Deliberação n.º 384/2024

Com a entrada em vigor da Orgânica e dos Estatutos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (AIMA, I. P.), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 41/2023 de 2 de junho e pela Portaria n.º 324A/2023 de 27 de outubro, compete ao conselho diretivo orientar e coordenar superiormente a atividade da AIMA, I. P., e assegurar a prossecução das suas atribuições.

Assim, o conselho diretivo da AIMA, I. P., na sua sessão de 4 de dezembro de 2023, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Anexo ao Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho de 2023, conjugado com alínea a), do n.º 1, do artigo 21.º, da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, com as suas sucessivas alterações, delibera:

1 - Proceder à nomeação da licenciada Sílvia Alexandra Fragoso Fernandes Mota Costa Lopes, em regime de substituição, como Diretora de Planeamento, Estudos e Estatística (DPEE), na dependência hierárquica do conselho diretivo da AIMA, I. P.

2 - Face à natureza, complexidade e tecnicidade das funções a desempenhar, é atribuído à Diretora de Planeamento, Estudos e Estatística (DPEE), o cargo de dirigente intermédio de 2.º grau.

3 - A nomeada possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação, do qual faz parte integrante.

4 - Mais deliberou o Conselho Diretivo que a nomeação da Diretora de Planeamento, Estudos e Estatística (DPEE), produz efeitos a partir de 1 de dezembro 2023.

13 de março de 2024. - O Vogal do Conselho Diretivo, José Moreira.

ANEXO

Nota curricular

Sílvia Alexandra Fragoso Fernandes Mota Costa Lopes, nascida em 1977, em Leiria.

Licenciada em Gestão pela Universidade Internacional de Lisboa (2001).

Exerceu funções como Chefe de Núcleo de Documentação, Estudos e Planeamento, no Gabinete de Estudos, Planeamento e Formação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, desde fevereiro 2022 com as funções de elaboração do plano e relatório anual de atividade; apoio aos diversos serviços no desenvolvimento das ações de planeamento e controlo; recolha, tratamento e difusão dos dados estatísticos relativos à atividade; assegurar o tratamento bibliográfico, arquivístico e documental por forma a manter atualizadas as bases de dados de interesse; colaborar na definição da política documental e de sistemas de informação; promover a edição e difusão de estudos e publicações produzidos no âmbito das matérias relacionadas com a atividade; participar na conceção, programação e coordenação, da execução de projetos cofinanciados pela União Europeia nos quais o SEF era interveniente, nomeadamente no âmbito do Fundo de Segurança Interna, do Fundo de Asilo, Migrações e Integração e do Plano de Recuperação e Resiliência (2023); Membro do Comité de Acompanhamento do Programa do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração - FAMI 2030. Técnica Superior no Gabinete de Sistemas de Informação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras com as funções de apoio no planeamento e monitorização de projetos (junho 2021 e fevereiro 2022).

Técnica Superior na Divisão de Auditoria e Apoio Jurídico dos SIMAS - Oeiras e Amadora com as funções principais de planeamento, instrução e monitorização de processos de candidaturas a Fundos Nacionais e Europeus; acompanhamento de auditorias internas e externas; análise dos sistemas de informação e de controlo interno associados à gestão de despesa e de receita e identificação das áreas de risco (2021-2017);

Técnica Superior na Divisão de Estudos, Planeamento e Controlo de Gestão dos SMAS - Oeiras e Amadora com as funções principais de colaboração na elaboração e tratamento de indicadores de gestão e dados estatísticos; elaboração do orçamento e GOP; planeamento, instrução e monitorização de processos de candidaturas ao Programa Operacional Temático de Valorização do Território 2007-2013 - Eixo II - Água e Saneamento; implementação, desenvolvimento e monitorização do QUAR - Siadap 1 (2017-2009);

Assessoria na Câmara Municipal de Lisboa nas áreas do Património, Habitação Social e Educação (2007-2001);

Formação em Gestão de Projetos, Responsabilidade Financeira na Contratação Pública, Auditoria Financeira, Curso Prático Intensivo de Auditoria Interna, Auditorias da Qualidade, Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), Acompanhamento e Controlo de Operações Contabilísticas e Financeiras, entre outras.

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