Deliberação n.º 1542/2025

Nos termos do disposto na Orgânica da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (AIMA, I. P.), aprovada em Anexo ao Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho, alterado pelos Decretos-Leis n.^os41-A/2024, de 28 de junho, e 53/2024, de 30 de agosto, e nos Estatutos da AIMA I. P., aprovados pela Portaria n.º 324-A/2023, de 27 outubro, compete ao conselho diretivo orientar e coordenar superiormente a atividade da AIMA, I. P., bem como assegurar a prossecução das suas atribuições.

Assim, o conselho diretivo da AIMA, I. P., na sua sessão de 19 de novembro de 2025, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Anexo ao Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho, conjugado com alínea a), do n.º 1, do artigo 21.º, da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, deliberou:

1 - Proceder à nomeação da mestre Sílvia Miranda Ferreira, em regime de substituição, como Coordenadora da Unidade de Apoio à Gestão das Lojas AIMA Norte e Centro IV (UAGLANC IV), cargo de direção intermédia de 3.º grau, na dependência hierárquica da Direção de Serviços de Gestão das Lojas AIMA Norte e Centro (GLANC), do Departamento de Acesso Omnicanal (OMNI), da AIMA, I. P.

2 - A nomeada possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação, da qual faz parte integrante.

3 - A presente deliberação produz efeitos a partir de 1 de dezembro de 2025.

26 de novembro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

Nota curricular

Nome: Sílvia Miranda Ferreira

Nacionalidade: Portuguesa

Data de Nascimento: 16/06/1977

Habilitações Académicas:

Mestrado em Administração e Gestão Pública, Universidade de Aveiro, 2011-2013

Licenciatura em Filosofia, Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, 1997-2001

Experiência Profissional:

Desde 29 de outubro de 2023, até à presente data, exerce funções na categoria de Técnica superior da Agência para a Integração, Migrações e Asilo - AIMA, I. P., como Orientadora da Loja AIMA em Aveiro

Entre 01 de junho de 2018 e 28 de outubro de 2023, desempenhou funções enquanto Técnica superior do SEF - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, como Coordenadora do Posto de Atendimento do SEF na Loja do Cidadão de Aveiro

Entre 01 de dezembro de 2016 e 31 de maio de 2018, desempenhou funções como Técnica superior do SEF na Delegação Regional de Aveiro, nomeadamente através da elaboração de relatórios, pareceres e propostas de decisão no âmbito das atribuições do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Entre 06 de março de 2002 e 30 de novembro de 2016, exerceu funções como Assistente técnica do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no Posto de Atendimento do SEF na Loja do Cidadão de Aveiro

De 1998 a 2001 (entre julho e setembro), desempenhou funções na Região de Turismo Rota da Luz, no Posto de Turismo em Águeda.

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