Decreto Regulamentar Regional n.º 9/81/M

Artigo 2.º

a)Direcção dos Serviços de Promoção, Relações Públicas, Publicidade e Propaganda;

b)Direcção dos Serviços de Animação e Ocupação de Tempos Livres;

c)Direcção dos Serviços de Empresas e Actividades Turísticas, de Património, Estudos, Planeamento, Inspecção e de Utilidade Turística;

d)Direcção dos Serviços de Formação Profissional;

e)Repartição Administrativa.

Artigo 3.º

1 -As Direcções de Serviços de Promoção, Relações Públicas, Publicidade e Propaganda e a de Animação e Ocupação de Tempos Livres são integradas, respectivamente, pela Divisão de Marketing, Relações Públicas, Promoção, Publicidade e Propaganda e pela Divisão de Animação e Ocupação de Tempos Livres.

2 -As divisões acima mencionadas compreendem ainda os serviços que se vierem a revelar necessários ao cabal desempenho das actividades da Direcção Regional de Turismo. Art. 2.º O quadro do pessoal a que se refere o n.º 2 do artigo 26.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 4/81/M, na rubrica referente «A) Pessoal dirigente», passa a ter a seguinte composição: 1 director regional. 3 directores de serviços. 3 chefes de divisão. Art. 3.º O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Aprovado em Plenário de 23 de Abril de 1981. O Presidente do Governo Regional em exercício, Manuel Jorge Bazenga Marques. Assinado em 30 de Maio de 1981. Publique-se. O Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, Lino Dias Miguel.

Artigo 3.º