Deliberação n.º 1288/2024

O licenciado Domingos José Baptista Bicas foi designado em regime de substituição para Coordenador do Núcleo de Veículos, Condutores e Fiscalização e Contraordenações de Beja, cargo de direção intermédia de 3.º grau, por Deliberação do Conselho Diretivo do IMT, I. P., de 31.07.2015, publicada no Diário da República n.º 219, 2.ª série, de 09.11. 2015, como Deliberação n.º 2049/2015.

Pelo Aviso n.º 1832/2024, publicado no Diário da República n.º 18, 2.ª série, Parte C, de 25.01.2024, e divulgado na Bolsa de Emprego Público com o Código da Oferta: OE202401/0914, foi aberto procedimento concursal para seleção de um dirigente intermédio de 3.º grau, com as competências constantes do n.º 3 do artigo 2.º, e artigo 15.º da Portaria n.º 209/2015, de 16 de julho, para o preenchimento do cargo de Coordenador do Núcleo de Veículos, Condutores e Fiscalização e Contraordenações de Beja.

Concluído o respetivo procedimento concursal e mediante proposta fundamentada do correspondente júri, nos termos dos números 9 a 11 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente (EPD), aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o Conselho Diretivo do IMT,I. P., por Deliberação IMT-CD/2024/513 de 17.04.2024, designou, em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável, o licenciado Domingos José Baptista Bicas no cargo de Coordenador do Núcleo de Veículos, Condutores e Fiscalização e Contraordenações de Beja.

O designado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo resumo curricular, anexo à presente deliberação, podendo exercer a opção prevista no n.º 3 do artigo 31.º do Estatuto do Pessoal Dirigente.

A presente designação, que tem cabimento no orçamento de funcionamento do IMT, I. P., e produz efeitos a 17 de abril de 2024.

25 de setembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, João Jesus Caetano. - 19 de setembro de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Maria da Luz Rodrigues António. - 19 de setembro de 2024. - O Vogal do Conselho Diretivo, Pedro Miguel Guerreiro Silva.

Nota curricular

I - Dados pessoais

Domingos José Baptista Bicas

Data de nascimento: 02.06.1968

II - Formação académica e profissional

Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública [2017]

INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas

Licenciatura em Engenharia Informática

Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Beja [2007]

III - Experiência profissional

Coordenador do Núcleo de Veículos, Condutores e Fiscalização e Contraordenações (em regime de substituição)

IMT - Núcleo Distrital de Beja [31/07/2015 - Atual]

Especialista de Informática Grau 1 Nível 1

IMT - Delegação Distrital de Viação de Beja [01/11/2007 - 30/07/2015]

Especialista de Informática Grau 1 Nível 1

DGV - Delegação Distrital de Viação de Beja [02/07/2007 - 30/10/2007]

Técnico de Informática Grau 2 Nível 1

DGV - Delegação Distrital de Viação de Beja [26/09/2005 - 01/07/2007]

Técnico de Informática Grau 1 Nível 2

DGV - Delegação Distrital de Viação de Beja [19/09/2003 - 25/09/2005]

Operador de Sistemas de 2.ª Classe

DGV - Delegação Distrital de Viação de Beja [28/08/2000 - 18/09/2003]

3.º Oficial Administrativo

DGV - Delegação Distrital de Viação de Beja [27/10/1997 - 27/08/2000]

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