Deliberação n.º 365/2024

Com a entrada em vigor da Orgânica e dos Estatutos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (AIMA, I. P.), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 41/2023 de 2 de junho e pela Portaria n.º 324A/2023, de 27 de outubro, compete ao conselho diretivo orientar e coordenar superiormente a atividade da AIMA, I. P., e assegurar a prossecução das suas atribuições.

Assim, o conselho diretivo da AIMA, I. P., na sua sessão de 4 de dezembro de 2023, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Anexo ao Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho de 2023, conjugado com alínea a), do n.º 1, do artigo 21.º, da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, com as suas sucessivas alterações, delibera:

1 - Proceder à nomeação do licenciado José Filipe da Silva Sousa, em regime de substituição, como Diretor de Serviços Financeiros (DSF), do Departamento Financeiro e de Recursos Humanos da AIMA, I. P.

2 - Face à natureza, complexidade e tecnicidade das funções a desempenhar, é atribuído ao Diretor de Serviços Financeiros (DSF), o cargo de dirigente intermédio de 2.º grau.

3 - O nomeado possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação, do qual faz parte integrante.

4 - Mais deliberou o conselho diretivo que a nomeação do Diretor de Serviços Financeiros, produz efeitos a partir de 1 de dezembro 2023.

1 de março de 2024. - O Vogal do Conselho Diretivo, José Moreira.

Nota Curricular

Dados Pessoais:

Nome: José Filipe da Silva Sousa

Data de Nascimento: 5 de junho de 1972

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Gestão, pelo ISCTE - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Lisboa (2006).

Formação Profissional:

Frequência de diversos cursos de formação, designadamente nas áreas de Contabilidade Pública -Gestão e Controlo Orçamental, POCP - Plano Oficial de Contabilidade Pública, SNC-AP (Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas), Liderança Pessoal e Gestão Eficaz do Tempo, SIADAP, Informática na Ótica do Utilizador.

Experiência Profissional:

Desde 10 de abril de 2023: Técnico Superior, no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), estando integrado no GEPF (Gabinete de Estudos, Planeamento e Formação) de 10 de abril de 2023 a 07 de maio de 2023 na área de Projetos, passando a partir dessa data a estar integrado na DCGA (Direção Central de Gestão e Administração), no Núcleo de Gestão Financeira;

De 1 de maio de 2021 a 9 de abril de 2023: designado em regime de substituição para o exercício do cargo de Chefe de Divisão Financeira, que englobava as áreas da contabilidade (registo de despesa e receita, no âmbito dos orçamentos da DGAL (Atividades e Projetos), da TAL-Transferências para as Autarquias Locais e do Fundo Financiamento da Descentralização) recursos humanos e processamento de vencimentos, contratação pública, economato, património e expediente;

De 8 de junho de 2020 a 31 de abril de 2021: Técnico Superior, integrado no Gabinete Técnico de Fronteiras (GTF), do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), para acompanhamento da parte financeira do Framework Partnership Agreement celebrado entre o SEF e a Frontex (Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira);

De 1 de junho de 2018 a 5 de junho de 2020: exerceu o cargo de Chefe de Núcleo do Núcleo de Controlo Orçamental (NCO), composto pelas áreas da despesa, receita e tesouraria;

De 1 de junho de 2016 a 31 de maio de 2018: Técnico Superior, no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), estando integrado no Núcleo da Frota Automóvel, Instalações e Segurança (NFAIS), com funções de gestão e organização de toda a frota automóvel do SEF;

De 7 de setembro de 2015 a 10 de janeiro de 2016: Diretor Executivo em regime de substituição, da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa;

De 16 de junho de 2006 a 31 de maio de 2016: Técnico Superior, no Setor da Contabilidade da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa. Responsável do Setor da Contabilidade de 2006 até 2016. Membro do Conselho Administrativo e Conselho de Gestão da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa, de 2006 a 2015;

De 1 de novembro de 1996 a 15 de junho de 2006: Assistente Administrativo, no Setor da Contabilidade da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa. Coordenador do processo de implementação do POC-Educação na Faculdade, no âmbito das aplicações Oracle, processo que incluiu todas as unidades orgânicas da Universidade de Lisboa. Responsável do Setor da Contabilidade desde 2002 até 2006;

De 1 de abril de 1992 a 31 de outubro de 1996: Auxiliar Administrativo, da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa.

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