Artigo 1.º
Âmbito
São alterados os artigos 1.º e 13.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 13/94/A, de 30 de Novembro, que passam a ter a seguinte redacção:
«Artigo 1.º[...]1 -...2 -O Parque Desportivo de Ponta Delgada é composto pelo Complexo Desportivo das Laranjeiras, pelo Estádio de São Miguel e pela Zona Desportiva do Lajedo.