Decreto Regulamentar Regional n.º 20/99/A

Artigo 1.º

Os artigos 10.º e 13.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 11/99/A, de 29 de Junho, passam a ter a seguinte redacção:

«Artigo 10.º
Composição
1 -...
a)...
b)...
c)...
d)...
e)...
f)Um representante do Departamento Marítimo dos Açores;
g)...
h)...
i)...
j)...
l)...
m)...
n)...
2 -...

Artigo 13.º

Composição

e)O director regional de Obras Públicas e Transportes Terrestres;

f)O director regional de Organização e Administração Pública;

g)[Anterior alínea f).]

h)[Anterior alínea g).]

i)[Anterior alínea h).]

j)[Anterior alínea i).]

l)[Anterior alínea j).]

m)[Anterior alínea l).]

n)[Anterior alínea m).]

Artigo 2.º

O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Aprovado em Conselho do Governo Regional, em Santa Cruz da Graciosa, em 4 de Outubro de 1999.

O Presidente do Governo Regional, Carlos Manuel Martins do Vale César.

Assinado em Angra do Heroísmo em 23 de Novembro de 1999.

Publique-se.

O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Alberto Manuel de Sequeira Leal Sampaio da Nóvoa.