Deliberação n.º 315/2026

Designação, em regime de substituição, de dirigentes intermédios de 1.º grau do Instituto para o Ensino Superior, I. P.

O Decreto-Lei n.º 109/2025, de 25 de setembro, criou o Instituto para o Ensino, I. P., (IES, I. P.), aprovou a respetiva orgânica e extinguiu a Direção-Geral do Ensino Superior e a Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação.

Mediante a Portaria n.º 374/2025/1, de 4 de novembro, foram aprovados os estatutos do IES, I. P., estabelecida a estrutura nuclear do IES, I. P. e fixado o número máximo de unidades flexíveis.

Considerando que os cargos de direção correspondentes a diretores de departamento se encontram vagos, torna-se imperioso proceder à designação dos respetivos dirigentes, por forma a impulsionar o seu funcionamento o mais rapidamente possível, num quadro de especial exigência decorrente do processo de reforma do Ministério da Educação, Ciência e Inovação em curso.

Ora, o artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, aplicável aos institutos públicos, por força do disposto no n.º 2 do respetivo artigo 1.º, determina que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar.

Assim, ao abrigo e nos termos do disposto nos n.^os 1 a 3 e 6 a 8 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, o conselho diretivo do IES, I. P., na sua reunião de 23 de dezembro de 2025, deliberou o seguinte:

1 - São designados, em regime de substituição, para exercer os cargos de direção intermédia de 1.º grau a seguir indicados, respetivamente, as seguintes personalidades cujas notas curriculares, em anexo à presente deliberação e que dela fazem parte integrante, evidenciam a competência técnica, a aptidão, a experiência profissional e a formação adequadas ao exercício daqueles cargos:

a) Diretora do Departamento de Acesso, a licenciada Mafalda Filipa dos Santos Melo da Costa Branco da Costa Macedo;

b) Diretora do Departamento de Apoio ao Estudante e Inovação, a licenciada Andreia Lopes Bernardino Godinho Lopes;

c) Diretor do Departamento de Gestão da Rede, o mestre Rogério Alexandre Cardoso da Silva;

d) Diretora do Departamento de Gestão do Programa Erasmus+, a licenciada Carla Maria Rosa Ruivo;

e) Diretora do Departamento para a Internacionalização, a mestre Denise Castilho de Matos;

f) Diretor do Departamento de Serviços Digitais, o licenciado Pedro Miguel Gomes Silva Rosa;

g) Diretora do Departamento de Gestão Financeira e Organizacional, a mestre Liliana Cláudia da Conceição Fernandes Bento.

2 - A presente deliberação produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2026.

27 de fevereiro de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Joaquim António Belchior Mourato.

ANEXO

Notas curriculares

Mafalda Filipa dos Santos Melo da Costa Branco da Costa Macedo

Habilitações académicas e formação complementar:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 1996-2001;

Pós-Graduação em Direito das Sociedades Comerciais, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Agregação na Ordem dos Advogados, em outubro de 2003.

Experiência profissional:

Desde janeiro de 2018 - diretora de serviços de Acesso ao Ensino Superior na Direção-Geral do Ensino Superior;

De 1 de outubro de 2009 a dezembro de 2017- técnica superior em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na Direção de Serviços de Acesso ao Ensino Superior, da Direção-Geral do Ensino Superior;

De setembro de 2004 a setembro de 2009, bolseira de Gestão em Ciência e Tecnologia na Direção-Geral do Ensino Superior, com exercício de funções na Direção de Serviços de Acesso ao Ensino Superior;

De setembro de 2003 a setembro de 2004, exercício de funções jurídicas na Embaixada de França em Portugal;

De outubro de 2002 a junho de 2003, prestação de serviços jurídicos na Câmara Municipal de Lisboa.

Andreia Lopes Bernardino Godinho Lopes

Habilitações académicas mais relevantes:

Licenciatura em Ciências do Desenvolvimento e Cooperação, Universidade Moderna;

Curso Avançado de Gestão Pública (CAGEP), Instituto Nacional de Administração.

Experiência profissional mais relevante:

16/01/2022 até ao presente - coordenadora para a área do alojamento no ensino superior da Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+ Educação e Formação, responsável pela gestão do investimento do Plano de Recuperação e Resiliência no âmbito do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior;

01/07/2020 a 15/01/2022 - Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior no XXII Governo Constitucional de Portugal, com atribuições na área da Ação Social e em particular na temática do alojamento estudantil a custos acessíveis;

08/2007 a 06/2020 - Administradora dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Setúbal, responsável pela gestão corrente dos Serviços e pela atribuição de todos os apoios sociais diretos e indiretos aos estudantes da instituição; membro dos órgãos de gestão dos Serviços de Ação Social e do Instituto Politécnico de Setúbal;

09/1999 a 07/2007 - Técnica superior do Instituto Politécnico de Setúbal, na área da coordenação das Relações Internacionais da instituição, primeira coordenadora nomeada do CIMOB - Centro para a Internacionalização e Mobilidade do Instituto Politécnico de Setúbal.

Rogério Alexandre Cardoso da Silva

Habilitações académicas:

Licenciatura em Sociologia pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa;

Mestrado em Sociologia das Organizações e do Trabalho pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa;

Pós-graduação em Digitalização na Administração Pública pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa.

Experiência profissional:

Desde julho de 2025 - Diretor de Serviços de Suporte à Rede do Ensino Superior;

Desde dezembro de 2018 - Técnico Superior na Direção de Serviços de Suporte à Rede do Ensino Superior, da Direção-Geral do Ensino Superior;

De abril de 2015 a dezembro de 2018 - Bolseiro de Gestão de Ciência e Tecnologia na Direção-Geral do Ensino Superior, a exercer funções na Direção de Serviços de Suporte à Rede do Ensino Superior;

De outubro de 2014 a janeiro de 2015 - Estagiário-Investigador no Ministério das Finanças;

De junho de 2014 a agosto de 2015 - Investigador na AMG Music;

De maio de 2014 a agosto de 2014 - Técnico de Recursos Humanos na AMG Music.

Carla Maria Rosa Ruivo

Habilitações académicas e profissionais:

Licenciatura pré-Bolonha em Relações Internacionais - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade Técnica de Lisboa, com especialização em Relações Internacionais Políticas e Económicas;

Curso de Alta Direção em Administração Pública, CADAP - INA - Instituto Nacional do Administração;

Diploma de Especialização em Cooperação para o Desenvolvimento - DECODE, INA - Instituto Nacional de Administração;

Diploma de Especialização em Liderança e Gestão de Pessoas - DELGEPE, INA - Instituto Nacional de Administração;

International Relations in Higher Education Training Program - Programa Fulbright.

Experiência profissional:

2021-ao presente - Diretora de Serviços - Coordenadora do Programa Erasmus+ - Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação; tem como principais responsabilidades a gestão, execução, promoção, e acompanhamento do Programa Erasmus+ a nível nacional, nos setores do ensino superior, ensino e formação profissional, ensino escolar e entidades de educação de adultos, quanto ao desenvolvimento de projetos de mobilidade, cooperação, inovação e internacionalização. Tem ainda a responsabilidade de coordenação de equipas transversais, como seja da equipa de Comunicação, Imagem e Eventos e da Equipa de Sistemas externos de IT. É membro de vários grupos de trabalho, no âmbito da gestão do Programa Erasmus+ Educação e Formação, junto da Comissão Europeia. Participa regularmente em fóruns nacionais e internacionais, conferências e grupos de trabalho promovidos pela Comissão Europeia e por organismos parceiros.

2013-2021- Dirigente Intermédio de 3.º grau - Coordenadora do Gabinete de Relações Internacionais e Mobilidade Académica - Serviços da Presidência - Instituto Politécnico de Lisboa;

Assegurou e acompanhou todas as iniciativas realizadas pelo Instituto Politécnico de Lisboa no âmbito da projeção e implementação da sua política de internacionalização;

Foi responsável pelo serviço de apoio e monitorização da implementação da estratégia definida conducente à execução do Programa Erasmus+ 2014 -2020, apoiando a execução das atividades de cooperação europeia e internacional realizadas no âmbito do Programa Erasmus+, assim como de cooperação com os países fora do espaço europeu e ainda na implementação da estratégia de captação de estudantes internacionais.

Entre 2001 -2013 - Técnica Superior Principal - responsável pelos Gabinetes de Relações Internacionais da Escola Superior de Educação de Lisboa e Escola Superior de Comunicação Social - Instituto Politécnico de Lisboa.

Denise Castilho de Matos

Habilitações académicas e formação complementar:

Curso de Formação Avançada do Doutoramento em Geografia, especialidade em Geografia Humana - Políticas Públicas Europeias (2011) - Instituto de Geografia e Ordenamento do Território, Universidade de Lisboa;

Mestrado em História de África (2004) - Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa;

Pós-graduação em Relações Internacionais (1998) - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade Técnica de Lisboa;

Licenciatura em Relações Internacionais (1996) - Universidade Lusíada de Lisboa;

Concluiu em 2013 o FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, tendo igualmente realizado diversas formações especializadas nas áreas do Protocolo Internacional, Relações Internacionais e Internacionalização do Ensino Superior, com destaque para a participação em várias International Staff Trainings e Fulbright Trainings.

Experiência profissional:

Desde março de 2023 exerce as funções de Coordenadora para a Internacionalização da Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação. Neste âmbito, dirige a iniciativa Study & Research in Portugal, coordena a participação nacional em fóruns internacionais de educação e ensino superior e promove a articulação estratégica entre instituições de ensino superior portuguesas, organismos internacionais e redes académicas globais.

Entre 2020 e 2023 foi coordenadora da Área de Assuntos Internacionais do Instituto Superior Técnico - Universidade de Lisboa. No contexto da Aliança de Universidades Europeias UNITE! European Universities, coordenou, entre 2019 e 2023, três grupos de trabalho do Work Package Student Engagement and Welcome Centre (SEC) - Virtual and On-Campus Mentoring; Student Co-Creation 4Future e Unite Network for Inclusion - tendo assumido, em 2023, a co-coordenação do Work Package Diversity, Inclusion and Wellbeing.

Coordenou a realização da 3.ª edição da International Staff Week, a implementação do programa de certificação Internationalization@Home Técnico Lisboa e o projeto Escola de Duplos Graus do Instituto Superior Técnico. Entre 2020 e 2022 exerceu funções como Secretária Nacional da IAESTE Portugal - International Association for the Exchange of Students for Technical Experience.

Em representação do Instituto Superior Técnico, assumiu a Vice-Presidência da T.I.M.E. Association - Top International Managers in Engineering em outubro de 2023, tendo anteriormente integrado o Advisory Committee e o Management Board desta rede. Representou ainda o IST em diversos grupos de trabalho de redes internacionais, nomeadamente o CLUSTER, a Magalhães Network e a CESAER.

Esteve envolvida em vários projetos Erasmus+, incluindo Cooperation Partnerships, Erasmus Mundus Joint Master Degrees e Erasmus+ Capacity Building.

Entre 2013 e 2020 foi coordenadora da Divisão de Relações Externas e Internacionais da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, instituição onde iniciou funções em 2003, como Técnica Superior na área das Relações Internacionais. Anteriormente, entre 1998 e 2002, exerceu funções na área do Protocolo Internacional, tendo integrado a equipa da Expo’98 e desempenhou funções no Ministério dos Assuntos Parlamentares e no Ministério da Justiça, neste último com responsabilidades na cooperação internacional com os PALOP e países ibero-americanos.

Tem participado regularmente como oradora, moderadora e dinamizadora de sessões científicas em conferências internacionais sobre internacionalização do ensino superior.

Pedro Miguel Gomes Silva Rosa

Habilitações académicas:

Licenciado em Matemáticas Aplicadas, ramo de Informática pela Universidade Europeia (ex ISLA Lisboa) 1995;

Parte escolar do mestrado em Informática pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa 1998;

Doutorando em Engenharia Informática no Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa desde 2020; Investigador no INESC Lisboa, no âmbito do Doutoramento no IST/UL.

Experiência profissional:

Desde novembro de 2015 - Coordenador de IT na Direção-Geral de Ensino Superior;

Desde 1994 - Professor Assistente na Universidade Europeia (ex ISLA Lisboa) na área de sistemas e redes;

De 2006 a 2015 - Dirigente do Centro de Informática da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;

De 1998 a 2007 - Administrador de sistemas e coordenador da equipa de informática do Instituto de Ciência Aplicada e Tecnologia (ICAT);

De 1995 a 2002 - Colaborador a tempo parcial do Centro de Informática da Universidade Europeia (ex ISLA Lisboa);

De 1993 a 1997 - Administrador de sistemas e coordenador da Rede Administrativa da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;

De 1989 a 1993 - Professor de Informática no Ensino Secundário na Escola Secundária da Amadora.

Informação complementar:

Desde novembro de 2015 responsável pelo planeamento de diversas restruturações tecnológicas na Direção-Geral de Ensino Superior, no âmbito da Transformação Digital da instituição, nomeadamente, consolidação de infraestruturas de alojamento, implementação de plataformas de virtualização, restruturações na área de network, plataformas de monitorização e alarmística, bem como participação ou gestão de implementação de diversos projetos relacionados com sistemas de informação;

Desde 1994 Docente de Unidades Curriculares de Redes de Computadores, Sistemas Distribuídos, Sistemas Operativos e gestão de Projetos de desenvolvimento de software no âmbito de Project Based Learning;

De 2006 a 2015, como responsável do Centro de Informática da Faculdade de Ciências da UL, corresponsável pela restruturação da rede de campus da Faculdade e upgrade para 10 Gbits; responsável pelo projeto e implementação do novo Datacenter da Faculdade de Ciências em 2011 e atualização em 2014; responsável pelo planeamento de várias soluções de cibersegurança; ainda na Faculdade de Ciências da UL, durante todo o período de atividade, participação na ajuda ativa a vários centros de investigação na área de planeamento e implementação de infraestruturas de processamento para apoio a investigação.

Liliana Cláudia da Conceição Fernandes Bento

Habilitações académicas e formação complementar:

2012 - Parte curricular do Doutoramento em Administração Pública, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

2008 - Mestrado (pré-Bolonha) em Políticas de Administração e Gestão de Serviços de Saúde, Universidade de Évora - Classificação final: Bom;

2002 - Licenciatura em Auditoria Financeira, Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL);

1997 - Bacharelato em Contabilidade e Administração, Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL).

Experiência profissional mais relevante:

2021 até ao presente - Coordenadora Financeira na Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+ Educação e Formação (Programa Erasmus+ 2021-2027);

2014 até 2020 - Coordenadora Financeira na Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+ Educação e Formação (Programa Erasmus+ 2014-2020);

Novembro a 31 de dezembro de 2013 - Coordenadora Financeira na Agência Nacional para a Gestão do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida (2007-2013);

De maio de 2008 a maio de 2012 - Gestora Financeira no projeto K´cidade - Urban Community Support Programme - Fundação Aga Khan Portugal.

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