Decreto Regulamentar RegionalEm vigor

Decreto Regulamentar Regional n.º 32/2004/A

Artigo 1.º

Natureza

É criado no Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo o serviço especializado de epidemiologia e biologia molecular (SEEBMO), dotado de autonomia técnica.

Artigo 2.º

Atribuições

a)Diagnóstico laboratorial de doenças com aplicação de técnicas de genética molecular;

b)Investigação epidemiológica e no âmbito da imunologia e biologia molecular;

c)Registo oncológico hospitalar;

d)Prestação de cuidados de saúde.

Artigo 3.º

Direcção

O SEEBMO é dirigido por um director de serviço, nos termos dos artigos 40.º e 44.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 396/93, de 24 de Novembro, devendo a nomeação recair em médicos do quadro de pessoal do Hospital, com preferência dos que possuam habilitações académicas adequadas e detenham experiência de investigação.

Artigo 4.º

Laboratório

O SEEBMO dispõe de um laboratório especificamente destinado ao exercício das suas actividades, sem prejuízo da necessária colaboração com os restantes serviços do Hospital.

Artigo 5.º

Investigação

1 -As actividades de investigação constarão de projectos que indiquem os objectivos a atingir, duração, pessoal a afectar e recursos financeiros necessários, devendo ser acompanhados de pareceres de entidades ou instituições científicas credíveis sobre o respectivo mérito.

2 -Os projectos de investigação estão sujeitos à aprovação do conselho de administração.

Artigo 6.º

Protocolos de colaboração

Mediante proposta do director do SEEBMO, o conselho de administração celebrará com instituições de investigação científica e outras os protocolos de colaboração necessários à obtenção de pareceres referidos no n.º 1 do artigo anterior, de financiamentos e de participações.

Artigo 7.º

Pessoal

1 -O quadro de pessoal do SEEBMO é o constante do mapa anexo.

2 -O conselho de administração afectará ao SEEBMO, com carácter de permanência, um auxiliar de acção médica.

3 -O conselho de administração autorizará a afectação temporária de pessoal de outros serviços do Hospital, a tempo inteiro ou com horário a indicar, e a celebração de contratos, de acordo com as necessidades dos projectos de investigação aprovados. Aprovado em Conselho do Governo Regional, em Ponta Delgada, em 21 de Junho de 2004. O Presidente do Governo Regional, Carlos Manuel Martins do Vale César. Assinado em Angra do Heroísmo em 19 de Julho de 2004. Publique-se. O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio. ANEXO Quadro de pessoal do serviço especializado de epidemiologia e biologia molecular do Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo (ver quadro no documento original)