Deliberação n.º 705/2019

Artigo 1.º

Objeto

É aprovado o Regulamento de características de identificação das ambulâncias PEM dos corpos de bombeiros, o Regulamento de características de identificação das ambulâncias PEM da Cruz Vermelha Portuguesa e o Regulamento de características de identificação das ambulâncias AEM do INEM, publicados em anexo à presente Deliberação e que dela faz parte integrante.

Artigo 2.º

Entrada em vigor

1 -A presente Deliberação entra em vigor no dia seguinte à sua publicação;

a)Cor base:

b)O veículo apresenta na retaguarda e nos painéis laterais a cor vermelha, pintada sobre a cor base, com as seguintes restrições:

c)Faixas refletoras oblíquas de 45º, de cor cinzenta com 7 cm de largura e espaçamento de 7 cm;

d)Inscrição da sigla "INEM", de cor azul, em letra de 40 cm de altura, na metade posterior dos painéis e entre as faixas azuis intermédia e superior;

e)Inscrição da sigla "INEM", de cor branca em material refletor, em letra de 17,5 cm de altura, na janela da porta direita da retaguarda;

f)Inscrição da palavra "BOMBEIROS" e respetiva tipologia em maiúsculas, de cor vermelha, em letra de 6 cm de altura, no painel frontal do tejadilho, junto ao limite inferior;

g)Inscrição da localidade da entidade utilizadora em maiúsculas, de cor branca, em letra de 6 cm de altura, no para-brisas da cabina de condução, junto ao limite superior;

h)Inscrição da palavra "BOMBEIROS", de cor vermelha, em letra de 14 cm de altura, na metade anterior dos painéis laterais, entre a faixa azul intermédia e o friso;

j)Inscrição da palavra "BOMBEIROS", de cor branca, em letra de 8 cm, nas portas da retaguarda;

k)Palavra(s) correspondente(s) à localidade da entidade, de cor branca, em letra de 5 cm de altura, nas portas da retaguarda;

l)Inscrição das palavras "MINISTÉRIO DA SAÚDE", de cor branca, em letra de 6 cm de altura, sobre a faixa do sobrelevado do tejadilho;

m)Inscrição das palavras "INSTITUTO NACIONAL DE EMERGÊNCIA MÉDICA", de cor azul, em letra de 6 cm de altura, no painel lateral, 2 cm abaixo da faixa do sobrelevado do tejadilho;

n)Inscrição da Sigla 112, de cor azul, com 14 cm de altura, na metade posterior dos painéis laterais, entre a faixa azul intermédia e o friso, junto à ilharga e sobre a cor base RAL1016;

o)Inscrição da Sigla 112, de cor branca, com 14 cm de altura, na porta direita da retaguarda, exceto quando o espaço é utilizado para colocação de outros elementos identificativos da entidade utilizadora;

p)Inscrição na nomenclatura operacional, de cor branca, com 5 cm de altura por linha, e espaçamento entre linhas de 1 cm, entre a faixa azul intermédia e o friso, junto à ilharga e sobre a cor vermelha;

q)Inscrição na nomenclatura operacional, de cor branca, com 5 cm de altura por linha, e espaçamento entre linhas de 1 cm, entre a faixa azul intermédia e as faixas cinzentas inferiores, na porta direita da retaguarda;

r)Inscrição na nomenclatura operacional, de cor vermelha, com 10 cm de altura por linha, e espaçamento de 1 cm a 2 cm, no tejadilho;

2 -São revogados os regulamentos anteriormente aprovados, e que tenham por objeto a matéria agora regulamentada. 22 de maio de 2019. - Pelo Conselho Diretivo, o Vogal, Pedro Henrique Pires Lavinha. ANEXO 1 Regulamento de características de identificação das ambulâncias PEM dos corpos de bombeiros

a)Cor base:

b)Faixas refletoras:

c)Faixas refletoras oblíquas de 45º, de cor cinzenta com 7 cm de largura e espaçamento de 7 cm;

d)Inscrição da sigla "INEM", de cor azul, em letra de 40 cm de altura, na metade posterior dos painéis laterais e entre as faixas azuis intermédia e superior;

e)Inscrição da sigla "INEM", de cor branca em material refletor, em letra de 17,5 cm de altura, na janela da porta direita da retaguarda;

f)Inscrição do endereço eletrónico institucional do INEM, de cor azul, em letra minúscula de 4cm a 6cm de altura, na metade anterior dos painéis e entre as faixas azuis intermédia e inferior;

g)Inscrição das palavras "MINISTÉRIO DA SAÚDE", de cor branca, em letra de 6 cm de altura, sobre a faixa do sobrelevado do tejadilho;

h)Inscrição das palavras "INSTITUTO NACIONAL DE EMERGÊNCIA MÉDICA", de cor azul, em letra de 6 cm de altura, no painel lateral, 2 cm a 4 cm abaixo da faixa do sobrelevado do tejadilho;

j)Inscrição da Sigla 112, de cor azul, com 14 cm de altura, na porta direita da retaguarda:

3 -Compete ao Conselho Diretivo do INEM dispor sobre qualquer situação omissa neste regulamento;

4 -As ambulâncias de emergência médica, em postos PEM, matriculadas antes de 2017, mantêm a caracterização base das ambulâncias do INEM em vigor à data da sua matrícula.

5 -Excecionalmente, nas ambulâncias matriculadas até 03/2018 as faixas oblíquas de cor cinzenta podem ser de 10cm de largura com espaçamento de 10cm, reduzindo-se neste caso para seis faixas sobre a faixas intermédia do painel lateral, e sendo ignorada a avaliação da altura.

6 -Excecionalmente, ignora-se a avaliação de altura da primeira faixa oblíqua sobre a faixa horizontal intermédia, sempre que estiver conectada com a faixa oblíqua do pilar.

7 -A caracterização dos veículos deve ser realizada seguindo as orientações do Gabinete de Marketing e Comunicação do INEM.

a)Cor branca, RGB 255-255-255, CMYK 0-0-0-0;

b)Cor Ral 1016, RGB 241-221-56, CMYK 5-0-90-0;

c)Cor azul, Pantone 2778c, RGB 0-97-175, CMYK 100-45-0-31.

8 -A medição da largura das faixas oblíquas é realizada com o ângulo respetivo, sendo a altura avaliada na vertical.

9 -Cores:

a)Cor branca, RGB 255-255-255, CMYK 0-0-0-0;

b)Cor Ral 1016, RGB 241-221-56, CMYK 5-0-90-0;

c)Cor vermelha, RAL 3000, RGB 167-41-32, CMYK 10-100-100-20;

d)Cor azul, Pantone 2778c, RGB 0-97-175, CMYK 100-45-0-31.

e)Cor preta, RGB 0-0-0, CMYK 0-0-0-0.

10 -Em veículos matriculados após 1 de janeiro de 2020, o material refletor utilizado é no mínimo de nível 2, com uma visibilidade de reflexão assegurada para uma distância mínima de 250 metros, sendo recomendado o nível 3.

11 -Devem ser utilizados os modelos de siglas e logótipos no anexo A. ANEXO A Logótipo INEM (ver documento original) Estrela da Vida (ver documento original) Sigla INEM (ver documento original) Sigla 112 (ver documento original) ANEXO 2 Regulamento de caracterização das ambulâncias PEM da Cruz Vermelha Portuguesa