Deliberação n.º 378/2024

Com a entrada em vigor da Orgânica e dos Estatutos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (AIMA, I. P.), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 41/2023 de 2 de junho e pela Portaria n.º 324-A/2023, de 27 de outubro, compete ao conselho diretivo orientar e coordenar superiormente a atividade da AIMA, I. P., e assegurar a prossecução das suas atribuições.

Assim, o conselho diretivo da AIMA, I. P., na sua sessão de 4 de dezembro de 2023, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Anexo ao Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho de 2023, conjugado com alínea a), do n.º 1, do artigo 21.º, da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, com as suas sucessivas alterações, delibera:

1 - Proceder à nomeação da licenciada Marisa Filipa André Horta, em regime de substituição, como Diretora de Serviços de Promoção da Integração e Inclusão das Comunidades Ciganas (ROMA), na dependência hierárquica do Departamento para a Igualdade e o Combate ao Racismo, à Xenofobia e à Discriminação da AIMA, I. P.

2 - Face à natureza, complexidade e tecnicidade das funções a desempenhar, é atribuído à Diretora de Serviços de Promoção da Integração e Inclusão das Comunidades Ciganas (ROMA), o cargo de dirigente intermédio de 2.º grau.

3 - A nomeada possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação, do qual faz parte integrante.

4 - Mais deliberou o conselho diretivo que a nomeação da Diretora de Serviços de Promoção da Integração e Inclusão das Comunidades Ciganas (ROMA), produz efeitos a partir de 1 de dezembro de 2023.

6 de março de 2024. - O Vogal do Conselho Diretivo, José Moreira.

ANEXO

Nota curricular

Marisa Filipa André Horta, nasceu nas Caldas da Rainha, a 01/12/1979.

Habilitações académicas:

Pós-graduada em Sociologia (2008) pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (anterior UTL);

Licenciada em Política Social (2002), com especialização em Proteção e Segurança Social, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (anterior UTL).

Experiência Profissional:

2017-2023 - coordenadora do Núcleo de Apoio às Comunidades Ciganas - Alto Comissariado para as Migrações, I. P.;

2016-2017 - técnica da Zona Lisboa, Sul e Internacional, do Programa Escolhas (6.ª geração) - Alto Comissariado para as Migrações, I. P.;

2011-2015 - coordenadora do Departamento de Acolhimento e Apoio ao Imigrante - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P./ Alto Comissariado para as Migrações, I. P.;

2008-2011 - gestora do Centro Nacional de Apoio ao Imigrante de Lisboa - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P./ Alto Comissariado para as Migrações, I. P.;

2005-2007 - adjunta da direção do Centro Nacional de Apoio ao Imigrante (CNAI) de Lisboa - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P./ Alto Comissariado para as Migrações, I. P.;

2003-2005 - coordenadora do Gabinete de Acolhimento e Triagem do Centro Nacional de Apoio ao Imigrante (CNAI) de Lisboa - Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas;

2002-2003 - técnica de política social, no Serviço de Provedoria Social do Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas.

Formação Profissional mais relevante:

2023 - Ética e prevenção da corrupção, ACM, I. P.;

2023 - Proteção de dados pessoais, ACM, I. P.;

2023 - SIADAP, Companhia Própria;

2022 - Competências de Liderança e Desenvolvimento Organizacional, ISCTE;

2022 - Literacia sobre Racismo e Discriminação Racial, INA;

2021 - 15.º Curso FORGEP - Formação em Gestão Pública, ISCTE.

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