Deliberação n.º 1477/2024

Considerando que o Decreto-Lei n.º 88/2023, de 10 de outubro, conjugado com a Portaria 431/2023, de 13 de dezembro, estabelece o regime dos cargos de consultor de sistemas e tecnologias de informação e a dotação necessária para o exercício dos mesmos;

Considerando que o n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 88/2023 determina que para o exercício de funções no âmbito de projetos e ou atividades, com relevante interesse público, podem ser designados consultores de sistemas e tecnologias de informação;

Considerando que é necessário assegurar a transformação digital do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., através da implementação de mecanismos de interoperabilidade entre sistemas e de soluções tecnológicas de suporte à desmaterialização e automatização de processos releva-se imprescindível a designação de um consultor sénior, em regime de comissão de serviço, pelo período de dois anos, com possibilidade de renovação por igual período, que não poderá exceder a duração do projeto objeto desta designação;

Considerando que a licenciada Maria Isabel da Costa Baía, especialista de informática do mapa de pessoal da Agência para a Modernização Administrativa possui mais de dez anos de experiência profissional, evidenciando a competência técnica especializada, a aptidão e a formação adequada ao perfil pretendido para o exercício do cargo;

Considerando, por fim, a autorização do membro do Governo emitida ao abrigo do n.º 3 do artigo 2.º da já citada Portaria 431/2023, de 13 de dezembro;

1 - Designo, ao abrigo do artigo 14.º Decreto-Lei n.º 88/2023, de 10 de outubro, a licenciada Maria Isabel da Costa Baía para exercer, em regime de comissão de serviço, o cargo de consultora sénior de sistemas e tecnologias de informação Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., com a remuneração correspondente ao nível 68 da TRU dos trabalhadores que exercem funções públicas.

2 - O presente despacho produz efeitos à data de 22 de julho de 2024.

31 de outubro de 2024. - A Presidente do Conselho Diretivo, Florbela Alhinho Paraíba.

Nota Curricular

Nome: Maria Isabel da Costa Baía

Data de Nascimento: 30 de maio de 1974

Formação Académica

Licenciatura em Matemática Aplicada - ramo Informática - Universidade Autónoma (1999);

Pós-graduação em Liderança na Transformação Digital, LISS - Lusófona Information Systems School (2022);

Parte curricular de Mestrado Tecnologias de Informação e Comunicação e Educação, Universidade de Lisboa (2010);

Curso Generative AI Overview for Project Managers, Project Management Institute (2024);

Curso Exercising Leadership, Harvard University (2021);

Programa executivo de Transformação Digital, Universidade Católica (2017);

Programa Geral de Gestão, Universidade Católica (2014);

FORGEP, INA (2014).

Experiência Profissional

Diretora da Direção de Sistemas de Informação, do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana - IHRU, I. P. (2021-presente);

Coordenadora do Gabinete de Sistemas de Informação, do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana - IHRU, I. P. (2018-2021);

Chefe de Equipa de Projetos e Políticas TIC, da Agência para a Modernização Administrativa AMA, I. P. (2016-2018);

Gestora de Projetos Transformação Digital, da Agência para a Modernização Administrativa - AMA, I. P. (2015-2016);

Coordenadora do Gabinete de Sistemas de Informação, Alto Comissariado para as Migrações - ACM, I. P. (2011-2015);

Especialista de Informática, Universidade de Lisboa - FLUL (2007-2011);

Especialista de Informática, Instituto de Tecnologia Química e Biológica - ITQB (1997-2007).

Foi membro do grupo de peritos “Connecting Europe Facility Telecom”, Comissão Europeia (2016);

Representante da Agência para a Modernização Administrativa AMA, I. P. na apresentação do Programa SIMPLEX na “Bilateral Joint Commission” entre Portugal e o Egipto (Cairo 2017);

Representante da Agência para a Modernização Administrativa AMA, I. P. na apresentação do Sistema de Alerta de Diretiva em colaboração com a Direção-Geral dos Assuntos Europeus, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, REPER Bruxelas (2017).

Ao longo da sua carreira participou em vários projetos de transformação digital, desenvolveu o plano setorial TIC para as áreas da Presidência do Conselho de Ministros e AMA, IP e representante em vários grupos de trabalho em colaboração com outras entidades públicas.

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