DeliberaçãoSem vigência

Deliberação n.º 698/2004

Artigo 1.º

Objecto e âmbito de aplicação

1 -O presente regulamento estabelece as regras e princípios a que deve obedecer a criação, acreditação interna e creditação dos cursos de formação na área de educação contínua na Universidade do Porto (UP).

2 -O disposto no presente regulamento aplica-se a todos os cursos da área de educação contínua, não conferentes de grau académico, que sejam criados na UP. CAPÍTULO II Criação dos cursos

Artigo 2.º

Criação dos cursos

1 -A Universidade do Porto, na área de educação contínua, pode oferecer cursos não conferentes de grau, com as seguintes designações:

a)Cursos livres, não exigem formação inicial graduada. Este tipo de curso não tem avaliação; os designados "cursos de Verão" estão incluídos nesta categoria;

b)Cursos de formação contínua, com ou sem avaliação, com possibilidade de conferir pelo menos 1 UC ECTS. Para a sua frequência, pode ser exigida formação inicial graduada;

c)Cursos de pós-graduação, com mais de 3O UCs ECTS, com avaliação e exigindo formação inicial graduada.

2 -A iniciativa para a criação de cursos na área de educação contínua da UP cabe aos órgãos estatutariamente competentes das diferentes unidades orgânicas da UP, bem como ao Senado e ao reitor da UP.

3 -Cabe a esses mesmos órgãos das diferentes unidades orgânicas definir e aprovar os cursos da área de educação contínua a realizar nessas mesmas unidades.

4 -Toda a oferta de acções na área da educação contínua da UP deverá constar em catálogo próprio.

Artigo 3.º

Proposta de criação dos cursos

a)Os motivos justificativos da criação do curso e os objectivos a atingir;

b)A integração nos objectivos da UP;

c)A área científica (e eventuais subáreas científicas) ou de especialização do curso;

d)Os destinatários;

e)A duração, incluindo horas totais atribuídas e horas de formação presencial;

f)A comprovação da existência dos recursos humanos e materiais necessários e da auto-sustentabilidade do curso;

g)O plano de estudos e modo de funcionamento;

h)A metodologia de ensino e avaliação;

i)A proposta de numerus clausus;

j)A proposta de propinas;

k)As habilitações de acesso. CAPÍTULO III Acreditação interna dos cursos

Artigo 4.º

Competência para a acreditação interna dos cursos

A acreditação interna dos cursos mencionados neste regulamento será conferida pelos órgãos competentes nas diferentes unidades orgânicas que os ministram.

Artigo 5.º

Regras para a acreditação interna dos cursos

1 -A acreditação interna dos cursos depende da validação científica dos mesmos, que se deverá pautar por padrões de excelência e que dependerá necessariamente:

a)De um corpo docente qualificado;

b)De um conteúdo programático considerado cientificamente adequado;

c)De uma avaliação final do curso pelos alunos.

2 -A acreditação do curso será sempre feita numa área ou subárea científica ou de especialização.

Artigo 6.º

Certificação

1 -A frequência e a aprovação de cursos acreditados internamente serão certificadas através de:

a)Um certificado de frequência para quem frequentou um curso sem avaliação, ou um curso com avaliação, mas sem ter obtido aprovação. Em qualquer dos casos a atribuição deste certificado depende da frequência de pelo menos 75% da acção de formação;

b)Um certificado de formação contínua para quem frequentou um curso de formação contínua com avaliação e obteve aprovação;

c)Um diploma de pós-graduação, para quem frequentou um curso de pós-graduação e obteve aprovação.

2 -Os certificados de frequência, os certificados de formação contínua e os diplomas de pós-graduação deverão sempre identificar o curso e a área de especialização.

3 -Estes documentos deverão ainda mencionar a classificação obtida e o número de créditos atribuído, se aplicável. CAPÍTULO IV Creditação dos cursos

Artigo 7.º

Creditação

1 -Os cursos de formação contínua com avaliação e os cursos de pós-graduação, ambos acreditados internamente, poderão ser objecto de creditação pelo órgão de governo da UP competente.

2 -As unidades de crédito (UC) serão concedidas aos alunos que obtenham aprovação no curso e que possuam formação inicial graduada.

3 -As UC conferidas por estes cursos poderão ser transferidas para outros cursos da UP, conferidores ou não de grau. Esta transferência de créditos está sujeita:

a)À admissão do aluno nesses outros cursos;

b)À aceitação dessas UC pela entidade gestora desses cursos.

Artigo 8.º

Regras para a creditação

a)1 UC ECTS corresponderá a um volume global de 27 horas de trabalho do formando, o qual deve conter no mínimo 9 horas de formação presencial;

b)No mínimo, o curso deverá ter 1 UC ECTS para que seja passível de ser creditado;

c)Uma vez cumprido o número mínimo de 1 UC ECTS, este pode ser acrescido de unidades múltiplas de 0,5 UC ECTS;

d)Os formandos devem ser avaliados;

e)O curso deve ter acreditação interna. CAPÍTULO V Avaliação da formação

Artigo 9.º

Auditorias

As acções de formação contínua podem ser objecto de auditorias, internas ou externas.

CAPÍTULO VI

Disposições finais

Artigo 10.º

Dúvidas, casos omissos e revisão

Dúvidas e casos omissos no presente regulamento serão resolvidos pelo conselho para a formação contínua da Universidade do Porto, o qual proporá a sua revisão, sempre que necessário.

Artigo 11.º

Entrada em vigor

Este regulamento entrará em vigor logo que aprovado pelo Senado da UP.