Deliberação n.º 459/2024

Com a entrada em vigor da Orgânica e dos Estatutos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP (AIMA,IP), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 41/2023 de 2 de junho e pela Portaria n.º 324-A/2023 de 27 de outubro, compete ao conselho diretivo orientar e coordenar superiormente a atividade da AIMA IP, e assegurar a prossecução das suas atribuições.

Assim, o conselho diretivo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP (AIMA, IP), na sua sessão de 15 de dezembro de 2023, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho de 2023, conjugado com alínea a), do n.º 1, do artigo 21.º, da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, com as suas sucessivas alterações, delibera:

1 - Proceder à nomeação, em regime de substituição, do Coordenador da Unidade de Acompanhamento às Relações Internacionais (UACRI), Mestre Eduardo José Gaspar da Fonseca Quá, na dependência hierárquica da Direção de Serviços de Relações Internacionais, do Departamento de Relações Internacionais e de Cooperação.

2 - Face à natureza, complexidade e tecnicidade das funções a desempenhar, é atribuído ao Coordenador da Unidade de Acompanhamento às Relações Internacionais, o cargo de dirigente intermédio de 3.º grau.

3 - O nomeado possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação, do qual faz parte integrante.

4 - Mais deliberou o Conselho Diretivo que a nomeação do Coordenador da Unidade de Acompanhamento às Relações Internacionais, produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2024.

22 de março de 2024. - O Vogal do Conselho Diretivo, José Moreira.

Nota curricular

Nome: Eduardo José Gaspar da Fonseca Quá.

Data de nascimento: 26 de fevereiro de 1978.

Telefone: (+351) 96 538 34 28.

Endereço eletrónico: eduardoqua@yahoo.co.uk.

Habilitações Literárias:

Licenciatura em Ciência Política ramo de Relações Internacionais, pela Universidade Internacional de Lisboa (2000);

Pós-Graduação em Marketing Político e Social, pelo INDEG/ISCTE (2003);

Mestrado em Ciência Política e Relações Internacionais - área de especialização em Estudos Europeus, pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (2010);

Curso Avançado de Direito da Imigração e Nacionalidade, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2022).

Experiência Profissional:

De 2002 a 2014, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas assumindo, entre outras funções, a representação no Comité Técnico e no Comité Consultivo para a Livre Circulação de Trabalhadores da Comissão Europeia (2006 a 2014), representação no Grupo de Trabalho Migrações da OCDE (2009 a 2014), membro do Bureau do Grupo de Trabalho Migrações da OCDE (2010 a 2013), acompanhamento das várias edições das Campanhas "Trabalhar no Estrangeiro" e participação na organização de seminários temáticos para as Comunidades Portuguesas.

Integrou as Delegações Nacionais para a celebração de Acordos e Convenções Internacionais na área da Segurança Social com Angola, Brasil, Cabo Verde, Canadá, Filipinas, Moçambique, Moldova, Roménia, São Tomé e Príncipe, Tunísia e Ucrânia e assegurou os procedimentos relativos à entrada em vigor na ordem jurídica nacional destes instrumentos.

Representante do Ministério dos Negócios Estrangeiros no Conselho Consultivo para a Coordenação Internacional de Segurança Social, a funcionar junto da Direção-Geral da Segurança Social.

Em 2015, integrou o Gabinete de Estudos, Relações Internacionais e Direitos Humanos do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. (ACM) tendo assumido, entre outras funções, a de oficial nacional de ligação da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia, ponto de contacto da Rede Europeia de Equality Bodies (Equinet) e membro do Grupo de Trabalho Comunicação da Equinet.

Assegurou ainda a representação nacional e internacional do Alto Comissariado para as Migrações em diversos fóruns e organizações e garantiu a elaboração de pareceres e respostas nacionais e internacionais no âmbito da missão do ACM.

Em 2016, nomeado, em regime de substituição, Coordenador do Núcleo de Relações Internacionais do ACM e, desde 2018, nomeado, em comissão de serviço, Coordenador do referido Núcleo (cargo de direção intermédia de 2.º grau).

Responsável pela coordenação da resposta externa do ACM na vertente bilateral nacional e internacional, europeia e multilateral.

Responsável pela coordenação da preparação de visitas de Alto-Nível ao ACM.

Representação do Instituto e do Conselho Diretivo em reuniões e ações junto de parceiros nacionais e internacionais (Instituições Congéneres, Organizações Internacionais, Fundações, Think tanks, Associações).

Preparação de intervenções internacionais do Conselho Diretivo.

Representante de Portugal na Rede Europeia de Integração da Comissão Europeia; no Grupo de Alto-Nível sobre Não-Discriminação, Igualdade e Diversidade da Comissão Europeia; na Parceria para a Integração de Migrantes e Refugiados da Agenda Urbana da União Europeia e no Grupo de Trabalho Migrações da OCDE.

Representante do ACM na Comissão Nacional para os Direitos Humanos.

Em 2020, representou o ACM no Grupo de Trabalho coordenado pelo Gabinete da Senhora Ministra de Estado e da Presidência para preparação da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (PPUE 2021) e, durante o primeiro semestre de 2021, assegurou a coordenação da participação do ACM nas diversas iniciativas organizadas durante a PPUE 2021.

Integrou a Delegação Nacional, junto das Nações Unidas, para o Diálogo relativo à aplicação, em Portugal, da Convenção para a Eliminação da Discriminação Racial (CERD), em 2016 e 2023; para o Universal Periodic Review (UPR), em 2019; para a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), em 2019; para o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP), em 2020; e para a Convenção para a Eliminação da Discriminação Contra as Mulheres (CEDAW) em 2022.

Desde março de 2022, representante de Portugal na Plataforma de Solidariedade - Grupo de Trabalho criado pela DG HOME (Comissão Europeia) para coordenar a resposta europeia à situação de emergência da Ucrânia.

Formação Profissional mais recente:

III Curso de Formação em Igualdade de Género, promovido pelo Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros (CEJUR) e pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), em 2017;

Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP, promovido pelo Instituto Nacional de Administração (INA), em 2019;

Secretariat for Future Working Party Chairs and their Teams - preparação PPUE 2021, promovido pelo Secretariado do Conselho da União Europeia e pelo Instituto Diplomático, em 2020;

Técnicas de Redação para a Elaboração de Relatório Internacionais na área dos Direitos Humanos, promovida pela Comissão Nacional para os Direitos Humanos e pelo Instituto Diplomático, em 2020;

Sistema Internacional dos Direitos Humanos, promovida pela Comissão Nacional para os Direitos Humanos e pelo Instituto Diplomático, em 2021;

Curso de Gestão de Projetos: casos de estudo, boas práticas e standards, promovido pelo INA, em 2021;

Curso Competências para a Interculturalidade, promovido pelo INA/Plataforma NAU, em 2022;

Programa de Capacitação em Direitos Humanos para a Administração Pública, promovido pelo INA, em 2022;

Curso em Data Scientist - Transformar Dados em Conhecimento (Fundamentos), promovido pelo INA, em 2023;

Curso Técnicas de Redação Online: sites, intranet, e-mail, newsletter e redes sociais, promovido pelo INA, em 2023;

Curso Robôs de Conversação (processamento de linguagem natural), promovido pelo INA, em 2023.

Conhecimento de Línguas:

Língua portuguesa - língua materna; Língua inglesa - proficiência profissional;

Língua francesa - proficiência conversacional.

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