Deliberação n.º 376/2024

Com a entrada em vigor da Orgânica e dos Estatutos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (AIMA, I. P.), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 41/2023 de 2 de junho e pela Portaria n.º 324-A/2023 de 27 de outubro, compete ao conselho diretivo orientar e coordenar superiormente a atividade da AIMA, I. P., e assegurar a prossecução das suas atribuições.

Assim, o conselho diretivo da AIMA, I. P., na sua sessão de 15 de dezembro de 2023, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Anexo ao Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho de 2023, conjugado com alínea a), do n.º 1, do artigo 21.º, da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, com as suas sucessivas alterações, delibera:

1 - Proceder à nomeação da mestre Ana Luísa Fernandes Ribeiro, em regime de substituição, como Diretora de Serviços de Recursos Humanos (DSRH), do Departamento Financeiro e de Recursos Humanos da AIMA, I. P.

2 - Face à natureza, complexidade e tecnicidade das funções a desempenhar, é atribuído à Diretora de Serviços de Recursos Humanos (DSRH), o cargo de dirigente intermédio de 2.º grau.

3 - A nomeada possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação, do qual faz parte integrante.

4 - Mais deliberou o conselho diretivo que a nomeação da Diretora de Serviços de Recursos Humanos, do Departamento Financeiro e de Recursos Humanos (DSRH), produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2024.

1 de março de 2024. - O Vogal do Conselho Diretivo, José Moreira.

ANEXO

Nota Curricular

Ana Luísa Fernandes Ribeiro, nascida a 20 de setembro de 1970, em Pinheiro Grande - Chamusca.

Habilitações académicas:

2011-2015 - Mestre em Direito Administrativo, pela Faculdade de Direito, da Universidade de Lisboa;

2007-2011 - Licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito, da Universidade de Lisboa;

2006-2007 - Pós-graduação em Ciências Jurídico-administrativas, pela Faculdade de Direito, da Universidade de Lisboa;

2000-2003 - Mestre em Gestão e Administração Pública, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade de Lisboa;

1995-2000 - Licenciada em Gestão de Recursos Humanos, pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Santarém.

Experiência profissional:

De 29 de outubro até à presente data - Coordenadora do Gabinete de Recursos Humanos, em exercício - apoio ao processo de extinção do SEF e inicio de atividade/funções da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP - AIMA IP.

18 de novembro de 2019 até à 28 de outubro de 2023 - Coordenadora do Gabinete de Recursos Humanos, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;

1 de março de 2016 a 17 de novembro de 2019 - Coordenadora do Núcleo de Gestão Administrativa e de Recursos Humanos, do Alto Comissariado para as Migrações, IP;

1 de setembro de 2014 a 28 de fevereiro de 2016, Chefe de Núcleo de Gestão Projetos, do Gabinete de Estudos, Planeamento e Formação, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;

1 de maio de 2014 até 31 de agosto de 2014, jurista, no Gabinete Jurídico do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;

1 de setembro de 2013 a 30 de abril de 2014, Chefe da Divisão de Apoio Administrativo e Financeiro, do Departamento Regional de Conservação da Natureza e das Florestas de Lisboa e Vale do Tejo, Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas;

1 de dezembro de 2010 até 31 de agosto de 2013, Chefe do Departamento Regional de Emissão de Documentos, da Direção Regional de Lisboa e Vale do Tejo, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;

1 de junho de 2007 até à 30 de novembro de 2010, Chefe do Núcleo Regional de Vistos e Autorizações de Residência, da Direção Regional de Lisboa e Vale do Tejo, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;

1 de janeiro de 2006 a 31 de maio de 2007, Técnico Superior - Delegação Regional de Santarém, da Direção Regional de Lisboa e Vale do Tejo, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;

4 de setembro de 2001 a 31 de dezembro de 2005, Técnico Superior - Divisão de Formação e Gestão de Recursos Humanos, da Direção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas;

2 de maio de 1991 a 3 de setembro de 2001, Técnico-Profissional, Zona Agrária da Chamusca, da Direção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

Formação Profissional:

Formadora SEF 2020-2023 - Lei de Trabalho em Funções Públicas - Ações formação - Carreira Geral - novos Assistentes Técnicos e Carreira de Investigação e Fiscalização - Inspetores Chefe;

18 a 20 de março de 2019 - SIADAP - Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública - 21 horas, pelo Instituto Nacional de Administração;

15 de setembro a 14 de dezembro de 2017 - FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública (120 horas), pelo Instituto Nacional de Administração;

11 de dezembro de 2017 - WorKshop "Práticas e instrumentos de Gestão da Formação Profissional" - Instituto Nacional de Administração;

14 a 17 de junho de 2016 - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, Instituto Nacional de Administração - INA.

317435942