Deliberação n.º 611/2021

Artigo 1.º

Objeto

Procede-se à definição de critérios de verificação do requisito "Circuito fixo de oxigénio com capacidade mínima de 2000 l, redutor, diabetómetro com capacidade máxima de pelo menos 15 l/min e válvula de regulação de débito", considerando as determinações da EN 1789 e a necessidade de garantir a segurança dos sistemas.

Artigo 2.º

Critérios de verificação

1 -A mangueira de oxigénio deve estar em conformidade com a EN ISO 5359, ou EN 739, nomeadamente no que se refere às marcações e validade quando aplicável;

2 -O sistema deve garantir uma capacidade mínima de 2000 l;

3 -O sistema deve estar isento de fugas;

4 -A mangueira não deve apresentar fissuras ou sinais de desgaste;

5 -As garrafas de oxigénio devem estar devidamente fixas em posição vertical;

6 -Preferencialmente a mangueira deve ser colocada completamente visível.

7 -A colocação das mangueiras de oxigénio em condutas deve garantir:

a)A conduta está devidamente identificada com o fim a que se destina

b)A conduta é de uso exclusivo para o efeito;

c)A conduta dispõe pelo menos de duas aberturas para ventilação, com pelo menos 5 cm de diâmetro;

d)A abertura para ventilação deve ser coberta com grelha de proteção;

e)Sempre que a conduta sirva para acomodar mais de 1500 mm de mangueira deve ser colocada uma abertura suplementar por cada 1000 mm acrescidos;

8 -Deve ser possível verificar a mangueira de oxigénio em todo o curso do sistema por observação direta, utilizando as aberturas de ventilação ou através da remoção da mangueira;

9 -A remoção da mangueira para observação no exterior da conduta deve ser possível de realizar sem recurso a ferramenta;

Artigo 3.º

Entrada em vigor

A presente deliberação entra em vigor no dia seguinte à sua aprovação.

Artigo 4.º

Disposição transitória

Os veículos já certificados na data de publicação da presente deliberação, e que não assegurem os critérios estabelecidos nos pontos 5. a 7. do artigo 3.º devem garantir a atualização do sistema até à revalidação de certificado de vistoria.

31 de maio de 2021. - O Vogal do Conselho Diretivo, Pedro Henrique Pires Lavinha.

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