Deliberação n.º 30/2024

Nomeação em comissão de serviço da Licenciada Susana Cristina Ventura Cardoso Gomes Marques Fernandes, como dirigente intermédio de 1.º grau, para provimento do cargo de Administradora da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste (ARH TO) da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.).

Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, adiante designada por Estatuto do Pessoal Dirigente (EPD) prevê que o recrutamento para os titulares dos cargos de direção intermédia é efetuado, por procedimento concursal.

De acordo com o disposto no artigo 21.º do EPD, foi aberto procedimento concursal para a seleção e provimento, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do/a Administrador/a da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste (ARH TO), cargo de direção intermédia de 1.º grau, da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.).

Considerando que o júri, na Ata n.º 3, propôs fundamentadamente a nomeação da Licenciada Susana Cristina Ventura Cardoso Gomes Marques Fernandes, por considerar que a candidata possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo.

O Conselho Diretivo delibera aprovar a proposta e designar, em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, a Licenciada Susana Cristina Ventura Cardoso Gomes Marques Fernandes, como dirigente intermédia de 1.º grau, para o exercício do cargo de Administradora da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste (ARH TO) da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.), e cuja Síntese Curricular se encontra anexa à presente.

A nomeada tem direito às remunerações e demais abonos e regalias atribuídos pelo exercício do cargo dirigente intermédio de 1.º grau, ficando autorizada, ao abrigo do n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, a optar pelo vencimento da sua carreira e categoria de origem, caso assim o requeira.

A nomeação produz efeitos à data da presente Deliberação.

Síntese Curricular

Dados pessoais: Nome: Susana Cristina Ventura Cardoso Gomes Marques Fernandes

Habilitações académicas: Licenciatura em Engenharia Química pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

Atividade profissional:

Administradora da Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste da Agência Portuguesa do Ambiente (desde 23 de novembro de 2019 até à presente data).

Chefe da Divisão do Tejo Interior (DiTI), da Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste da Agência Portuguesa do Ambiente, em regime de substituição (desde 1 de outubro de 2019 até 22 de novembro de 2019).

Chefe da Divisão do Tejo Interior (DiTI), da Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste da Agência Portuguesa do Ambiente, em regime de comissão de serviço, desde 1 de outubro de 2016 até 30 de setembro de 2019).

Chefe da Divisão do Tejo Interior (DiTI), da Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste da Agência Portuguesa do Ambiente, em regime de substituição (abril de 2016 a 30 de setembro de 2016).

Realização com aproveitamento do FORGEP - Curso Avançado de Gestão Pública, no ano de 2018, realizado pelo INA.

Supervisora do Centro Operacional da Raia, na Direção de Operação Abastecimento Beira Baixa, Águas de Lisboa e Vale do Tejo (agosto 2015-abril 2016).

Coordenadora do Centro Operacional do Médio Zêzere, na Direção de Operação, Águas do Centro, S. A. (outubro 2010-agosto 2015).

Técnica Superior do núcleo de apoio da Direção de Operação, Águas do Centro, S. A. (janeiro 2008-outubro 2010).

Técnica Superior, operação de infraestruturas de tratamento de água de abastecimento e águas residuais na empresa Águas do Centro, S. A. (janeiro 2010-dezembro 2007).

Técnica Superior na Câmara Municipal de Idanha-a-Nova, responsável pelo Serviço de Água e Saneamento (maio 1999-dezembro 2001).

Principais áreas de atividade:

Enquanto Administradora da Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste (ARHTO), serviço territorialmente desconcentrado da APA, I. P., tem a seu cargo o exercício das atribuições da APA como garante da política nacional dos recursos hídricos, com vista à sua gestão, incluindo o respetivo planeamento, licenciamento, monitorização e fiscalização na região hidrográfica do Tejo e Oeste.

No cargo de Chefe da Divisão do Tejo Interior (DiTI), apoia e executa as competências da ARH do Tejo e Oeste, na área territorial de intervenção do Tejo Interior.

No âmbito das funções de coordenação de Centro Operacional, foi responsável pela exploração de infraestruturas de Abastecimento e Saneamento desenvolvendo as seguintes atividades:

Controlo, supervisão e otimização dos sistemas de tratamento de água.

Gestão do sistema de abastecimento em alta.

Elaboração de planos de monitorização.

Formação aos operadores de ETA e ETAR e elaboração e implementação de procedimentos e instruções de trabalho.

Colaboração com o grupo de trabalho da qualidade no âmbito de SER - Sistemas de Responsabilidade Empresarial.

Membro do grupo de trabalho para a elaboração do Plano de Segurança da empresa Águas do Centro, S. A.

Membro do grupo de trabalho para a elaboração do Plano de Contingência das Águas do Centro, S. A. Coordenação de processos relativos a pedidos/revalidações de licenças de Utilização do Domínio Hídrico, desafetação de REN e Utilidade pública das infraestruturas das Águas do Centro, S. A.

Coordenação de equipas de trabalho e gestão de materiais e equipamentos.

15 de dezembro de 2023. - O Presidente do Conselho Diretivo da APA, I. P., Nuno Lacasta.

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