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Deliberação n.º 650/2004

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Artigo 1.º

Criação

1 -A Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Letras, confere o grau de mestre em História Contemporânea.

2 -O programa inscreve-se na área científica de História.

Artigo 2.º

Condições de matrícula e inscrição

1 -Podem candidatar-se a este curso:

2 -Os candidatos devem juntar ao boletim de candidatura os seguintes documentos:

a)Certidão de licenciatura ou de grau académico equivalente;

b)Breve descrição da investigação que se propõem realizar;

c)Curriculum vitae.

3 -A selecção dos candidatos será feita por membros da comissão científica de História designados para o efeito, mediante apreciação curricular e realização de uma entrevista.

4 -Os resultados serão publicados de modo a permitir a matrícula e inscrição dos candidatos seleccionados nos prazos definidos pela comissão de estudos pós-graduados.

Artigo 3.º

Processo de fixação do número de vagas

O número de vagas será fixado em cada ano pela comissão científica de História.

Artigo 4.º

Prazo de candidaturas

O prazo para a apresentação de candidaturas será fixado em cada ano pela comissão de estudos pós-graduados.

Artigo 5.º

Critérios de selecção

1 -A selecção dos candidatos será feita mediante apreciação curricular e a realização de uma entrevista.

2 -Na apreciação curricular serão apreciados os seguintes elementos:

a)Classificação da licenciatura ou de grau académico equivalente;

b)Currículo e ou projecto de investigação.

3 -Na entrevista serão apreciadas as motivações do candidato, bem como o projecto que pretende desenvolver.

Artigo 6.º

Condições de funcionamento

1 -O curso de mestrado em História Contemporânea organiza-se, simultaneamente, pelo sistema de unidades de crédito (UC) (Decreto-Lei n.º 173/80, de 29 de Maio) e pelo sistema de créditos ECTS (European Credit Transfer System).

2 -O número total de créditos a obter no programa é de 18 UC, 120 ECTS.

3 -A componente curricular do curso compreende a parte escolar, com a duração de dois semestres, e a parte de preparação da dissertação, com a duração de dois semestres.

4 -O grau de mestre é obtido mediante a aprovação do candidato na defesa de uma dissertação.

5 -A avaliação dos alunos na componente curricular traduz-se no seguinte sistema de classificação:

a)Seminários de pós-graduação - Muito bom, Bom com distinção, Bom e Reprovado;

b)Seminários de orientação - Aprovado e Reprovado.

6 -Nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 216/92, a avaliação da dissertação traduz-se no seguinte sistema de classificação - Recusado, Aprovado com bom, Aprovado com bom com distinção e Aprovado com muito bom.

7 -A classificação final da parte escolar do mestrado é a média aritmética das classificações obtidas nos seminários de pós-graduação.

8 -A classificação final do mestrado é a classificação da dissertação.

9 -Para os efeitos da obtenção do diploma referente à parte curricular do mestrado, referido no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 216/92, é necessária a obtenção de 12 UC, 60 ECTS, correspondentes à aprovação nos seis seminários de pós-graduação.

Artigo 7.º

Plano curricular

1 -O curso de mestrado em História Contemporânea integra seis seminários de pós-graduação e dois seminários de orientação.

2 -A obtenção de créditos corresponde às seguintes actividades:

a)Seminários de pós-graduação - 12 UC, 60 ECTS;

b)Seminários de orientação - 6 UC, 60 ECTS.

3 -O plano de estudos é o constante do anexo I.

4 -A comissão científica de História divulgará em cada ano lectivo uma lista dos seminários de pós-graduação oferecidos.

Artigo 8.º

Processo de nomeação do orientador

O orientador da dissertação será nomeado pelo conselho científico, sob proposta da comissão científica de História.

Artigo 9.º

Regras para a apresentação e entrega da dissertação

1 -A dissertação deverá respeitar as seguintes características:

2 -A dissertação deve ser submetida até ao final das férias escolares subsequentes ao 4.º semestre de escolaridade.

3 -A título excepcional, mediante parecer devidamente fundamentado do orientador e ouvida a comissão científica de História, o prazo de entrega da dissertação pode ser prorrogado até ao máximo de dois semestres.

Artigo 10.º

Propinas

As propinas a cobrar pelo mestrado em História Contemporânea são fixadas anualmente pelo conselho directivo, sob proposta da comissão científica de História.

Artigo 11.º

Regime de prescrições e limite de inscrições

Os alunos que não concluam a parte escolar do programa em dois semestres lectivos prescrevem.

Artigo 12.º

Disposições gerais

Em tudo o que este regulamento é omisso, aplica-se o disposto no Decreto-Lei n.º 216/92, de 13 de Outubro, no regulamento dos estudos pós-graduados da Universidade de Lisboa e no regulamento de estudos pós-graduados da Faculdade de Letras.

Artigo 13.º

Disposição transitória

1 -O disposto no presente regulamento aplica-se a partir do ano lectivo de 2004-2005 aos alunos que efectuem a matrícula e a inscrição pela primeira vez.

2 -Aos alunos inscritos no programa de mestrado até ao ano lectivo de 2003-2004, inclusive, aplica-se o regulamento em vigor à data da sua admissão.

Artigo 14.º

Disposição revogatória

1 -º semestre Seminários obrigatórios: História de Portugal (Século XIX) (2 UC, 10 ECTS); História da Cultura Contemporânea (Séculos XIX-XX) (2 UC, 10 ECTS). Seminários opcionais (um de dois): História dos Federalismos e dos Nacionalismos (2 UC, 10 ECTS); História e Memória no Portugal Contemporâneo (2 UC, 10 ECTS).

2 -º semestre Seminários obrigatórios: História de Portugal (Século XX) (2 UC, 10 CCTS); História dos Partidos e dos Ideários Políticos (Séculos XIX-XX) (2 UC, 10 ECTS). Seminários opcionais (um de dois): História de África (Séculos XVIII-XX) (2 UC, 10 ECTS); Religião na Sociedade Portuguesa Contemporânea (2 UC, 10 ECTS).

3 -º semestre Seminário de orientação I (3 UC, 30 ECTS).

4 -º semestre Seminário de orientação II (3 UC, 30 ECTS).