Deliberação n.º 306/2024

O Decreto-Lei n.º 61/2023, de 23 de setembro, definiu a missão e as atribuições da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P., (DE-SNS), tendo a Portaria n.º 306-A/2023, de 12 de outubro, aprovado os seus Estatutos.

Nos termos do artigo 1.º dos referidos Estatutos, a organização interna da DE-SNS é constituída por onze Departamentos, e quatro serviços de administração geral, sendo que os primeiros são dirigidos por diretores de departamento, cargos de direção intermédia de 1.º grau.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias ou em caso de vacatura do lugar.

A designação em regime de substituição dos cargos de direção intermédia da DE-SNS é feita pelo seu Conselho de Gestão, com observância de todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, com exceção do procedimento concursal a que se reportam os artigos 18.º a 21.º da referida lei.

Com a vacatura do cargo de Diretor do Departamento de Contratualização, torna-se necessário proceder à nomeação de um dirigente em regime de substituição.

Assim, o Conselho de Gestão da DE-SNS, na sua reunião de 18 de janeiro de 2024, deliberou:

1 - Designar, em regime de substituição, o licenciado Maurício Loureiro Alexandre, no cargo de Diretor do Departamento de Contratualização da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P., que possui experiência profissional e formação relacionadas com a atividade a desenvolver, evidenciadas na nota curricular em anexo.

2 - A presente designação produz efeitos a partir de 1 de março de 2024.

23 de janeiro de 2024. - O Diretor Executivo do Serviço Nacional de Saúde, I. P.,Fernando Araújo.

ANEXO

Nota Curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Maurício Loureiro Alexandre;

Data de nascimento: 13 de outubro de 1975

II - Habilitações literárias:

Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

PADIS - Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde - AESE Business School.

DEGP - Diploma de Especialização em Gestão Pública - INA, I. P.

CADAP - Curso de Alta Direção em Administração Pública - INA, I. P.

CEAGP - Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública - INA, I. P.

III - Situação profissional:

Diretor do Departamento de Planeamento e Contratualização da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

IV - Experiência profissional relevante:

Desde 2012, Diretor do Departamento de Planeamento e Contratualização da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

De 2010 a 2012, Diretor do Departamento de Contratualização da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

De 2002 a 2010, Técnico Superior da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., nas áreas financeira e de gestão de projetos de investimento.

De 2000 a 2001, Gestor de Conta no Banco BPI.

Desde 2020, docente do Módulo “Contratualização” no Mestrado em Enfermagem (Especialização em Gestão) e Pós-Graduação em Gestão de Unidades de Saúde - Escola Superior de Enfermagem de Coimbra.

De 2017 a 2021, docente responsável do Módulo “Sistemas de Saúde, Financiamento e Contratualização” na Pós-Graduação em Gestão da Saúde - ISLA Leiria.

Desde 2012, Membro do Conselho Coordenador de Avaliação (CCA) da ARSC, I. P.

De 2014 a 2018, Membro da Comissão Paritária da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

De 2012 a 2013, Coordenador da Unidade Regional de Inscritos em Cirurgia e Unidade Regional da Consulta a Tempo e Horas.

Orientador de estágios curriculares de mestrado das Faculdades de Direito e Economia da Universidade de Coimbra.

Orador/formador em ações na área da contratualização de serviços de saúde, quer em instituições de ensino superior, quer em instituições de saúde.

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