Artigo 22.º
Unidade de Estudos Pós Graduados
a)Analisar e informar propostas relativas à criação, alteração ou extinção de cursos de 2.º e 3.º ciclos e cursos de especialização, conferindo os respectivos articulados legais;
b)Garantir e efectuar os procedimentos administrativos respeitantes ao percurso escolar dos alunos, nomeadamente condições de acesso, matrículas, inscrições, avaliações de conhecimentos, emissão de cartões, certificados e diplomas e atribuição de bolsas e prémios escolares;
c)Organizar os processos relativamente de propinas e efectuar o respectivo controlo;
d)Coordenar e proceder à tramitação administrativa dos processos respeitantes às equivalências, reconhecimento de habilitações estrangeiras e registo de diplomas do grau de doutor e mestre obtido no estrangeiro;
e)Assegurar os procedimentos administrativos relativos à realização de provas académicas - mestrado, doutoramento e agregação;
f)Assegurar os procedimentos administrativos relativos à concessão de graus e títulos académicos honoríficos.