Artigo 1.º
Objeto
Procede-se à alteração parcial ao Regulamento da Organização Flexível dos Serviços do Município de Amares e seus Anexos I e III, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 144, de 30 de julho.
Artigo 2.º
Alterações Regulamento da Organização Flexível dos Serviços do Município de Amares
É alterado o artigo 10.º, que passa a ter a seguinte redação:
Artigo 10.º
Modelo e dotação da Estrutura Orgânica Flexível
2 -Por deliberação de 22 de junho de 2023, a Assembleia Municipal de Amares aprovou a manutenção e adequação do modelo de estrutura hierarquizada, fixando como:
Artigo 3.º
Alterações do Anexo I ao Regulamento da Organização Flexível dos Serviços do Município de Amares
São alterados o Preâmbulo e os artigos 7.º e 17.º, que passam a ter a seguinte redação:
Por deliberação de 22 de junho de 2023, sob proposta da Câmara Municipal, a Assembleia Municipal aprovou a alteração e adequação, do modelo de organização interna dos serviços do Município de Amares, que manteve em 7 (sete) o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e fixou em 7 (sete) o número máximo de subunidades orgânicas.
COMPOSIÇÃO DA ESTRUTURA ORGÂNICA FLEXÍVEL
Artigo 7.º
Composição e organização da estrutura flexível
2 -Divisão Económico-Financeira:
Artigo 17.º
Subunidade orgânica flexível
(Criadas e dependentes diretamente da Divisão Económico-Financeira, por despacho do Presidente da Câmara Municipal em conformidade com a presente estrutura interna das unidades orgânicas flexíveis. Designação e competências a incorporar para efeitos de publicitação e expressamente definidas no Anexo V).
Artigo 18.º
(Revogado.)"
Artigo 4.º
Alterações do Anexo III ao Regulamento da Organização Flexível dos Serviços do Município de Amares
No Organograma da Estrutura Organizacional dos Serviços Municipais é alterada a representação gráfica dos Serviços na Dependência da Divisão Económico-Financeira passando a ter a seguinte representação:
Artigo 5.º
Entrada em vigor e produção de efeitos
As alterações introduzidas entram em vigor a partir do dia seguinte ao da sua publicação.