Deliberação n.º 378/2026

Criação da Divisão de Economia Circular e Estratégias de Sustentabilidade (DECES) a integrar no Departamento de Estratégia e Análise Económica (DEAE) e designação do respetivo dirigente

Considerando o Decreto-Lei n.º 56/2012, de 12 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 55/2016, de 26 de agosto, pelo Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro e pelo Decreto-Lei n.º 122/2024, de 31 de dezembro, e a Portaria n.º 108/2013, de 15 de março, com a redação que lhe foi conferida pela Portaria n.º 170/2019, de 31 de maio, que aprovaram, respetivamente a Lei Orgânica e os Estatutos da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.);

Considerando que nos termos do disposto no artigo 1.º, n.º 4 dos citados Estatutos, as Divisões são criadas, modificadas ou extintas por deliberação do Conselho Diretivo, a publicar no Diário da República, não podendo exceder, em cada momento, o limite máximo total de 55, sendo as respetivas competências definidas naquela deliberação;

Considerando a crescente relevância das matérias de economia circular e de bioeconomia sustentável e a necessidade de garantir o acompanhamento da efetiva implementação e monitorização dos respetivos planos de ação pelo Departamento de Estratégia e Análise Económica (DEAE);

Considerando a necessidade premente de apoio ao Conselho Diretivo no que concerne à área da sustentabilidade ambiental, designadamente na preparação de todos os elementos de apoio à decisão, e, bem assim, de apoio às intervenções públicas da APA nestas matérias; O Conselho Diretivo da APA, I. P. delibera, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º e do n.º 2 do artigo 33.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual conjugados com o n.º 4 do artigo 1.º dos Estatutos da APA, I. P.:

1 - Criar, no Departamento de Estratégia e Análise Económica (DEAE), a Divisão de Economia Circular e Estratégias de Sustentabilidade (DECES) à qual compete, designadamente:

a) Coordenar, desenvolver e operacionalizar as estratégias, planos e programas de ação em matéria de economia circular;

b) Analisar a integração das políticas ambientais, constantes das estratégias, planos e programas de ação, nas restantes políticas setoriais;

c) Desenvolver e participar em estudos destinados a apoiar a tomada de decisão em matéria de economia circular;

d) Identificar tendências a nível mundial e europeu, na vertente ambiental, que sejam relevantes para a definição de estratégias, planos e programas em matéria de economia circular e sustentabilidade;

e) Cooperar com outros serviços e organismos da Administração Pública, bem como com outras entidades, na conceção, gestão e implementação de estratégias na área do ambiente e da sustentabilidade;

f) Acompanhar a execução física dos Projetos Integrados da Componente 12 - Bioeconomia Sustentável do Plano de Recuperação e Resiliência.

2 - Designar o Doutor José Tomás Veiga Soares de Albergaria no cargo de Chefe de Divisão de Economia Circular e Estratégias de Sustentabilidade do Departamento de Estratégia e Análise Económica (DEAE).

3 - O designado possui o perfil adequado à prossecução das atribuições e objetivos dos serviços e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício das respetivas funções, conforme resulta da respetiva nota curricular, anexa à presente deliberação.

4 - Determinar a afetação à Divisão de Economia Circular e Estratégias de Sustentabilidade (DECES) dos trabalhadores identificados na Tabela anexa à presente deliberação e que da mesma faz parte integrante.

A presente deliberação produz efeitos a 1 de março de 2026.

13 de março de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo da APA, I. P., José Pimenta Machado.

Síntese Curricular

Dados pessoais

Nome: José Tomás Veiga Soares de Albergaria Data de nascimento: 23 de abril de 1975 Nacionalidade: portuguesa

Habilitações académicas

Doutoramento em Engenharia do Ambiente, pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, concluído em 2010;

Mestrado em Engenharia do Ambiente, pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, concluído em 2003;

Licenciatura em Engenharia Química, pelo Instituto Superior de Engenharia do Porto, concluída em 1999.

Atividade profissional

Desde junho de 2023: Técnico superior no Departamento de Estratégia e Análise Económica (DEAE) da APA, nas áreas da Economia Circular, da Bioeconomia Sustentável e da Informação Ambiental. Tem colaborado na elaboração da proposta de Plano de Ação para a Economia Circular 2025-2030, na monitorização do Plano de Ação para a Bioeconomia Sustentável, no acompanhamento dos três Projetos Integrados (setores do calçado, resina natural, e têxtil e vestuário) da Componente 12 - Bioeconomia Sustentável do Plano de Recuperação e Resiliência, na elaboração dos Relatórios do Estado do Ambiente de 2024 e 2025 e no acompanhamento do Regulamento Europeu das Matérias-Primas Críticas, nomeadamente a sua componente de circularidade. Tem também acompanhado os desenvolvimentos comunitários e internacionais nas matérias de Economia Circular, Bioeconomia Sustentável e Informação Ambiental, quer através da participação de reuniões da rede EIONET (nomeadamente dos grupos “Circular Economy and Resource Use“ e “State of the Environment”) quer na elaboração de contributos para a elaboração de documentos estratégicos como o “Circular Economy Act”, a Estratégia Europeia para a Bioeconomia, o “Circular economy country profile 2024 - Portugal” ou os “G20 High-Level Principles on Bioeconomy”.

De maio de 2021 a maio de 2023: Técnico superior na Divisão de Responsabilidade Ambiental e Solos Contaminados (DRASC) do Departamento de Resíduos (DRES) da APA, colaborando na emissão de pareceres no âmbito da avaliação da necessidade de Relatórios de Base, operações de remediação do solo, planos de desativação, e no desenvolvimento de Guias Técnicos e Recomendações no âmbito da prevenção da contaminação e remediação do solo e análise de risco, na esfera de competências da Divisão. Acompanhou os desenvolvimentos comunitários em matérias de solos contaminados, participando também em fóruns europeus dedicados ao mesmo tema, nomeadamente a rede europeia Nicole - Network for Industrially co-ordinated sustainable land management in Europe.

De janeiro de 2003 a abril de 2021: Investigador no Laboratório Associado Requimte - Rede de Química e Tecnologia, desenvolvendo investigação científica na área da contaminação de solos tendo publicado cerca de 30 artigos em revistas internacionais com revisão por pares, editado um livro científico, orientado três teses de mestrado e participado em quatro júris de provas públicas para atribuição do grau de doutor.

De fevereiro de 2001 a agosto de 2003: Equiparado a Assistente de 1.º triénio no Departamento de Engenharia Química do Instituto Superior de Engenharia do Porto.

De janeiro de 1999 a abril de 2021: Técnico Superior no Instituto Superior de Engenharia do Porto, desenvolvendo atividade de apoio técnico nos Laboratórios do Departamento de Engenharia Química do Instituto Superior de Engenharia do Porto.

Tabela de afetação de trabalhadores a que se refere o Ponto 4 da presente Deliberação

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