DeliberaçãoSem vigência

Deliberação n.º 676/2004

Artigo 2.º

Duração

1 -O 1.º ciclo do curso tem a duração de três anos, correspondendo a seis semestres lectivos.

2 -O 2.º ciclo do curso tem a duração de um ano, correspondente a dois semestres lectivos.

Artigo 3.º

Organização

O curso bietápico de licenciatura em Educação e Intervenção Comunitária organiza-se pelo sistema de unidades de crédito e funciona por anos curriculares.

Artigo 4.º

Estrutura curricular

A estrutura curricular do curso é a constante do anexo I à presente deliberação.

Artigo 5.º

Plano de estudos

1 -O plano de estudos do curso é o constante do anexo II à presente deliberação.

2 -O plano de estudos poderá ser alterado por despacho reitoral, por proposta do conselho científico da Escola Superior de Educação.

Artigo 6.º

Transição entre planos de estudos

1 -Os alunos que se encontram a frequentar o 1.º e o 2.º ciclos do curso são integrados no novo plano de estudos de acordo com plano de equivalências constante do anexo III à presente deliberação.

2 -De acordo com este plano de equivalências ou integração, os alunos não serão afectados no tempo previsto para a conclusão do bacharelato ou licenciatura.

3 -Eventuais dúvidas, omissões ou lacunas relativas ao plano de equivalências serão decididas pelo conselho científico da Escola Superior de Educação.

Artigo 7.º

Condições necessárias para a obtenção dos graus

1 -É condição necessária para a obtenção do grau de bacharel a aprovação na totalidade das disciplinas que integram o 1.º ciclo do plano de estudos.

2 -É condição necessária para a obtenção do grau de licenciado a aprovação na totalidade das disciplinas que integram o 1.º e o 2.º ciclos do plano de estudos.

Artigo 8.º

Classificação final

1 -A classificação final do bacharelato é a média ponderada, arredondada às unidades (considerando-se como unidade a fracção não inferior a cinco décimas) das classificações obtidas nas unidades curriculares que integram o plano de estudos do 1.º ciclo do curso.

2 -A classificação final do grau de licenciado é calculada nos termos do n.º 2 do artigo 12.º da Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, na redacção dada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 de Julho.

3 -Os coeficientes de ponderação são fixados pelo conselho científico da Escola Superior de Educação.

Artigo 9.º

Condições de acesso

1 -As condições de acesso, matrícula e inscrição, reingresso, transferência e mudança de curso são as fixadas pelos órgãos competentes, de acordo com as normas legais vigentes sobre a matéria.

2 -Poderão existir condições especiais de acesso para o curso previstas no artigo 13.º da Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, na redacção dada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 de Julho, ou nas condições que vierem a ser legalmente definidas.

Artigo 10.º

Regimes escolares

Os regimes de frequência, avaliação de conhecimentos, transição de ano e precedências são fixados pelo conselho científico da Escola Superior de Educação, ouvido o respectivo conselho pedagógico.

Artigo 11.º

Entrada em vigor

O novo plano de estudos entrará em vigor no ano lectivo de 2004-2005, substituindo a partir dessa data o plano de estudos anterior.

Artigo 12.º

Norma revogatória

1 -º ciclo: três anos lectivos - grau de bacharel;