Deliberação n.º 350/2024

Com a entrada em vigor da Orgânica e dos Estatutos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (AIMA, I. P.), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 41/2023 de 2 de junho e pela Portaria n.º 324-A/2023 de 27 de outubro, compete ao conselho diretivo orientar e coordenar superiormente a atividade da AIMA, I. P., e assegurar a prossecução das suas atribuições.

Assim, o conselho diretivo da AIMA, I. P., na sua sessão de 4 de dezembro de 2023, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Anexo ao Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho de 2023, conjugado com alínea a), do n.º 1, do artigo 21.º, da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, com as suas sucessivas alterações, delibera:

1 - Proceder à nomeação da licenciada Miriam Raquel Gonzaga da Cunha Ribeiro, em regime de substituição, como Diretora do Centro Nacional para o Asilo e Refugiados AIMA (CNAR AIMA) na dependência hierárquica do conselho diretivo da AIMA, I. P.

2 - Face à natureza, complexidade e tecnicidade das funções a desempenhar, é atribuído à Diretora do Centro Nacional para o Asilo e Refugiados da AIMA (CNAR AIMA), I. P., o cargo de dirigente intermédio de 1.º grau.

3 - A nomeada possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação, do qual faz parte integrante.

4 - Mais deliberou o conselho diretivo que a nomeação da Diretora do Centro Nacional para o Asilo e Refugiados AIMA (CNAR AIMA), da AIMA, I. P., produz efeitos a partir de 1 de dezembro de 2023.

28 de fevereiro de 2024. - O Vogal do Conselho Diretivo, José A. Moreira.

ANEXO

Nota Curricular

Miriam Raquel Gonzaga da Cunha Ribeiro, nascida a 8 de abril de 1980 em Espinho.

Habilitações Literárias:

Frequência do Curso de Doutoramento em Sociologia, Faculdade de Letras da Universidade do Porto (2016);

“Provision of training for first-line health professionals and law enforcement officers working at local level with migrants and refugees and training of trainers”, Organização Internacional das Migrações (2019);

Pós-graduação “Curso de Formação para as Unidades de Saúde Pública”, Escola Nacional de Saúde Pública/Universidade Nova de Lisboa (2011);

Especialização em Igualdade de Género (2008);

Pós-graduação “Comunicação em Saúde”, Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (2008);

Especialização em Bioética, Serviço de Bioética e Ética Médica da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (2005);

Especialização em Adoção, Centro de Estudos Judiciários - Universidade Autónoma de Lisboa (2004);

Licenciatura em Ciências da Educação, Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto (2003);

Certificado de Competências Pedagógicas do IEFP n.º EDF 46300/2003 DN

Experiência Profissional:

Desde junho de 2020 coordena o Programa de Reinstalação e Recolocação, incluindo Menores Estrangeiros Não Acompanhados. Acompanha o programa de acolhimento e integração de Requerentes e Beneficiários de Proteção Internacional em Portugal;

Coordena a Formação Alargada do Grupo Operativo Único, para o desenvolvimento de um sistema de acolhimento único para requerentes e beneficiários de Proteção Internacional, de movimentos programados e movimentos não programados;

Coordena as iniciativas de Community Sponsorship em Portugal;

Representa o Alto Comissariado para as Migrações em grupos de trabalho nacionais e Internacionais, no âmbito do acolhimento e Integração de Refugiados;

Janeiro de 2007 a agosto de 2019, Técnica Superior na Área de Promoção e Proteção da Saúde; Planeamento em Saúde e Observatório Regional de Saúde do Departamento de Saúde Pública da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. (ARSN);

Responsável regional da ARSN pelo projeto “Promover a Integração dos Migrantes através da Equidade em Saúde” em parceria com a OIM (Organização Internacional das Migrações);

Coordenadora Regional dos Núcleos de Apoio a Crianças e Jovens e em Risco e das Equipas de Prevenção da Violência no Adulto da ARSN;

Conselheira Nacional da Saúde para a Estratégia Nacional para a Integração de Comunidades Ciganas - Eixo da Saúde, nomeada pela Direção Geral de Saúde. Interlocutora para a Estratégia Nacional para a Integração de Comunidades Ciganas - Eixo da Saúde, nomeada ponto focal na ARSN para a Direção Geral de Saúde. Interlocutora para a Igualdade de Género, Cidadania e Não Discriminação, nomeada ponto focal na ARSN para a Direção Geral de Saúde;

Interlocutora para o Programa Nacional de Educação para a Saúde, Literacia e Auto Cuidados, nomeada ponto focal na ARSN para a Direção Geral de Saúde;

Integrou a Equipa Interdepartamental, de apoio ao Conselheiro para a Igualdade, enquadrado no V Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não-Discriminação 2014-2017;

Técnica superior do Programa Nacional de Saúde Escolar (PNSE); Programa Regional de Educação Sexual em Saúde Escolar (PRESSE); Programa Regional para a Infeção VIH/sida;

Setembro a dezembro de 2006, Coordenadora Técnico-Pedagógica de cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA), em Aveiro, na REAPN - Rede Europeia Anti Pobreza;

Agosto de 2005 a dezembro de 2006 Mediadora e Formadora da área Cidadania e Empregabilidade de cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA) em Arouca, promovidos pela entidade Gesmind, Ensino, Formação Profissional e Consultadoria de Gestão, L.^da;

Setembro de 2003 a dezembro de 2005 técnica superior no Serviço de Bioética e Ética Médica da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto nos projetos “A Sexualidade e os (Des)Afetos: A Educação para a Saúde como contributo para uma Ética Social” e “A Bioética na Educação para os Valores e para uma Sexualidade Responsável”.

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