Deliberação n.º 1170/2021

Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos, em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar;

Considerando que o atual cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Recursos Humanos da Direção de Serviços de Planeamento e Gestão se encontra vago e que se torna necessário proceder à designação de Chefe de Divisão, em regime de substituição, no referido cargo, de forma a assegurar o normal funcionamento dos serviços;

Considerando que o licenciado Augusto Manuel da Ascensão Vitória possui mais de quatro anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura, é reconhecidamente dotado de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao perfil pretendido para o titular deste cargo, conforme resulta da sinopse curricular, anexa à presente deliberação, o Conselho Diretivo do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., na sua reunião de 27 de outubro de 2021, deliberou:

1 - Designar o licenciado Augusto Manuel da Ascensão Vitória, técnico superior da Câmara Municipal de Lisboa, para exercer, em regime de substituição, o cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Recursos Humanos.

2 - A presente designação produz efeitos a 01 de novembro de 2021.

27 de outubro de 2021. - O Presidente do Conselho Diretivo, João Ribeiro de Almeida.

Sinopse curricular

Dados pessoais:

Nome: Augusto Manuel da Ascensão Vitória

Habilitações Literárias:

Licenciatura em Direito, na variante Ciências Jurídicas, na Universidade Autónoma de Lisboa; Curso de pós-graduação de atualização sobre Direito das Autarquias Locais, no Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, na Faculdade de Direito, da Universidade de Lisboa.

Formação Profissional:

Curso "FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública", no INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, Lisboa;

Curso de formação pedagógica inicial de formadores, na Divisão de Formação da Câmara Municipal de Lisboa, possuindo o certificado de aptidão profissional para exercer a profissão de formador, emitido pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional;

Curso de Administração Autárquica, do Centro de Estudos e Formação Autárquica (C.E.F.A.); Cursos de formação nas áreas de gestão de recursos humanos, informática e desenvolvimento pessoal.

Experiência Profissional:

16/junho/2021 a outubro/2021 - Técnico Superior (Jurista), no Departamento de Gestão de Recursos Humanos, da Câmara Municipal de Lisboa;

Outubro/2020 a 15/junho/2021 - Diretor de Serviços de Recursos Humanos e de Desenvolvimento Organizacional, cargo de dirigente intermédio de 1.º grau, em regime de substituição, no Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral;

Abril/2020 a setembro/2020 - Técnico Superior (Jurista), no Departamento de Gestão de Recursos Humanos, da Câmara Municipal de Lisboa;

Setembro/2018 a março/2020 - Chefe da Divisão de Recursos Humanos, cargo de dirigente intermédio de 2.º grau, em regime de comissão de serviço, no Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.;

Janeiro/2013 a agosto/2018 - Coordenador do Núcleo de Gestão de Recursos Humanos, cargo de dirigente intermédio de 2.º grau, em regime de substituição, no Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.;

Junho/2010 a dezembro/2012 - Técnico Superior (Jurista), no Departamento de Gestão de Recursos Humanos, da Câmara Municipal de Lisboa;

Abril/2008 a maio/2010 - Assessor Técnico (jurista) à Procuradora da República, nomeada pela Deliberação Camarária n.º 88/CM/2008, de 27 de fevereiro, como instrutora de processos disciplinares instaurados na sequência da Sindicância realizada aos serviços de Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa;

Setembro/2003 a março/2008 - Técnico Superior (Jurista), no Departamento de Gestão de Recursos Humanos, da Câmara Municipal de Lisboa;

Março/1990 a agosto/2003 - Assistente técnico, no Departamento de Gestão de Recursos

Humanos, da Câmara Municipal de Lisboa;

Outubro/1983 a fevereiro/1990 - Assistente técnico, na Câmara Municipal de Vouzela.

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