Deliberação n.º 686/2002. - Sob proposta do conselho científico da Faculdade de Letras desta Universidade e pela deliberação n.º 19/2002, da comissão científica do senado, de 18 de Março de 2002, é aprovado o seguinte:

1.º

Criação

É criado na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa o curso de especialização em Textos Fundamentais da História da Filosofia.

2.º

Objectivos

O curso visa a formação especializada de professores de Introdução à Filosofia e de Filosofia do Ensino Secundário nas temáticas especialmente relevantes para a sua actividade profissional, designadamente ao nível da docência do 12.º ano.

3.º

Estrutura curricular

O curso tem a duração de dois semestres.

4.º

Plano de estudos

O plano de estudos do curso é o constante do anexo I à presente deliberação.

5.º

Habilitações de acesso

Podem candidatar-se ao curso de especialização em Textos Fundamentais da História da Filosofia:

1) Professores de Introdução à Filosofia e de Filosofia do Ensino Secundário;

2) Outros licenciados com currículo considerado relevante.

6.º

Limitações quantitativas

1 - O número de candidatos a admitir à matrícula e inscrição no curso é de 20.

2 - Sempre que, na seriação dos candidatos, se verifique uma situação de empate no 20.º lugar, poderão ser admitidos, além do limite definido no número anterior, tantos candidatos quantos os seleccionados naquele lugar.

7.º

Selecção de candidatos

A selecção dos candidatos é feita mediante apreciação curricular, completada com entrevista.

8.º

Prazos

Os prazos da candidatura, afixação de resultados do processo de selecção, matrícula e inscrição são da responsabilidade do Conselho científico da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, sob proposta do secretariado do curso, ouvido o conselho directivo.

9.º

Funcionamento

Compete ao secretariado do curso, ouvidos os conselhos científico e directivo da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, a decisão da abertura do curso em cada ano lectivo e a consequente colocação de vagas a concurso.

10.º

Propinas

A frequência do curso está sujeita ao pagamento de propinas, cujo montante será fixado anualmente pelo conselho directivo da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, sob proposta do secretariado do curso.

11.º

Diploma

A aprovação no curso de especialização em Textos Fundamentais da História da Filosofia dá direito à obtenção de um diploma, nos termos do modelo constante do anexo II à presente deliberação.

26 de Março de 2002. - O Vice-Reitor, Ducla Soares.

ANEXO I

Plano de estudos do curso de especialização em Textos Fundamentais da História da Filosofia

1.º semestre ... 2.º semestre

Textos de Filosofia Antiga (2 UC) ... Textos de Filosofia Moderna (2 UC).

Textos de Filosofia Medieval (2 UC) ... Textos de Filosofia Contemporânea (2 UC).

ANEXO II

Diploma

Curso de especialização em Textos Fundamentais da História da Filosofia

República (ver nota a) Portuguesa.

F ... (ver nota b), reitor da Universidade de Lisboa:

Faço saber que ... (ver nota c), filho de ... (ver nota d), cidadão ... (ver nota e), natural de ... (ver nota f), terminou em ... (ver nota g), na Faculdade de Letras, o curso de especialização em Textos Fundamentais da História da Filosofia, ao abrigo da deliberação n.º ... da comissão científica do senado desta Universidade, com a classificação final de ... (ver nota h).

Reitoria da Universidade de Lisboa, em ... (ver nota i).

O Reitor,

(ver nota j)

O Administrador,

(ver nota k)

(nota a) Selo branco da Universidade de Lisboa.

(nota b) Nome do reitor da Universidade de Lisboa.

(nota c) Nome do titular do diploma.

(nota d) Nome do pai e da mãe do titular do diploma.

(nota e) Nacionalidade do titular do diploma.

(nota f) Naturalidade do titular do diploma.

(nota g) Data da conclusão do curso.

(nota h) Classificação final do curso, expressa na seguinte escala: Muito bom, Bom com distinção, Bom e Suficiente.

(nota i) Data da emissão do diploma.

(nota j) Assinatura do reitor da Universidade de Lisboa.

(nota k) Assinatura do administrador da Universidade de Lisboa.