Decreto Regulamentar Regional n.º 7/97/M

Artigo 1.º

1 -A Secretaria Regional do Turismo e Cultura compreende os seguintes serviços:

a)Gabinete do Secretário Regional e serviços de apoio;

b)Direcção Regional de Turismo;

c)Direcção Regional dos Assuntos Culturais;

d)Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira;

e)Centro de Estudos de História do Atlântico.

2 -As orgânicas dos serviços referidos nas alíneas a) a d) do número anterior constam do Decreto Regulamentar Regional n.º 24/93/M, de 12 de Agosto, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 7/96/M, de 12 de Junho, com as novas alterações introduzidas pelo artigo seguinte do presente diploma.

3 -A orgânica do serviço mencionado na alínea e) do n.º 1 consta do Decreto Regulamento Regional n.º 33/93/M, de 8 de Outubro.

Artigo 2.º

1 -A Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira (EHTM) passa a ser dirigida por um director-coordenador, que é equiparado, para todos os efeitos, a director regional.

2 -O director-coordenador da EHTM é coadjuvado por três directores sectoriais, que são equiparados, para todos os efeitos, a director de serviços, com as seguintes designações:

a)Director de ensino;

b)Director do hotel de aplicação;

c)Director financeiro.

3 -A EHTM compreende os seguintes órgãos:

a)Director-coordenador;

b)Conselho pedagógico;

c)Conselho disciplinar;

d)Conselho administrativo.

4 -A composição e competência de cada um dos órgãos referidos no número anterior constarão de diploma legal próprio.

Artigo 3.º

O presente diploma entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.

Aprovado em Conselho do Governo Regional em 6 de Fevereiro de 1997.

O Presidente do Governo Regional, Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim.

Assinado em 25 de Fevereiro de 1997.

Publique-se.

O Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, Artur Aurélio Teixeira Rodrigues Consolado.