Decreto Regulamentar Regional n.º 41/92/A

Artigo 18.º

Quadro de pessoal

O quadro de pessoal do GGFE é o constante do mapa anexo a este diploma, do qual faz parte integrante, e agrupa-se de acordo com a seguinte classificação:

a) Pessoal de direcção;

b) Pessoal de chefia;

c) Pessoal técnico superior;

d) Pessoal de informática;

e) Pessoal administrativo;

f) Pessoal auxiliar.

Artigo 21.º

Pessoal de informática

O pessoal de informática será recrutado e provido de acordo com o Decreto-Lei n.º 23/91, de 11 de Janeiro.

Art. 2.º É revogado o n.º 2 do artigo 6.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 70/88/A, de 17 de Novembro, com a redacção introduzida pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 27/90/A, de 6 de Setembro, bem como os artigos 10.º e 25.º daquele diploma.

Art. 3.º O quadro de pessoal constante do mapa anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.º 27/90/A, de 6 de Setembro, é substituído pelo mapa anexo ao presente diploma, de que faz parte integrante.

Aprovado em Conselho do Governo Regional, em Angra do Heroísmo, em 17 de Setembro de 1992.

O Presidente do Governo Regional, João Bosco Mota Amaral.

Assinado em Angra do Heroísmo em 13 de Outubro de 1992.

Publique-se.

O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Mário Fernando de Campos Pinto.

ANEXO

Quadro de pessoal a que se refere o artigo 18.º

(ver documento original)