tráfego Aeródromo	ATZ do Aeródromo de São Jorge

Unidades Operativas de Gestão
SJO04.01 - Falésias	Área prioritária para a conservação (42,511 ha)
SJO04.02A - Carregadouro a Portinho	Área de uso sustentável de recursos (6,637 ha)
SJO04.02B - Zona confinante à exploração de inertes da Tecnovia e Portinho da Ribeira do Nabo	Área de uso sustentável de recursos (4,605 ha)
SJO04.02C - Zonas sobranceiras	Área de uso sustentável de recursos (8,221 ha)

Elementos de fruição da paisagem
Miradouros
SJO.M1 - Miradouro das Velas	Existente
SJO.M2 - Miradouro do Carregadouro	Existente

5.4.1 - Objetivos de gestão OB1. Assegurar as condições de referência dos habitats e ecossistemas presentes na área protegida, nomeadamente os habitats vegetação anual das zonas de acumulação de detritos pela maré (1210), vegetação perene das costas de calhau rolados (1220), falésias com flora endémica das costas macaronésias (1250) e o habitat prioritário charnecas macaronésicas endémicas (4050) (Anexo I Diretiva Habitats). OB2. Assegurar a conservação de espécies num estado favorável, destacando-se as espécies de aves: Calonectris borealis (cagarro), Charadrius alexandrinus (borrelho), Sterna dougallii (garajau-rosado) e Sterna hirundo (garajau-comum) (Anexo I Diretiva Aves), assim como as espécies protegidas de flora Erica azorica (urze) (Anexos II e IV Diretiva Habitats). OB3. Manutenção das características estruturais da paisagem, dos elementos geológicos e geomorfológicos e dos afloramentos rochosos em estado de integridade. OB4. Promoção da investigação científica e da monitorização ambiental como atividades indispensáveis à gestão sustentável, nomeadamente através de caracterização da flora e fauna presentes na área protegida. OB5. Criação e delimitação de áreas destinadas ao conhecimento e divulgação das características dos habitats a proteger, nomeadamente por meio da manutenção e valorização das vias de acesso. 0B6. Disciplinar os usos e atividades que possam constituir ameaça à sustentabilidade de habitats ou espécies, com destaque para a atividade turística e agricultura. OB7. Permitir que a população local usufrua de benefícios que resultem da prática de atividades no âmbito da área protegida. 5.4.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão

Medidas de gestão
Unidade Operativa de Gestão	M1 - Medidas gerais	M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos							M4 - Medidas relacionadas com zonas húmidas, águas correntes e habitats costeiros	M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial
SJO04.01	M1.1.									M6.15.
SJO04.02A	M1.1.									M6.15.
SJO04.02B	M1.1.								M4.18.	M6.15.
SJO04.02C	M1.1.	M2.1.	M2.4.	M2.5.	M2.9.	M2.12.	M2.21.	M2.22.	M4.18	M6.15.

Medidas de gestão
Unidade Operativa de Gestão	M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca
SJO04.01	M7.2.	M7.3.	M7.10.	M7.11.	M7.13.	M7.30.
SJO04.02A	M7.3.	M7.6.	M7.8.	M7.10.	M7.11.	M7.12.	M7.13.	M7.16.	M7.17.	M7.18.	M7.30.	M7.31.	M7.32.
SJO04.02B	M7.2.	M7.3.	M7.6.	M7.8.	M7.10.	M7.11.	M7.12.	M7.13.	M7.16.	M7.17.	M7.18	M7.30.	M7.31.	M7.32.
SJO04.02C	M7.10.	M7.11.	M7.12.	M7.13.	M7.16.	M7.17.

Medidas de gestão
Unidade Operativa de Gestão	M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes			M9 - Medidas relacionadas com uso especial dos recursos
SJO04.01
SJO04.02A	M8.44.	M8.47.	M8.64.
SJO04.02B	M8.64.			M9.2.	M9.5.
SJO04.02C	M8.64.

5.4.3 - Medidas de gestão

Unidade Operativa de Gestão	Regime de proteção	Medidas de gestão	Descrição
SJO04.01	Área prioritária para a conservação	M1.1.	Fiscalização da Área Protegida pelos Vigilantes da Natureza.
SJO04.01	Área prioritária para a conservação	M6.15.	Mapeamento em GPS e elaboração de relatórios de todas as atividades executadas no âmbito da implementação do Plano de Gestão.
		M7.2.	Inventariação de fauna.
		M7.3.	Monitorização de aves: Calonectris borealis (cagarro), Charadrius alexandrinus (borrelho), Sterna dougallii (garajau-rosado) e Sterna hirundo (garajau-comum).
		M7.10.	Caracterização das espécies protegidas e das manchas de habitats protegidos.
		M7.11.	Monitorização da flora em toda a área.
		M7.13.	Estudos suplementares sobre processos de erosão.
		M7.30.	Medidas especificas para a espécie Corema azoricum (camarinha).
SJO04.02A	Área de uso sustentável de recursos	M1.1.	Fiscalização da Área Protegida pelos Vigilantes da Natureza.
SJO04.02A	Área de uso sustentável de recursos	M6.15.	Mapeamento em GPS e elaboração de relatórios de todas as atividades executadas no âmbito da implementação do Plano de Gestão.
		M7.3.	Monitorização de fauna.
		M7.6.	Libertação de avifauna.
		M7.8.	Gestão de fauna invasora.
		M7.10.	Caraterização de flora.
		M7.11.	Monitorização da flora em toda a área.
		M7.12.	Estabelecimento de estações florísticas.
		M7.13.	Estudos suplementares sobre processos de erosão.
		M7.16.	Erradicação de espécies de vegetação invasora por métodos mecânicos, químicos e manuais.
		M7.17.	Erradicação de vegetação invasora por métodos manuais e moto-manuais.
		M7.18.	Monitorização e gestão de espécies invasoras.
		M7.30.	Medidas especificas para a espécie Corema azoricum (camarinha).
		M7.31.	Campanhas de sensibilização ambiental do público, de entidades e parceiros.
		M7.32.	Recolha de sementes em banco de sementes (conservação ex situ).
		M8.44.	Colocação de placard informação e sensibilização dos valores presentes.
		M8.47.	Adaptação de miradouro a pessoas de mobilidade reduzida.
		M8.64.	Gestão de resíduos provenientes de atividades de remoção de espécies invasoras.
SJO04.02B	Área de uso sustentável de recursos	M1.1.	Fiscalização da Área Protegida pelos Vigilantes da Natureza.
SJO04.02B	Área de uso sustentável de recursos	M4.18.	Restauro de zonas costeiras.
		M6.15.	Mapeamento em GPS e elaboração de relatórios de todas as atividades executadas no âmbito da implementação do Plano de Gestão.
		M7.2.	Inventariação de fauna.
		M7.3.	Monitorização de aves: Calonectris borealis (cagarro), Charadrius alexandrinus (borrelho), Sterna dougallii (garajau-rosado) e Sterna hirundo (garajau-comum).
		M7.6.	Libertação de avifauna.
		M7.8.	Gestão de fauna invasora.
		M7.10.	Caracterização das espécies protegidas e das manchas de habitats protegidos.
		M7.11.	Monitorização da flora em toda a área.
		M7.12.	Estabelecimento de estações florísticas.
		M7.13.	Estudos suplementares sobre processos de erosão.
		M7.16.	Erradicação de espécies de vegetação invasora por métodos mecânicos, químicos e manuais.
		M7.17.	Erradicação de vegetação invasora por métodos manuais e moto-manuais.
		M7.18.	Monitorização e gestão de espécies invasoras.
		M7.30.	Medidas especificas para a espécie Corema azoricum (camarinha).
		M7.31.	Campanhas de sensibilização ambiental do público, de entidades e parceiros.
		M7.32.	Recolha de sementes em banco de sementes (conservação ex situ).
		M8.64.	Gestão de resíduos provenientes de atividades de remoção de espécies invasoras.
		M9.2.	Regulação/Gestão de exploração de pedreiras.
		M9.5.	Recuperação paisagística de zonas de extração de inertes e pedreiras.
SJO04.02C	Área de uso sustentável dos recursos	M1.1.	Fiscalização da Área Protegida pelos Vigilantes da Natureza.
SJO04.02C	Área de uso sustentável dos recursos	M2.1.	Manutenção de pastagens e outros habitats abertos.
		M2.4.	Realização de ações de sensibilização para o maneio de fotoquímicos, pesticidas e herbicidas em zonas agrícolas. Diminuição da sua utilização e controlo das quantidades usadas.
		M2.5.	Realização de ações de sensibilização para o maneio de fertilização em zonas agrícolas. Diminuição da sua utilização e controlo das quantidades usadas.
		M2.9.	Vedação de terrenos.
		M2.12.	Promoção de sebes e bosquetes.
		M2.21.	Apoios financeiros à manutenção de paisagens tradicionais da cultura da vinha, em currais e em socalcos, e de pomares de espécies tradicionais, situadas em áreas de paisagem protegida e em fajãs costeiras, integradas nos Parques Naturais de Ilha e em Reservas da Biosfera.
		M6.15.	Mapeamento em GPS e elaboração de relatórios de todas as atividades executadas no âmbito da implementação do Plano de Gestão.
		M7.10.	Caraterização de flora.
		M7.11.	Monitorização da flora em toda a área.
		M7.12.	Estabelecimento de estações florísticas.
		M7.13.	Estudos suplementares sobre processos de erosão.
		M7.16.	Erradicação de espécies de vegetação invasora por métodos mecânicos, químicos e manuais.
		M7.17.	Erradicação de vegetação invasora por métodos manuais e moto-manuais.
		M8.64.	Gestão de resíduos provenientes de atividades de remoção de espécies invasoras.

5.5 - Proposta de intervenção para a Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies do Pico da Esperança e Planalto Central (SJO05)

Condicionantes
Plano Diretor Municipal das Velas	Áreas de Risco Natural
	Solo Rústico - Espaços Naturais e Culturais
	Captações de Água para Abastecimento Público e Respetivos Perímetros de Proteção
	Leito e Margem das Lagoas
	Leito e Margem dos Cursos de Água
	Marcos Geodésicos
	Outras Nascentes não Captadas e respetivo Raio de Proteção
	Perímetro Florestal
	Rede de Abastecimento de Água (Adutoras/Rede de Abastecimento)
	Rede Elétrica de Média Tensão (15 kV)
	Rede Rodoviária Regional - Rede Regional
	Rede Rodoviária Regional - Rede Rural/Florestal
	Reserva Ecológica
	Zona Especial de Conservação
Conservação da Natureza	Zona Especial de Conservação PTJOR0014 - Costa NE e Ponta do Topo
	Zona Ramsar n.º 1807 - Planalto Central (Pico da Esperança)
	Zona Núcleo da Reserva da Biosfera das Fajãs de São Jorge
Plano de Atividades Extrativas	Áreas de Integração Ambiental e Paisagística Prioritária - AIAP_SJO_04
	Áreas de Integração Ambiental e Paisagística Prioritária – AIAP_SJO_05
	Áreas Interditas para a Extração de Massas Minerais
Nascentes de abastecimento público	Maria Alves I - S. J. N57; Maria Alves II - S. J. N58; Pico Verde - S. J. N63; Juncal - S.J. N59; Gamboesa - S. J. N60
Outras nascentes	Chã Lagoinhas I - SJZ VE 09; Chã Lagoinhas II - SJZ VE 10; Louros; Grotas - SJZ VE 21; Casada - SJZ VE 29; Gamboesa (chafariz)
Lagoas	Lagoas do Pico Pinheiro
Vértices geodésicos	Brenhas 1.º; Brenhas 2.º; Pico do Pedro; Pico da Junça; Pico Verde; Pico da Esperança; Espigão
Adutoras	R. Chã das Lagoinhas - Tê R. Chã das Lagoinhas (1); N. Chã das Lagoinhas - R. Chã das Lagoinhas (3); N. Maria Alves I - N. Chã das Lagoinhas (2); N. Pico - N. Maria Alves I (1); N. Maria Alves II - Rede Sto António (1); N. Juncal Jorge - Tê N. Juncal Jorge (1); N. Gamboesa - Tê N. Pico Alto (1); Tê N. Juncal Jorge - R. Zona Alta Norte Grande (2)

Unidades Operativas de Gestão
SJO05.01 - Planalto Central excluindo pastagens	Área de proteção parcial (613,683 ha)
SJO05.02 - Zonas com pastagens	Área de proteção complementar (473,541 ha)

Elementos de fruição da paisagem
Trilhos
PR4SJO Pico do Pedro - Pico da Esperança - Fajã do Ouvidor	Manutenção
Miradouros
SJO.M7 - Miradouro do Pico da Esperança	Existente

5.5.1 - Objetivos de gestão OB1. Assegurar as condições de referência dos habitats e ecossistemas presentes na área protegida, nomeadamente os habitats prioritários charcos temporários mediterrânicos (3170), charnecas macaronésicas endémicas (4050), turfeiras altas ativas (7110), turfeiras de cobertura (7130), turfeiras arborizadas (91D0), Laurissilvas macaronésicas (9360) e florestas macaronésicas de Juniperus spp. (9560) (Anexo I Diretiva Habitats). OB2. Assegurar a conservação de espécies num estado favorável, destacando-se as espécies prioritárias de aves: Columba palumbus azorica (pombo-torcaz dos Açores), Egretta garzetta (garça-branca-pequena) (Anexo I Diretiva Aves), Buteo buteo rothschildi (milhafre), Fringilla moreletti (tentilhão) e Regulus regulus inermis (estrelinha-de-poupa) (Anexo II do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril), assim como as espécies protegidas de flora Ammi trifoliatum (pé-de-pomba), Arceuthobium azoricum (espigos de cedro), Chaerophyllum azoricum, Culcita macrocarpa (feto-do-cabelinho), Erica azorica (urze), Euphorbia stygiana (trovisco-macho), Euphrasia grandiflora, Frangula azorica (sanguinho), Isöetes azorica, Prunus azorica (ginja), Sanicula azorica (erva-do-capitão), Scabiosa nitens, Rumex azoricus (labaça-das-ilhas), Vandesboschia speciosa (sin Trichomanes speciosum), Woodwardia radicans (feto-do-botão) (Anexos II e IV Diretiva Habitats), Leucobryum glaucum, Sphagnum spp. (Anexo V Diretiva Habitats), Bellis azorica (margarida), Daboecia azorica (queiró), Laurus azorica (louro), Juniperus brevifolia (cedro-do-mato), Leontodon filii (patalugo-maior), Pericallis malvifolia(cabaceira), Platanthera azorica (orquídea), Platanthera micrantha (orquídea) e Vaccinium cylindraceum (uva-da-serra) (Anexo II do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril). OB3. Manutenção das características estruturais da paisagem, dos elementos geológicos e geomorfológicos e dos afloramentos rochosos em estado de integridade. OB4. Promoção da investigação científica e da monitorização ambiental como atividades indispensáveis à gestão sustentável, nomeadamente através de caracterização da flora e fauna presentes na área protegida, com particular enfoque nas espécies de flora. OB5. Criação e delimitação de áreas destinadas ao conhecimento e divulgação das características dos habitats a proteger, nomeadamente por meio da manutenção e valorização das vias de acesso e colocação de placards de divulgação dos valores presentes. OB6. Disciplinar os usos e atividades que possam constituir ameaça à sustentabilidade de habitats ou espécies, com destaque para atividades de recreio, lazer, turística e agricultura. OB7. Permitir que a população local usufrua de benefícios que resultem da prática de atividades no âmbito da área protegida. 5.5.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão

Medidas de gestão
Unidade Operativa de Gestão	M1 - Medidas gerais	M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos				M3 - Medidas relacionadas com florestas e habitats lenhosos				M4 - Medidas relacionadas com zonas húmidas, águas correntes e habitats costeiros
SJO05.01	M1.1.					M3.2.	M3.15.	M3.16.	M3.17.	M4.9.	M4.12.
SJO05.02	M1.1.	M2.4.	M2.9.	M2.10.	M2.11.	M3.2.	M3.15.	M3.16.	M3.17.	M4.9.	M4.12.

Medidas de gestão
Unidade Operativa de Gestão	M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial							M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca
SJO05.01	M6.2.	M6.3.	M6.6.	M6.7.	M6.9.	M6.10.	M6.15.	M7.2.	M7.3.	M7.4.	M7.10.	M7.11.	M7.12.	M7.13.	M7.14.	M7.15.	M7.16.	M7.17.	M7.18.
SJO05.02	M6.6.	M6.7.	M6.9.	M6.15.				M7.2.	M7.3.	M7.10.	M7.11.	M7.12.	M7.13.	M7.14.	M7.15.	M7.16.	M7.17.	M7.18.	M7.19.

Medidas de gestão
Unidade Operativa de Gestão	M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca					M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes											M9 - Medidas relacionadas com uso especial dos recursos
SJO05.01	M7.19.	M7.25.	M7.30.	M7.31.	M7.32.	M8.25.	M8.26.	M8.28.	M8.29.	M8.37.	M8.38.	M8.40.	M8.44.	M8.45.	M8.61	M8.64.	M9.5.
SJO05.02	M7.25.	M7.31.	M7.32.			M8.25.	M8.26.	M8.28.	M8.29.	M8.37.	M8.38.		M8.44.	M8.45.	M8.64.

5.5.3 - Medidas de gestão

Unidade Operativa de Gestão	Regime de proteção	Medidas de gestão	Descrição
SJO05.01	Área de proteção parcial	M1.1.	Fiscalização da Área Protegida pelos Vigilantes da Natureza.
SJO05.01	Área de proteção parcial	M3.2.	Promoção de naturalização das florestas com espécies de crescimento lento e com espécies endémicas e nativas.
		M3.15.	Valorização de manchas florestais existentes, que possam contribuir para o estabelecimento de um corredor ecológico de ligação entre a Área Protegida para a Gestão de Habitats e Espécies do Pico da Esperança e Planalto Central (SJO05) e a Área de Paisagem Protegida das Fajãs do Norte (SJO09).
		M3.16.	Valorização das bermas da vida da rede florestal e dos respetivos taludes como espaços de promoção da conservação da natureza.
		M3.17.	Promoção de gestão florestal adaptada à conservação da natureza.
		M4.9.	Conservação de zona húmida.
		M4.12.	Gestão das lagoas.
		M6.1	Preparar proposta de alteração do limite da área protegida
		M6.3.	Estabelecimento de área de continuum naturale.
		M6.6.	Serviços de ecossistemas em áreas da Rede Natura 2000.
		M6.7.	Serviços de ecossistemas em áreas protegidas.
		M6.9.	Gestão de elementos de interesse geológico.
		M6.10.	Gestão de cavidades vulcânicas.
		M6.15.	Mapeamento em GPS e elaboração de relatórios de todas as atividades executadas no âmbito da implementação do Plano de Gestão.
		M7.2.	Inventariação de aves prioritárias, fauna cavernícola e artrópodes, fungos e bactérias.
		M7.3.	Monitorização de fauna.
		M7.4.	Captura de fauna.
		M7.10.	Inventariação de flora.
		M7.11.	Monitorização da flora em toda a área.
		M7.12.	Estabelecimento de parcelas de monitorização para estudo da evolução dos habitats e espécies protegidos.
		M7.13.	Estudos suplementares sobre processos de erosão.
		M7.14.	Plantação de vegetação pioneira sempre que se efetuem ações de erradicação de invasoras como forma de prevenção de erosão. Plantação de Erica azorica (urze) e Juniperus brevifolia (cedo do mato)
		M7.15.	Plantação e sementeira de vegetação endémica.
		M7.16.	Erradicação de espécies de vegetação invasora por métodos mecânicos, químicos ou manuais.
		M7.17.	Erradicação por métodos manuais e moto-manuais das principais invasoras, com especial enfoque no Ulex europaeus (pica rato).
		M7.18.	Inventariação de espécies invasoras.
		M7.19.	Favorecimento das espécies endémicas por erradicação das plântulas das espécies invasoras, principalmente do Ulex europaeus (pica rato).
		M7.25.	Recuperação de turfeiras degradadas.
		M7.30.	Medidas especificas para a conservação e ampliação das populações de Plantanthera azorica (orquídea) e de Chaerophyllum azoricum.
		M7.31.	Campanhas de sensibilização ambiental do público, entidades e parceiros para os valores presentes na unidade operativa de gestão.
		M7.32.	Recolha de sementes para o banco de sementes de espécies prioritárias e protegidas.
		M8.25.	Manutenção do trilho PR4SJO Pico do Pedro - Pico da Esperança - Fajã do Ouvidor.
		M8.26.	Sinalização do trilho PR4SJO Pico do Pedro - Pico da Esperança - Fajã do Ouvidor.
		M8.28.	Colocação de placards de informação relevante.
		M8.29.	Sinalização de direções por meio de estacas.
		M8.37.	Limpeza de bermas de estradas e caminhos.
		M8.38.	Conservação da natureza nas bermas da via de circulação. Erradicação seletiva de invasoras e fomento do habitat das espécies protegidas.
		M8.40.	Criação de condições para BTT.
		M8.44.	Colocação de placards com informação sobre os valores presentes.
		M8.45.	Criação de lugar de estacionamento para automóveis no Pico do Pedro (início do trilho pedestre).
		M8.61.	Criação de zonas de espeleologia.
		M8.64.	Gestão de resíduos provenientes das atividades de remoção de espécies invasoras.
SJO05.02	Área proteção complementar	M1.1	Fiscalização da Área Protegida pelos Vigilantes da Natureza.
SJO05.02	Área proteção complementar	M2.4.	Realização de ações de sensibilização para o maneio de fotoquímicos, pesticidas e herbicidas em zonas agrícolas. Diminuição da sua utilização e controlo das quantidades usadas.
		M2.9.	Colocação de vedação na zona de confrontação com pastagens.
		M2.10.	Construção de cancelas e outros dispositivos de limitação do gado para preservar os habitats prioritários e protegidos.
		M2.11.	Maneio de sebes/bosquetes.
		M3.2.	Promoção de naturalização das florestas com espécies de crescimento lento e com espécies endémicas e nativas.
		M3.15.	Valorização de manchas florestais existentes, que possam contribuir para o estabelecimento de um corredor ecológico de ligação entre a Área Protegida para a Gestão de Habitats e Espécies do Pico da Esperança e Planalto Central (SJO05) e a Área de Paisagem Protegida das Fajãs do Norte (SJO09).
		M3.16.	Valorização das bermas da vida rede florestal e dos respetivos taludes como espaços de promoção da conservação da natureza.
		M3.17.	Promover a gestão florestal adaptada à conservação da natureza.
		M4.9.	Conservação de zona húmida.
		M4.12.	Gestão das lagoas.
		M6.6.	Serviços de ecossistemas em áreas da Rede Natura 2000
		M6.7.	Serviços de ecossistemas em áreas protegidas.
		M6.9.	Gestão de geossítios/elementos de interesse geológico.
		M6.15.	Mapeamento em GPS e elaboração de relatórios de todas as atividades executadas no âmbito da implementação do Plano de Gestão.
		M7.2.	Inventariação de aves prioritárias, fauna cavernícola e artrópodes, fungos e bactérias.
		M7.3.	Monitorização de fauna.
		M7.10.	Inventariação de flora.
		M7.11.	Monitorização da flora em toda a área.
		M7.12.	Estabelecimento de parcelas de monitorização para estudo da evolução dos habitats e espécies protegidos.
		M7.13.	Estudos suplementares sobre processos de erosão.
		M7.14.	Plantação de vegetação pioneira sempre que se efetuem ações de erradicação de invasoras como forma de prevenção de erosão. Plantação de Erica azorica (urze) e de Juniperus brevifolia (cedro do mato).
		M7.15.	Plantação e sementeira de vegetação endémica.
		M7.16.	Erradicação por métodos mecânicos e químicos das principais invasoras, com especial enfoque na espécie Ulex europaeus (pica rato).
		M7.17.	Erradicação por métodos manuais e moto-manuais das principais invasoras, com especial enfoque no Ulex europaeus (pica rato).
		M7.18.	Inventariação e erradicação de espécies invasoras.
		M7.19.	Favorecimento das espécies endémicas por erradicação das plântulas das espécies invasoras, principalmente da espécie Ulex europaeus (pica rato).
		M7.25.	Recuperação de turfeiras degradadas.
		M7.31.	Campanhas de sensibilização ambiental do público, entidades e parceiros para os valores presentes na unidade operativa de gestão.
		M7.32.	Recolha de sementes para o banco de sementes de espécies prioritárias e protegidas.
		M8.25.	Manutenção do trilho PR4SJO Pico do Pedro - Pico da Esperança - Fajã do Ouvidor.
		M8.26	Sinalização do trilho.
		M8.28.	Colocação de placards de informação relevante no trilho.
		M8.29.	Sinalização de direções por meio de estacas.
		M8.37.	Limpeza de bermas de estradas e caminhos.
		M8.38.	Conservação da natureza nas bermas da via de circulação. Erradicação seletiva de invasoras e fomento do habitat das espécies protegidas.
		M8.44.	Colocação de placards com informação sobre os valores presentes.
		M8.45.	Criação de lugar de estacionamento para automóveis no Pico do Pedro (início do trilho pedestre).
		M8.64.	Gestão de resíduos provenientes das atividades de remoção de espécies invasoras.

5.6 - Proposta de intervenção para a Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies da Fajã das Almas (SJO06)

Condicionantes
Plano Diretor Municipal das Velas	Áreas de Risco Natural
	Solo Rústico - Espaços Naturais e Culturais
	Captações de Água para Abastecimento Público e Respetivos Perímetros de Proteção
	Leitos e Margens das Águas do Mar
	Leitos e Margens dos Cursos de Água
	Outras Nascentes não Captadas e respetivo Raio de Proteção
	Rede de Abastecimento de Água (Adutoras/Rede de Abastecimento)
	Reserva Ecológica
	Zona Geral de Proteção ao Aeródromo
Plano Diretor Municipal da Calheta	Espaços Culturais e Naturais - Orla Costeira
	Espaços Florestais de Proteção
	Reserva Ecológica
	Leitos das Águas do Mar e Respetivas Margens
	Leitos dos Cursos de Água e Respetivas Margens
	Infraestruturas Elétricas
Conservação da Natureza	IBA PT065 - Fajã das Almas
Conservação da Natureza	Zona Tampão da Reserva da Biosfera das Fajãs de São Jorge
Plano de Ordenamento da Orla Costeira	Áreas de Especial Interesse Natural, Cultural e Paisagístico
	Abastecimento de Água - Adutora
	Infraestruturas Aeroportuárias e Respetivas Áreas de Proteção
	Leito e Margem das Águas do Mar
	Leitos e Margens dos Cursos de Água e das lagoas
	Nascentes Captadas e não Captadas e Respetivas Zonas de Proteção
	Reserva Ecológica
Plano de Atividades Extrativas	Áreas Interditas para a Extração de Massas Minerais
Nascentes de abastecimento público	Vieira I ou Pombal - S. J. N49; Vieira II ou Tornos - S. J. N50
Outras nascentes	Padre João - SJZ VE 12
Adutoras	N. Ladeiras - R. Manadas (1)

Unidades Operativas de Gestão
SJO06.01 - Falésia	Área prioritária para a conservação (97,112 ha)

5.6.1 - Objetivos de gestão OB1. Assegurar as condições de referência dos habitats e ecossistemas presentes na área protegida, nomeadamente os habitats de vegetação anual das zonas de acumulação de detritos pela maré (1210), vegetação perene das costas de calhaus rolados (1220), falésias com flora endémica das costas macaronésicas (1250) e o habitat prioritário charnecas macaronésicas endémicas (4050) (Anexo I Diretiva Habitats). OB2. Assegurar a conservação de espécies num estado favorável, destacando-se as espécies prioritárias de aves: Calonectris borealis (cagarro), Columba palumbus azorica (pombo-torcaz dos Açores), Sterna dougallii (garajau-rosado), Sterna hirundo (garajau-comum) (Anexo I Diretiva Aves), Buteo buteo rothschildi (milhafre), Fringilla moreletti (tentilhão) e Regulus regulus inermis (estrelinha-de-poupa) (Anexo II do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril) assim como as espécies protegidas de flora Azorina vidalii (vidália) e Erica azorica (urze) (Anexos II e IV Diretiva Habitats). OB3. Manutenção das características estruturais da paisagem, dos elementos geológicos e geomorfológicos e dos afloramentos rochosos em estado de integridade. OB4. Promoção da investigação científica e da monitorização ambiental como atividades indispensáveis à gestão sustentável, nomeadamente através de caracterização da flora e fauna presentes na área protegida. OB5. Criação e delimitação de áreas destinadas ao conhecimento e divulgação das características dos habitats a proteger, nomeadamente por meio da manutenção e valorização das vias de acesso. OB6. Disciplinar os usos e atividades que possam constituir ameaça à sustentabilidade de habitats ou espécies, com destaque para a atividade turística e agricultura. OB7. Permitir que a população local usufrua de benefícios que resultem da prática de atividades no âmbito da área protegida. 5.6.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão

Medidas de gestão
Unidade Operativa de Gestão	M1 - Medidas gerais		M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial		M7- Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca
SJO06.01	M1.1.		M6.15.		M7.2.	M7.3.	M7.10.	M7.11.	M7.13.	M7.18.

5.6.3 - Medidas de gestão

Unidade Operativa de Gestão	Regime de proteção	Medidas de gestão	Descrição
SJO06.01	Área prioritária para a conservação	M1.1.	Fiscalização da Área Protegida pelos Vigilantes da Natureza.
SJO06.01	Área prioritária para a conservação	M6.15.	Mapeamento em GPS e elaboração de relatórios de todas as atividades executadas no âmbito da implementação do Plano de Gestão.
		M7.2.	Inventariação de fauna.
		M7.3.	Monitorização de aves.
		M7.10.	Caracterização das espécies protegidas e das manchas de habitats protegidos.
		M7.11.	Monitorização da flora em toda a área.
		M7.13.	Estudos suplementares sobre processos de erosão.
		M7.18.	Caracterização e erradicação de novas espécies invasoras.

5.7 - Proposta de intervenção para a Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies da Costa do Topo (SJO07)

Condicionantes
Plano Diretor Municipal da Calheta	Espaços Culturais e Naturais - Orla Costeira
	Espaços Florestais de Proteção
	Espaços Agrícolas de Uso Arável Ocasional
	Espaços Agrícolas de Uso Arável Permanente ou Ocasional
	Reserva Ecológica
	Leitos das Águas do Mar e Respetivas Margens
	Leitos dos Cursos de Água e Respetivas Margens
	Reserva Agrícola Regional
	Marcos Geodésicos
	Infraestruturas Portuárias
	Zona de Proteção Especial do Ilhéu do Topo e Zona Adjacente
	Sítios de Interesse Comunitário
	Infraestrutura Rodoviária - Estrada Municipal
Conservação da Natureza	Zona Especial de Conservação Costa NE e Ponta do TopoPTJOR0014
	Zona de Proteção Especial PTZPE0028- Ilhéu do Topo e Costa Adjacente
	IBA PT064 - Ilhéu do Topo e costa adjacente
	Zona Tampão da Reserva da Biosfera das Fajãs de São Jorge
	Zona Transição da Reserva da Biosfera das Fajãs de São Jorge
Plano de Ordenamento da Orla Costeira	Áreas de Especial Interesse Natural, Cultural e Paisagístico
	Áreas de Gestão de Apanha de Espécies Marinhas no Mar dos Açores
	Infraestruturas Portuárias e Respetivas Áreas de Proteção
	Leito e Margem das Águas do Mar
	Leitos e Margem dos Cursos de Água e das Lagoas
	Marcos Geodésicos
	Nascentes Captadas e não Captadas e Respetivas Zonas de Proteção
	Rede Elétrica - Linhas de Média Tensão
	Rede Viária - Acesso Pedonal \| Trilhos Pedestres
	Rede Viária - Estradas Municipais
	Rede Viária - Estradas Regionais
	Rede Viária - Outras Vias
	Reserva Agrícola Regional
	Reserva Ecológica
	Zonas Especiais de Conservação
Plano de Atividades Extrativas	Áreas de Extração de Massas Minerais Consolidadas Cabeço da Forca I - SJO 57
	Áreas Interditas para a Extração de Massas Minerais
Outras nascentes	Água Azeda - Fonte Nortezinho
Vértices geodésicos	Cabeço da Lagoa; Cabeço da Forca; Cais do Topo; Farolim
Faróis	Farol do Topo

Unidades Operativas de Gestão
SJO07.01 - Falésias	Área prioritária para a conservação (207,385 ha)
SJO07.02C - Pontinha do Topo	Área de uso sustentável dos recursos (0,578 ha)
SJO07.02E - Porto de pescas e recreio do Topo	Área de uso sustentável dos recursos (0,947 ha)
SJO07.02A e F - Fajãs	Área de uso sustentável dos recursos (8,926 ha)
SJO07.02B e D - Zona sobranceira	Área de uso sustentável dos recursos (169,951 ha)

Elementos de fruição da paisagem
Trilhos
Trilho GR01SJO Grande Rota de São Jorge	Manutenção
Miradouros
SJO.M6 - Pontinha do Topo	Existente

5.7.1 - Objetivos de gestão OB1. Assegurar as condições de referência dos habitats e ecossistemas presentes na área protegida, nomeadamente os habitats prioritários de charnecas macaronésicas endémicas (4050), laurissilvas macaronésicas (9360) e florestas macaronésicas de Juniperus spp. (9560) (Anexo I Diretiva Habitats). OB2. Assegurar a conservação de espécies num estado favorável, destacando-se as espécies prioritárias de aves: Calonectris borealis (cagarro), Charadrius alexandrinus (borrelho), Egretta garzetta (garça-branca-pequena), Hydrobates castro (angelito), Sterna dougallii (garajau-rosado) e Sterna hirundo (garajau-comum) (Anexo I Diretiva Aves), assim como as espécies protegidas de flora Azorina vidalii (vidália), Erica azorica (urze), Rumex azoricus (labaça-das-ilhas), Scabiosa nitens e Spergularia azorica (Anexo II Diretiva Habitats), Juniperus brevifolia (cedro do mato) e Pericallis malvifolia (cabaceira) (Anexo II do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril). OB3. Manutenção das características estruturais da paisagem, dos elementos geológicos e geomorfológicos e dos afloramentos rochosos em estado de integridade. OB4. Promoção da investigação científica e da monitorização ambiental como atividades indispensáveis à gestão sustentável, nomeadamente através de caracterização da flora e fauna presentes na área protegida. OB5. Criação e delimitação de áreas destinadas ao conhecimento e divulgação das características dos habitats a proteger, nomeadamente por meio da manutenção e valorização das vias de acesso. OB6. Disciplinar os usos e atividades que possam constituir ameaça à sustentabilidade de habitats ou espécies, com destaque para a atividade turística e agricultura. OB7. Permitir que a população local usufrua de benefícios que resultem da prática de atividades no âmbito da área protegida. 5.7.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão

Medidas de gestão
Unidade Operativa de Gestão	M1 - Medidas gerais	M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos							M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial
SJO07.01	M1.1.								M6.15.
SJO07.02C	M1.1.								M6.15.
SJO07.02E	M1.1.								M6.9.	M6.15.
SJO07.02A e F	M1.1.	M2.4.	M2.5.	M2.21.					M6.15.
SJO07.02B e D	M1.1.	M2.1.	M2.4.	M2.5.	M2.9.	M2.12	M2.21.	M2.22.	M6.3.	M6.15.

Medidas de gestão
Unidade Operativa de Gestão	M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca												M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia e transportes
SJO07.01	M7.2.	M7.3.	M7.10.	M7.11.	M7.13.	M7.18.							M8.44.
SJO07.02C	M7.3.	M7.6.	M7.8.	M7.10.	M7.11.	M7.12.	M7.13.	M7.16.	M7.17.	M7.18.	M7.31.	M7.32.	M8.25.	M8.26.	M8.44.	M8.63.	M8.64.
SJO07.02E	M7.3.	M7.6.	M7.8.	M7.10.	M7.11.	M7.12.	M7.13.	M7.16.	M7.17.	M7.18.	M7.31.	M7.32.	M8.63.	M8.64.
SJO07.02A e F	M7.2.	M7.3.	M7.10.	M7.11.	M7.17.	M7.18.							M8.25.	M8.26.
SJO07.02B e D	M7.10.	M7.11.	M7.12.	M7.13.	M7.16.	M7.17.							M8.64.

5.7.3 - Medidas de gestão

Unidade Operativa de Gestão	Regime de proteção	Medidas de gestão	Descrição
SJO07.01 A, B e C	Área prioritária para a conservação	M1.1.	Fiscalização da Área Protegida pelos Vigilantes da Natureza.
SJO07.01 A, B e C	Área prioritária para a conservação	M6.15.	Mapeamento em GPS e elaboração de relatórios de todas as atividades executadas no âmbito da implementação do Plano de Gestão.
		M7.2.	Inventariação de fauna.
		M7.3.	Monitorização de aves.
		M7.10.	Caracterização das espécies protegidas e das manchas de habitats protegidos.
		M7.11.	Monitorização da flora em toda a área.
		M7.13.	Estudos suplementares sobre processos de erosão.
		M7.18.	Caracterização e erradicação de novas espécies invasoras.
		M8.44	Colocação de placards com informação sobre os valores presentes.
SJO07.02C	Área de uso sustentável dos recursos	M1.1.	Fiscalização da Área Protegida pelos Vigilantes da Natureza.
		M6.15.	Mapeamento em GPS e elaboração de relatórios de todas as atividades executadas no âmbito da implementação do Plano de Gestão.
		M7.3.	Monitorização de aves.
		M7.6.	Libertação de fauna nas campanhas SOS cagarro e de outras espécies de avifauna marinha recuperadas.
		M7.8.	Controlo de predadores de aves (mamíferos introduzidos).
		M7.10.	Caracterização das espécies protegidas e das manchas de habitats protegidos.
		M7.11.	Monitorização da flora em toda a área com particular atenção à presença da espécie prioritária Azorina vidalii (vidália).
		M7.12.	Estabelecimento de parcelas de monitorização para estudo da evolução dos habitats e espécies protegidos.
		M7.13.	Estudos suplementares sobre processos de erosão.
		M7.16.	Controlo das principais invasoras. Prioridade na erradicação sempre que as invasoras compitam com habitats e espécies protegidos.
		M7.17.	Controlo das principais invasoras: Hedychium gardnerianum (roca), Hydrangea macroplhylla (hortênsia) e Carpobrotus edulis (chorão). Prioridade na erradicação sempre que as invasoras compitam com habitats e espécies prioritárias e protegidas.
		M7.18.	Caracterização e erradicação de novas espécies invasoras.
		M7.31.	Campanhas de sensibilização ambiental do público, de entidades e parceiros.
		M7.32.	Recolha de sementes em banco de sementes (conservação ex situ).
		M8.25.	Manutenção de trilhos.
		M8.26.	Sinalização de trilhos.
		M8.44.	Colocação de placas sinaléticas de informação de proibição de acesso público.
		M8.63.	Gestão de resíduos recorrentes de atividades científicas, turísticas e sensibilização ambiental.
		M8.64.	Gestão no local dos resíduos provenientes das atividades de remoção das espécies invasoras.
SJO07.02E	Área de uso sustentável de recursos	M1.1.	Fiscalização da Área Protegida pelos Vigilantes da Natureza.
SJO07.02E	Área de uso sustentável de recursos	M6.9.	Gestão de elementos de interesse geológico.
		M6.15.	Mapeamento em GPS e elaboração de relatórios de todas as atividades executadas no âmbito da implementação do Plano de Gestão.
		M7.3.	Monitorização de aves.
		M7.6.	Libertação de fauna nas campanhas SOS cagarro e de outras espécies de avifauna marinha recuperadas.
		M7.8.	Controlo de predadores de aves (mamíferos introduzidos).
		M7.10.	Caracterização das espécies protegidas e das manchas de habitats protegidos.
		M7.11.	Monitorização da flora em toda a área com particular atenção à presença da espécie prioritária Azorina vidalii (vidália).
		M7.12.	Estabelecimento de parcelas de monitorização para estudo da evolução dos habitats e espécies protegidos.
		M7.13.	Estudos suplementares sobre processos de erosão.
		M7.16.	Controlo das principais invasoras. Prioridade na erradicação sempre que as invasoras compitam com habitats e espécies protegidos.
		M7.17.	Controlo das principais invasoras: Hedychium gardnerianum (roca), Hydrangea macroplhylla (hortênsia) e Carpobrotus edulis (chorão). Prioridade na erradicação sempre que as invasoras compitam com habitats e espécies prioritárias e protegidas.
		M7.18.	Caracterização e erradicação de novas espécies invasoras.
		M7.31.	Campanhas de sensibilização ambiental do público, de entidades e parceiros.
		M7.32.	Recolha de sementes em banco de sementes (conservação ex situ).
		M8.63.	Gestão de resíduos recorrentes de atividades científicas, turísticas e sensibilização ambiental.
		M8.64.	Gestão no local dos resíduos provenientes das atividades de remoção das espécies invasoras.
SJO07.02A e F	Área de uso sustentável de recursos	M1.1.	Fiscalização da Área Protegida pelos Vigilantes da Natureza.
SJO07.02A e F	Área de uso sustentável de recursos	M2.4.	Ações de sensibilização para o maneio de fotoquímicos, pesticidas e herbicidas em zonas de pastagem. Diminuição da sua utilização e controlo das quantidades usadas.
		M2.5.	Ações de sensibilização para o maneio de fertilização em zonas de pastagem. Diminuição da sua utilização e controlo das quantidades usadas.
		M2.21.	Apoios financeiros à manutenção de paisagens tradicionais da cultura da vinha, em currais e em socalcos, e de pomares de espécies tradicionais, situadas em áreas de paisagem protegida e em fajãs costeiras, integradas nos Parques Naturais de Ilha e em Reservas da Biosfera.
		M6.15.	Mapeamento em GPS e elaboração de relatórios de todas as atividades executadas no âmbito da implementação do Plano de Gestão.
		M7.2.	Inventariação de espécies de aves endémicas e nativas, de espécies de aves invernantes e migratórias.
		M7.3.	Monitorização de aves.
		M7.10.	Caracterização das espécies protegidas e das manchas de habitats protegidos.
		M7.11.	Monitorização da flora em toda a área com particular atenção à presença das espécies prioritárias Azorina vidalii (vidália).
		M7.17.	Controlo das principais invasoras: Hedychium gardnerianum (roca), Hydrangea macroplhylla (hortênsia) e Carpobrotus edulis (chorão). Prioridade na erradicação sempre que as invasoras compitam com habitats e espécies prioritárias e protegidas.
		M7.18.	Caracterização e erradicação de novas espécies invasoras.
		M8.25.	Manutenção de trilhos.
		M8.26.	Sinalização de trilhos.
SJO07.02B e D	Área de uso sustentável de recursos	M1.1.	Fiscalização da Área Protegida pelos Vigilantes da Natureza.
SJO07.02B e D	Área de uso sustentável de recursos	M2.1.	Manutenção de pastagens e outros habitats abertos.
		M2.4.	Ações de sensibilização para o maneio de fitoquímicos, pesticidas e herbicidas em zonas de pastagem. Diminuição da sua utilização e controlo das quantidades usadas.
		M2.5.	Ações de sensibilização para o maneio de fertilização em zonas de pastagem. Diminuição da sua utilização e controlo das quantidades usadas.
		M2.9.	Vedação de terrenos.
		M2.12.	Promoção de sebes e bosquetes.
		M2.21.	Apoios financeiros à manutenção de paisagens tradicionais da cultura da vinha, em currais e em socalcos, e de pomares de espécies tradicionais, situadas em áreas de paisagem protegida e em fajãs costeiras, integradas nos Parques Naturais de Ilha e em Reservas da Biosfera.
		M2.22.	Reconversão de matos em vinha.
		M6.3.	Estabelecimento de áreas de continuum naturale
		M6.15.	Mapeamento em GPS e elaboração de relatórios de todas as atividades executadas no âmbito da implementação do Plano de Gestão.
		M7.10.	Caracterização das espécies protegidas e das manchas de habitats protegidos.
		M7.11.	Monitorização da flora em toda a área com particular atenção à presença da espécie prioritária Azorina vidalii (vidália).
		M7.12.	Estabelecimento de parcelas de monitorização para estudo da evolução dos habitats e espécies protegidos.
		M7.13.	Estudos suplementares sobre processos de erosão.
		M7.16.	Controlo das principais invasoras. Prioridade na erradicação sempre que as invasoras compitam com habitats e espécies protegidos.
		M7.17.	Controlo das principais invasoras: Hedychium gardnerianum (roca), Hydrangea macroplhylla (hortênsia) e Carpobrotus edulis (chorão). Prioridade na erradicação sempre que as invasoras compitam com habitats e espécies prioritárias e protegidas.
		M8.64.	Gestão no local dos resíduos provenientes das atividades de remoção das espécies invasoras.

5.8 - Proposta de intervenção para a Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies do Ilhéu do Topo (SJO08)

Condicionantes
Plano Diretor Municipal da Calheta	Espaços Culturais e Naturais Reserva Natural Parcial do Ilhéu do Topo
	Reserva Ecológica
	Reserva Natural Parcial do Ilhéu do Topo
	Zona de Proteção Especial do Ilhéu do Topo e Zona Adjacente
Conservação da Natureza	Zona de Proteção Especial PTZPE0028- Ilhéu do Topo e Costa Adjacente
	IBA PT064 - Ilhéu do Topo e costa adjacente
	Zona Núcleo da Reserva da Biosfera das Fajãs de São Jorge
Plano de Ordenamento da Orla Costeira	Áreas de Especial Interesse Natural, Cultural e Paisagístico
	Áreas de Aptidão Balnear
	Áreas de Gestão de Apanha de Espécies Marinhas no Mar dos Açores
	Reserva Ecológica
	Zonas de Proteção Especial
	Zonas Especiais de Conservação
Plano de Atividades Extrativas	Áreas Interditas para a Extração de Massas Minerais

Unidades Operativas de Gestão
SJO08.01 - Ilhéu	Área de proteção parcial e Área de intervenção específica (12,143 ha)

5.8.1 - Objetivos de gestão OB1. Assegurar as condições de referência dos habitats e ecossistemas presentes na área protegida, nomeadamente os habitats protegidos vegetação perene das praias de calhaus rolados (1220) e falésias com flora endémica das costas macaronésicas (1250) (Anexo I Diretiva Habitats). OB2. Assegurar a conservação de espécies num estado favorável, destacando-se as espécies prioritárias de aves: Calonectris borealis (cagarro), Charadrius alexandrinus (borrelho), Egretta garzetta (garça-branca-pequena), Hydrobates castro (angelito), Sterna dougallii (garajau-rosado) e Sterna hirundo (garajau-comum) (Anexo I Diretiva Aves), assim como as espécies protegidas de flora Azorina vidalii (vidália) (AnexoS II e IV Diretiva Habitats). OB3. Manutenção das características estruturais da paisagem, dos elementos geológicos e geomorfológicos e dos afloramentos rochosos em estado de integridade. OB4. Promoção da investigação científica e da monitorização ambiental como atividades indispensáveis à gestão sustentável, nomeadamente através de caracterização da flora e fauna presentes na área protegida. OB5. Criação e delimitação de áreas destinadas ao conhecimento e divulgação das características dos habitats a proteger. 5.8.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão

Medidas de gestão
Unidade Operativa de Gestão	M1 - Medidas gerais		M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial			M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca
SJO08.01	M1.1.		M6.9.	M6.15.	M6.17.	M7.2.	M7.3.	M7.4.	M7.7.	M7.8.	M7.10.	M7.11.	M7.13.	M7.14.	M7.17.	M7.18.	M7.20.	M7.22.

Medidas de gestão
Unidade Operativa de Gestão	M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca						M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes
SJO08.01	M7.24.	M7.30.	M7.31.	M7.32.	M7.33.		M8.10.	M8.12.	M8.33.	M8.44.	M8.63.	M8.64.

5.8.3 - Medidas de gestão

Unidade Operativa de Gestão	Regime de proteção	Medidas de gestão	Descrição
SJO08.01	Área de proteção parcial e área de intervenção específica	M1.1.	Fiscalização de área protegida pelos vigilantes da natureza.
		M6.9.	Gestão de elementos de interesse geológico.
		M6.15.	Mapeamento em GPS e elaboração de relatórios de todas as atividades executadas no âmbito da implementação do Plano de Gestão.
		M6.17.	Aquisição/adaptação/construção de edifícios de apoio à gestão.
		M7.2.	Caraterização de aves existentes.
		M7.3.	Monitorização de aves prioritárias. Georreferenciação de ninhos.
		M7.4.	Captura de fauna.
		M7.7.	Promoção da manutenção e elaboração de novos ninhos artificiais e caixas de abrigo respeitante à área de intervenção específica.
		M7.8.	Gestão de espécies de fauna invasora.
		M7.10.	Inventariação das espécies de flora protegidas.
		M7.11.	Monitorização da flora com particular atenção à presença das espécies protegidas prioritária.
		M7.13.	Outros estudos suplementares sobre habitats, flora e fauna.
		M7.14.	Plantação e propagação de vegetação endémica respeitante à área de intervenção específica.
		M7.17.	Erradicação de vegetação invasora por métodos manuais e moto manuais respeitante à área de intervenção específica.
		M7.18.	Monitorização e gestão de novas espécies invasoras.
		M7.20.	Promoção da relação entre fauna e flora.
		M7.22.	Prevenção de poluição genética.
		M7.24.	Recuperação de habitat de falésias com vegetação das costas macaronésia (1250).
		M7.30.	Medidas específicas para uma única espécie ou para um grupo de espécies.
		M7.31.	Campanhas de sensibilização ambiental do público, de entidades e parceiros.
		M7.32.	Recolha de sementes em banco de sementes (conservação ex situ) respeitante à área de intervenção específica.
		M7.33.	Controle com poda dos exemplares de Tamarix africana (salgueiros).
		M8.10.	Proibição de acesso a determinadas partes do Ilhéu exceto para conservação e fins científicos.
		M8.12.	Fiscalização das áreas com acesso condicionado ou restrito.
		M8.33.	Outras medidas relacionadas com gestão de espécies.
		M8.44.	Colocação de placas sinaléticas de informação de proibição de acesso público.
		M8.63.	Gestão de lixos.
		M8.64.	Gestão no local dos resíduos provenientes das atividades de remoção das espécies invasoras.

5.9 - Proposta de intervenção para a Área de Paisagem Protegida das Fajãs do Norte (SJO09)

Condicionantes
Plano Diretor Municipal das Velas	Áreas de Risco Natural
	Solo Rústico - Espaços Naturais e Culturais
	Captações de Água para Abastecimento Público e Respetivos Perímetros de Proteção
	Infraestruturas de Transporte de Energia Elétrica (15 kV)
	Leito e Margem das Águas do Mar
	Leito e Margem dos Cursos de Água
	Marcos Geodésicos
	Rede de Abastecimento de Água (Adutoras/Rede de Abastecimento)
	Rede Rodoviária Regional - Rede Regional
	Rede Rodoviária Regional - Rede Rural/Florestal
	Reserva Ecológica
	Zona Especial de Conservação
Plano Diretor Municipal da Calheta	Espaços Culturais e Naturais - Orla Costeira
	Espaços Culturais e Naturais - Fajãs Humanizadas - FH2
	Espaços Culturais e Naturais - Área Ecológica Especial da Lagoa da Caldeira do Santo Cristo
	Espaços Culturais e Naturais - Património Arquitetónico e Urbanístico
	Espaços Florestais de Proteção
	Espaços Florestais de Produção
	Reserva Ecológica
	Reserva Parcial de Caça da Serra do Topo
	Leitos das Águas do Mar e Respetivas Margens
	Leitos dos Cursos de Água e Respetivas Margens
	Área Ecológica Especial da Lagoa da Caldeira do Santo Cristo
	Adutoras
	Nascentes
	Marcos Geodésicos
	Infraestruturas Portuárias
	Património classificado - Moinho Classificado
	Sítios de Interesse Comunitário
	Infraestrutura Rodoviária - Estrada Municipal
Conservação da Natureza	ZEC PTJOR0014 - Costa NE e Ponta do Topo
	Sítio RAMSAR 1615 - Lagoas das Fajãs da Caldeira e dos Cubres
	Zona Núcleo da Reserva da Biosfera das Fajãs de São Jorge
Plano de Ordenamento da Orla Costeira	Áreas de Especial Interesse Natural, Cultural e Paisagístico
	Áreas Edificadas em Fajãs do Tipo 1 - Fajã da Ribeira da Areia
	Áreas Edificadas em Fajãs do Tipo 1 - Fajã da Peneda
	Áreas Edificadas em Fajãs do Tipo 1 - Fajã das Pontas
	Áreas Edificadas em Fajãs do - Fajã dos Cubres
	Áreas Edificadas em Fajãs do - Fajã do Belo
	Áreas Edificadas em Fajãs do - Fajã dos Tijolos
	Áreas Edificadas em Fajãs do2 - Fajã da Caldeira de Santo Cristo
	Áreas de Aptidão Balnear
	Abastecimento de Água - Adutora
	Áreas de Gestão de Apanha de Espécies Marinhas no Mar dos Açores
	Imóveis de Interesse Municipal
	Infraestruturas Portuárias e Respetivas Áreas de Proteção
	Leito e Margem das Águas do Mar
	Leitos e Margem dos Cursos de Água e das Lagoas
	Marcos Geodésicos
	Nascentes Captadas e não Captadas e Respetivas Zonas de Proteção.
	Rede Elétrica - Linhas de Média Tensão
	Rede Viária - Acesso Pedonal \| Trilhos Pedestres
	Rede Viária - Estradas Municipais
	Rede Viária - Outras Vias
	Reserva Ecológica
	Sítios RAMSAR
	Zonas de Proteção Especial
	Zonas Especiais de Conservação
Plano de Atividades Extrativas	Áreas Interditas para a Extração de Massas Minerais
Nascentes de abastecimento público	Sete Fontes - S.J. N2; Agua de Prata - S.J. N1; Tio Serafim - S.J. N14; Ribeira da Areia - S.J. N51
Outras nascentes	Fonte Grande/Sete Fontes; Fonte Santa
Lagoas	Lagoa de Santo Cristo - C196; Lagoa dos Cubres - C212
Perímetro florestal	Núcleo Florestal da Ribeira do Ferro
Vértices geodésicos	Fajã da Ribeira da Areia; Fajã de Cubres; Fajã da Caldeira; Pedra Vermelha: Pico dos Frades; Pedras Brancas; Cabecinhos
Açudes	Zona Sul da Fajã dos Cubres 2; Zona Sul da Fajã dos Cubres 1; Acesso à Fajã dos Cubres 2; Acesso à Fajã dos Cubres 1; Zona Este da Fajã dos Cubres
Adutoras	N. Quebradas - Rede Fajã Ribeira da Areia (1); Norte Pequeno (EE) - tê Norte Pequeno; Nascente Caldeira Santo Cristo-Reserva Caldeira Santo Cristo
Portos	Portinho da Fajã das Pontas

Unidades Operativas de Gestão
SJO09.01A e B - Zonas sobranceiras	Área de proteção complementar (326,861 ha)
SJO09.02A - Falésias	Área prioritária para a conservação e áreas de intervenção específica (2282,971 ha)
SJO09.02B - Lagoa Cubres	Área prioritária para a conservação e área de intervenção específica (13,344 ha)
SJO09.03A, B, C, D, E, F, G, H, I e J - Fajãs	Área de uso sustentável dos recursos (137,558 ha)
SJO09.03K - Zona sobranceira	Área de uso sustentável dos recursos (165,171 ha)

Elementos de fruição da paisagem
Trilhos
Trilho PR01SJO - Serra do Topo - Caldeira de Santo Cristo - Fajã dos Cubres	Manutenção
Trilho PR06SJO - Norte Pequeno	Manutenção
Miradouros
M3 - Miradouro dos Cubres	Existente

5.9.1 - Objetivos de gestão OB1. Manutenção e conservação das espécies de flora, fauna, habitats e ecossistemas, bem como a diversidade paisagística, tendo em especial atenção os habitats prioritários lagunas costeiras (1150), charnecas macaronésicas endémicas (4050), turfeiras altas ativas (7110), turfeiras de cobertura (7130), turfeiras arborizadas (91D0), laurissilvas macaronésicas (9360) e florestas macaronésicas de Juniperus spp. (9560) (Anexo I Diretiva Habitats). Assim como das espécies de flora Ammi trifoliatum (pé-de-pomba), Asplenium azoricum, Asplenium hemionitis (Feto-folha-de-hera), Arceuthobium azoricum (espigos-de-cedro), Azorina vidalii (vidália), Chaerophyllum azoricum, Culcita macrocarpa (feto-do-cabelinho), Erica azorica (urze), Euphorbia stygiana (trovisco-macho), Euphrasia grandiflora, Frangula azorica (sanguinho), Myosotis marítima (não-me-esqueças), Picconia azorica (pau-branco), Prunus azorica (ginja), Rumex azoricus (labaça-das-ilhas), Sanicula azorica (erva-do-capitão), Scabiosa nitens, Spergularia azorica, Vandesboschia speciosa (sin. Trichomanes speciosum) e Woodwardia radicans (feto-do-botão), Lotus azoricus (Anexo II e IV Diretiva Habitats), Leucobryum glaucum, Shpagnum spp. (Anexo V Diretiva Habitats), Bellis azorica (margarida), Daboecia azorica (queiró), Juniperus brevifolia (cedro do mato), Leontondon filii (patalugo-maior), Pericallis malvifolia (cabaceira) e Tolpis azorica (leituga) (Anexo II do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril). OB2. Manutenção e recuperação das características estruturais da paisagem, dos elementos geológicos e geomorfológicos e dos afloramentos rochosos em estado de integridade. OB3. Promoção das atividades científicas e educacionais que contribuam para o bem-estar da população e desenvolvam um suporte público de proteção ambiental. OB4. Regulação de usos e atividades, minimizando as ameaças à estabilidade da paisagem. OB5. Manutenção de uma interação harmoniosa, natural e cultural, através da proteção da paisagem, usos tradicionais, práticas de edificação e manifestações sociais e culturais. Dinamização das estruturas para a interpretação da paisagem. OB6. Apoio do desenvolvimento de modos de vida e atividades económicas em harmonia com a natureza e com a preservação das tradições da comunidade local. OB7. Incentivo das atividades turísticas e recreativas segundo tipologias e escalas apropriadas às características biofísicas da área. OB8. Contribuir para o desenvolvimento da comunidade local, através dos benefícios gerados por atividades de animação ambiental e turística, da venda de produtos locais e de atividades de turismo da natureza. OB9. Promover a proteção da paisagem, através de ações de conservação ou manutenção dos traços significativos ou característicos da paisagem das Fajãs de São Jorge, justificadas pelo valor patrimonial resultante da sua configuração natural e da intervenção humana. OB10. Assegurar a manutenção da paisagem, numa perspetiva de desenvolvimento sustentável, no sentido de orientar e harmonizar as alterações resultantes dos processos sociais, económicos e ambientais. OB11. Promover o ordenamento da paisagem, através de ações com carácter prospetivo visando a valorização e a recuperação dos elementos característicos da paisagem. OB12. Manter e preservar a diversidade paisagística, bem como as espécies de flora e fauna, habitats e ecossistemas. OB13. Regular usos e atividades, minimizando as ameaças à estabilidade da paisagem. 5.9.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão

Medidas de Gestão
Unidade Operativa de Gestão	M1 - Medidas gerais	M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos							M4 - Medidas relacionadas com zonas húmidas, águas correntes e habitats costeiros
SJO09.01A	M1.1.	M2.4.	M2.5.	M2.9.	M2.21.
SJO09.01B	M1.1.	M2.4.	M2.5.	M2.9.	M2.12.	M2.21.
SJO09.02A	M1.1.	M2.4.	M2.5.	M2.9.	M2.10.	M2.17.	M2.18.	M2.21.	M4.2.		M4.11.
SJO09.02B	M1.1.								M4.1.	M4.6.		M4.7.	M4.9.	M4.10.	M4.12.	M4.14.
SJO09.03A, B, C, D, E, F, G, H, I e J	M1.1.	M2.4.	M2.5.	M2.10.	M2.20.	M2.21.			M4.1.		M4.4.	M4.9.	M4.10.	M4.12.	M4.13.
SJO09.03K	M1.1.	M2.4.	M2.5.	M2.9.	M2.12.	M2.21.

Medidas de gestão
Unidade Operativa de Gestão	M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial								M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca
SJO09.01A	M6.15.								M7.10.	M7.11.	M7.12.	M7.13.	M7.16.	M7.17.
SJO09.01B	M6.15.								M7.2.	M7.10.	M7.11.	M7.12.	M7.13.	M7.16.	M7.17.
SJO09.02A	M6.5.	M6.6.	M6.7.	M6.11.	M6.15.				M7.2.	M7.3.	M7.10.	M7.11.	M7.13.	M7.14.	M7.17.	M7.18.	M7.31.	M7.32.
SJO09.02B	M6.5.	M6.9.	M6.15.	M6.17.					M7.2.	M7.3.	M7.4.	M7.7.	M7.8.	M7.10.	M7.11.	M7.13.	M7.14.	M7.17.
SJO09.02B	M6.5.	M6.9.	M6.15.	M6.17.					M7.18.	M7.20.	M7.22.	M7.24.	M7.30.	M7.31.	M7.32.	M7.33.
SJO09.03A, B, C, D, E, F, G, H, I e J	M6.5.	M6.6.	M6.7.	M6.9.	M6.10.	M6.11.	M6.15.	M6.17.	M7.2.	M7.3.	M7.8.	M7.10.	M7.11.	M7.13.	M7.14.	M7.17.	M7.18.	M7.24.
SJO09.03A, B, C, D, E, F, G, H, I e J	M6.5.	M6.6.	M6.7.	M6.9.	M6.10.	M6.11.	M6.15.	M6.17.	M7.30.	M7.31.	M7.32	M7.10.	M7.11.	M7.13.	M7.14.	M7.17.	M7.18.	M7.24.
SJO09.03K	M6.15.								M7.10.	M7.11.	M7.12.	M7.13.	M7.16.	M7.17.

Medidas de gestão
Unidade Operativa de Gestão	M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes
SJO09.01A	M8.64.
SJO09.01B	M8.39.	M8.64.
SJO09.02A	M8.10.	M8.12.	M8.25.	M8.26.	M8.27.	M8.28.	M8.29.	M8.31.	M8.32.	M8.33.	M8.38.	M8.64.
SJO09.02B	M8.10.	M8.12.	M8.25.	M8.26.	M8.32.	M8.33.	M8.35.	M8.43.	M8.44.	M8.49.	M8.63.	M8.64.	M8.65.
SJO09.03A, B, C, D, E, F, G, H, I e J	M8.10.	M8.12.	M8.28.	M8.29.	M8.31.	M8.32.	M8.33.	M8.44.	M8.45.	M8.49.	M8.50.	M8.61.	M8.63.	M8.64.
SJO09.03K	M8.39.	M8.64.

Unidade Operativa de Gestão	Regime de proteção	Medidas de gestão	Descrição
SJO09.01A	Área de proteção complementar	M1.1.	Fiscalização da Área Protegida pelos Vigilantes da Natureza.
SJO09.01A	Área de proteção complementar	M2.4.	Realização de ações de sensibilização para o maneio de fotoquímicos, pesticidas e herbicidas em zonas agrícolas. Diminuição da sua utilização e controlo das quantidades usadas.
		M2.5.	Realização de ações de sensibilização para o maneio de fertilização em zonas agrícolas. Diminuição da sua utilização e controlo das quantidades usadas.
		M2.9.	Vedação de terrenos.
		M2.12.	Promoção de sebes e bosquetes.
		M2.21.	Apoios financeiros à manutenção de paisagens tradicionais da cultura da vinha, em currais e em socalcos, e de pomares de espécies tradicionais, situadas em áreas de paisagem protegida e em fajãs costeiras, integradas nos Parques Naturais de Ilha e em Reservas da Biosfera.
		M6.15.	Mapeamento em GPS e elaboração de relatórios de todas as atividades executadas no âmbito da implementação do Plano de Gestão.
		M7.10.	Inventariação da flora.
		M7.11.	Monitorização de habitats e flora.
		M7.12.	Estabelecimento de estações florísticas.
		M7.13.	Estudos suplementares sobre habitats, flora e fauna.
		M7.16.	Erradicação de espécies de vegetação invasora por métodos mecânicos, químicos e manuais.
		M7.17.	Controlo das principais invasoras. Prioridade na erradicação sempre que as invasoras compitam com habitats e espécies protegidas e que afetem o habitat.
		M8.64.	Gestão no local dos resíduos provenientes das atividades de remoção das espécies invasoras.
SJO09.01B	Área de proteção complementar	M1.1.	Fiscalização da Área Protegida pelos Vigilantes da Natureza.
SJO09.01B	Área de proteção complementar	M2.4.	Realização de ações de sensibilização para o maneio de fotoquímicos, pesticidas e herbicidas em zonas agrícolas. Diminuição da sua utilização e controlo das quantidades usadas.
		M2.5.	Realização de ações de sensibilização para o maneio de fertilização em zonas agrícolas. Diminuição da sua utilização e controlo das quantidades usadas.
		M2.9.	Vedação de terrenos.
		M2.12.	Promoção de sebes e bosquetes.
		M2.21.	Apoios financeiros à manutenção de paisagens tradicionais da cultura da vinha, em currais e em socalcos, e de pomares de espécies tradicionais, situadas em áreas de paisagem protegida e em fajãs costeiras, integradas nos Parques Naturais de Ilha e em Reservas da Biosfera.
		M6.15.	Mapeamento em GPS e elaboração de relatórios de todas as atividades executadas no âmbito da implementação do Plano de Gestão.
		M7.2.	Inventariação de briófitos e artrópodes.
		M7.10.	Inventariação da flora presente na unidade operativa de gestão.
		M7.11.	Monitorização de habitats e flora na unidade operativa de gestão.
		M7.12.	Estabelecimento de estações florísticas.
		M7.13.	Estudos suplementares sobre habitats, flora e fauna.
		M7.16.	Erradicação de espécies de vegetação invasora por métodos mecânicos, químicos e manuais.
		M7.17.	Controlo das principais invasoras. Prioridade na erradicação sempre que as invasoras compitam com habitats e espécies protegidas e que afetem o habitat.
		M8.64.	Gestão no local dos resíduos provenientes das atividades de remoção das espécies invasoras.
SJO09.02A	Área prioritária para a conservação	M1.1.	Fiscalização da Área Protegida pelos Vigilantes da Natureza.
SJO09.02A	Área prioritária para a conservação	M2.4.	Realização de ações de sensibilização para o maneio de fotoquímicos, pesticidas e herbicidas em zonas agrícolas. Diminuição da sua utilização e controlo das quantidades usadas.
		M2.5.	Realização de ações de sensibilização para o maneio de fertilização em zonas agrícolas. Diminuição da sua utilização e controlo das quantidades usadas.
		M2.9.	Vedação de terrenos.
		M2.12.	Promoção de sebes e bosquetes.
		M2.21.	Apoios financeiros à manutenção de paisagens tradicionais da cultura da vinha, em currais e em socalcos, e de pomares de espécies tradicionais, situadas em áreas de paisagem protegida e em fajãs costeiras, integradas nos Parques Naturais de Ilha e em Reservas da Biosfera.
		M4.2.	Restauro/melhoria do regime hidrológico.
		M4.11.	Gestão da captação de água.
		M6.5.	Acordos com proprietários de terrenos.
		M6.6.	Serviços de ecossistemas em áreas da Rede Natura 2000.
		M6.7.	Serviços de ecossistemas em Áreas Protegidas.
		M6.11.	Gestão dos elementos singulares da paisagem.
		M6.15.	Mapeamento em GPS e elaboração de relatórios de todas as atividades executadas no âmbito da implementação do Plano de Gestão.
		M7.2.	Caracterização de aves existentes.
		M7.3.	Monitorização de aves prioritárias.
		M7.10.	Inventariação das espécies de flora protegidas.
		M7.11.	Monitorização da flora com particular atenção à presença das espécies protegidas.
		M7.13.	Outros estudos suplementares sobre habitats, flora e fauna.
		M7.14.	Plantação e propagação de vegetação endémica respeitante à área de intervenção específica.
		M7.17.	Erradicação de vegetação invasora por métodos manuais e moto manuais respeitante à área de intervenção específica.
		M7.18.	Monitorização e gestão de novas espécies invasoras.
		M7.31.	Campanhas de sensibilização ambiental do público, de entidades e parceiros.
		M7.32.	Recolha de sementes em banco de sementes (conservação ex situ) respeitante à área de intervenção específica.
		M8.10.	Proibição de acesso a determinadas partes do Ilhéu exceto para conservação e fins científicos.
		M8.12.	Fiscalização das áreas com acesso condicionado ou restrito.
		M8.25.	Manutenção de trilhos.
		M8.26.	Sinalização de trilhos.
		M8.27.	Melhoria do acesso ao trilho.
		M8.28.	Colocação de placards de informação relevante em trilhos.
		M8.29.	Sinalização de direções por meio de estacas.
		M8.31.	Melhoria da drenagem de trilhos.
		M8.32.	Criação de pontos de paragem em trilhos.
		M8.33.	Vedação de troços de trilho.
		M8.37.	Limpeza de bermas de estradas e caminhos.
		M8.38.	Conservação de habitats e espécies protegidos em bermas de estradas e caminhos
		M8.64.	Gestão no local dos resíduos provenientes das atividades de remoção das espécies invasoras.
SJO09.02B	Área prioritária para a conservação e Área de intervenção específica	M1.1.	Fiscalização da Área Protegida pelos Vigilantes da Natureza.
SJO09.02B		M4.1.	Restauro/melhoria da qualidade da água.
		M4.6.	Conservação de galeria ripícola.
		M4.7.	Restauro/melhoria de galeria ripícola.
		M4.9.	Conservação de zona húmida.
		M4.10.	Restauro/melhoria da zona húmida.
		M4.12.	Gestão das lagoas e massas de água.
		M4.14.	Recuperação da eutrofização.
		M6.5.	Acordos com proprietários de terrenos.
		M6.9.	Gestão de elementos de interesse geológico.
		M6.15.	Mapeamento em GPS e elaboração de relatórios de todas as atividades executadas no âmbito da implementação do Plano de Gestão.
		M6.17.	Aquisição/adaptação/construção de edifícios de apoio à gestão.
		M7.2.	Caraterização de aves existentes.
		M7.3.	Monitorização de aves prioritárias.
		M7.4.	Captura de fauna.
		M7.7.	Promoção da manutenção e elaboração de novos ninhos artificiais e caixas de abrigo respeitante à área de intervenção específica.
		M7.8.	Gestão de espécies de fauna invasora.
		M7.10.	Inventariação das espécies de flora protegidas.
		M7.11.	Monitorização da flora com particular atenção à presença das espécies protegidas prioritária.
		M7.13.	Outros estudos suplementares sobre habitats, flora e fauna.
		M7.14.	Plantação e propagação de vegetação endémica respeitante à área de intervenção específica.
		M7.17.	Erradicação de vegetação invasora por métodos manuais e moto manuais respeitante à área de intervenção específica.
		M7.18.	Monitorização e gestão de novas espécies invasoras.
		M7.20.	Promoção da relação entre fauna e flora.
		M7.22.	Prevenção de poluição genética.
		M7.24.	Recuperação de habitat de falésias com vegetação das costas macaronésia (1250) respeitante à área de intervenção específica.
		M7.30.	Medidas específicas para uma única espécie ou para um grupo de espécies.
		M7.31.	Campanhas de sensibilização ambiental do público, de entidades e parceiros.
		M7.32.	Recolha de sementes em banco de sementes (conservação ex situ) respeitante à área de intervenção específica.
		M7.33.	Controle com poda dos exemplares de Tamarix africana (salgueiros).
		M8.10.	Proibição de acesso a determinadas partes do Ilhéu exceto para conservação e fins científicos.
		M8.12.	Fiscalização das áreas com acesso condicionado ou restrito.
		M8.25.	Manutenção de trilhos.
		M8.26.	Sinalização de trilhos.
		M8.32.	Criação de pontos de paragem em trilhos.
		M8.33.	Outras medidas relacionadas com gestão de espécies.
		M8.35.	Criação de troço de trilho.
		M8.43.	Criação de miradouro.
		M8.44.	Colocação de placas sinaléticas de informação de proibição de acesso público.
		M8.49.	Criação de equipamento de observação de aves.
		M8.63.	Gestão de lixos.
		M8.64.	Gestão no local dos resíduos provenientes das atividades de remoção das espécies invasoras.
		M8.65.	Conservação/manutenção de elemento arquitetónico de valor cultural.
SJO09.03A, B, C, D, E, F, G, H, I e J	Área de uso sustentável dos recursos	M1.1	Fiscalização da Área Protegida pelos Vigilantes da Natureza.
SJO09.03A, B, C, D, E, F, G, H, I e J	Área de uso sustentável dos recursos	M2.4.	Realização de Ações de sensibilização para a Diminuição da utilização de fitoquímicos - herbicidas e pesticidas.
		M2.5.	Realização de ações de sensibilização para a diminuição da utilização de fitoquímicos - fertilizantes.
		M2.10.	Construção de cancelas e outros dispositivos de limitação do gado.
		M2.20.	Recuperação/melhoria de elementos da arquitetura de produção tradicional relacionados com captação e armazenamento de água.
		M2.21.	Apoios financeiros à manutenção de paisagens tradicionais da cultura da vinha, em currais e em socalcos, e de pomares de espécies tradicionais, situadas em áreas de paisagem protegida e em fajãs costeiras, integradas nos Parques Naturais de Ilha e em Reservas da Biosfera.
		M4.1.	Restauro/melhoria da qualidade da água.
		M4.4.	Estabilização de margens.
		M4.9.