Artigo 1.º
Criação
1 -É criada, na freguesia da Maia, concelho da Ribeira Grande, da ilha de São Miguel, a Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos da Maia.
2 -Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 10/98/A, de 2 de Maio, é criada a Escola Básica Integrada da Maia, integrando a Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos da Maia e os estabelecimentos da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico oficial, a educação especial, o ensino recorrente de adultos e a educação extra-escolar das freguesias de Fenais da Ajuda, Lomba da Maia, Lomba de São Pedro, Maia, Porto Formoso e São Brás.