Deliberação n.º 367/2024

Com a entrada em vigor da Orgânica e dos Estatutos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (AIMA, I. P.), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 41/2023 de 2 de junho e pela Portaria n.º 324-A/2023 de 27 de outubro, compete ao conselho diretivo orientar e coordenar superiormente a atividade da AIMA, I. P., e assegurar a prossecução das suas atribuições.

Assim, o conselho diretivo da AIMA, I. P., na sua sessão de 4 de dezembro de 2023, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho de 2023, conjugado com alínea a), do n.º 1, do artigo 21.º, da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, com as suas sucessivas alterações, delibera:

1 - Proceder à nomeação do licenciado Jorge Manuel Sobral Antunes, em regime de substituição, como Diretor de Serviços de Acompanhamento dos Procedimentos Administrativos Diferenciados (SAPAD), do Departamento de Procedimentos Administrativos e de Qualidade da AIMA, I. P.

2 - Face à natureza, complexidade e tecnicidade das funções a desempenhar, é atribuído ao Diretor de Serviços de Acompanhamento dos Procedimentos Administrativos Diferenciados (SAPAD), o cargo de dirigente intermédio de 2.º grau.

3 - O nomeado possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação, do qual faz parte integrante.

4 - Mais deliberou o conselho diretivo que a nomeação do Diretor de Serviços de Acompanhamento dos Procedimentos Administrativos Diferenciados (SAPAD), produz efeitos a partir de 1 de dezembro de 2023.

1 de março de 2024. - O Vogal do Conselho Diretivo, José Moreira.

ANEXO

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Jorge Manuel Sobral Antunes Data de Nascimento: 16 de setembro de 1964.

Habilitações académicas:

Licenciatura em História, pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL), em 1990;

Pós-graduação em Ciências da Educação, pela UAL, em 1993.

Formação e conhecimentos complementares:

Auditor de Política Externa, MNE, Instituto Diplomático;

Auditor de Defesa Nacional, Instituto de Defesa Nacional;

Delegado Nacional ao Grupo de Alto Nível Asilo e Migração (GANAM), do Conselho da União Europeia;

Formador do VII Estágio Probatório da Carreira de Investigação e Fiscalização, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, lecionando a disciplina de Cultura Organizacional.

Experiência profissional:

Chefe de Núcleo, em exercício de funções, no Departamento de Procedimentos Administrativos e Qualidade, na AIMA, I. P. (desde 30 de outubro de 2023);

Exercício de funções no Gabinete de Apoio às Direções Regionais/SEF (julho de 2013 a outubro de 2023). Nomeado Chefe de Núcleo, em abril de 2014;

Técnico Superior no Gabinete de Relações Internacionais e Cooperação/SEF (julho de 2005 a junho de 2013);

Técnico Superior na Direção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo/SEF (agosto de 2000 a junho de 2005). Nomeado Chefe de Núcleo Regional de Registo, em dezembro de 2001;

Técnico Superior na Direção de Serviços de Informações, Divisão de Análise e Difusão/SEF (setembro de 1993 a junho de 2000);

Professor Provisório no 3.º Ciclo do Ensino Básico e Ensino Secundário. (1992 a 1993).

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