Deliberação n.º 1576/2024

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 8.º, no n.º 6 do artigo 43.º, no artigo 50.º, nos artigos 65.º a 68.º do Regulamento Académico da Universidade de Coimbra, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 187, de 24 de setembro de 2020, nos artigos 33.º, 38.º e 44.º do Regulamento de Prestação de Serviço dos Docentes da Universidade de Coimbra, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 19 de maio de 2017 e no artigo 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, o Conselho Científico da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (FEUC), em reunião de 22 de maio de 2024, deliberou delegar no Diretor da Faculdade, Prof. Doutor José Manuel Oliveira Mendes, as competências para:

a) Decidir sobre nomeação de orientador e nomeação de júri para a discussão pública da dissertação, trabalho de projeto, relatório de estágio ou outro trabalho final de mestrado;

b) Decidir sobre projetos de tese de doutoramento, nomeação e substituição de orientadores e alteração de título de tese;

c) Aprovar revisões ou ajustamentos pontuais e não estruturais nas propostas de pós-doutoramento e nos acordos de cotutela (que tenham sido já aprovados pelo Conselho Científico);

d) Homologar as listas de seriação final e das creditações atribuídas no processo de avaliação de candidaturas com intervenção nas listas de seriação da FEUC;

e) Reconhecer o mérito científico e/ou técnico de projetos promovidos pela Universidade, designadamente Prestações de Serviços Especializados, assim como de lecionação em cursos da APEU e em cursos de e-learning e afins levados a cabo por um ou mais docentes da FEUC;

f) Aprovar correções e ajustamentos à distribuição de serviço docente.

2 - Consideram-se ratificados os atos que, cabendo na presente deliberação, tenham sido praticados desde 22 de maio de 2024.

21 de novembro de 2024. - O Presidente do Conselho Científico, Prof. Doutor José Manuel Oliveira Mendes.

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