Deliberação n.º 88/2025

O Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, define o modelo de governação dos fundos europeus para o período 2021-2027, bem como os respetivos programas, definindo a estrutura orgânica relativa ao exercício das funções de coordenação, de gestão, de acompanhamento, de certificação, de pagamento, de auditoria, bem como de monitorização, avaliação e comunicação, nos termos do Regulamento (EU) 2021/1060, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho.

Em cada um dos programas, as autoridades de gestão são os órgãos responsáveis, revestem a natureza de estruturas de missão, e foram criadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2023, de 10 de fevereiro, que estabelece igualmente a composição, o estatuto e os elementos que integram o secretariado técnico.

Considerando que nos termos do n.º 10, do artigo 14.º, do Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, os secretários técnicos e os coordenadores de equipas de projeto são livremente designados e exonerados pelas comissões diretivas das autoridades de gestão, a Comissão Diretiva deste Programa Regional do Centro delibera o seguinte:

1 - Aceitar o pedido de cessação de funções como secretária técnica da UO 1 Inovação e Competitividade da Dra. Neuza Neusa Fernandina Sobrinho Magalhães, com efeitos a 30 de dezembro de 2024;

2 - Designar o Dr. Luís Jorge Neves Duarte, que até à data exerceu funções como secretário técnico da UO 2 Educação, Emprego e Inclusão Social, como secretário técnico da UO 1 Inovação e Competitividade, com efeitos a 6 de janeiro de 2025;

3 - Designar como secretária técnica da UO2 Educação, Emprego e Inclusão Social a Dra. Maria Dulce Cabral Grade dos Santos, com efeitos a 6 de janeiro de 2025.

4 - As notas curriculares dos designados são publicadas em anexo à presente deliberação.

7 de janeiro de 2025. - A Presidente da Comissão Diretiva do Programa Regional do Centro - Centro 2030, Isabel Damasceno Vieira Campos Costa.

Nota Curricular de Luís Jorge das Neves Duarte

1 - Dados biográficos:

Nome: Luís Jorge das Neves Duarte;

Data de nascimento: 9 de abril de 1963.

2 - Habilitações literárias:

Licenciatura em Economia, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

3 - Experiência profissional:

Março de 2015 até à presente data - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional - CCDRC, Coimbra (Portugal) - Secretário Técnico, do Programa Operacional Regional do Centro, na Unidade Orgânica: Educação, Emprego e Inclusão;

Janeiro de 2009 a março de 2015 - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional -CCDRC, Coimbra (Portugal) - Técnico superior no Programa Operacional da Região Centro, desempenhando funções de análise/acompanhamento de projetos cofinanciados e apoio à gestão;

Julho de 2001 a dezembro de 2008 - Técnico superior da Estrutura de Apoio Técnico Direção Regional do Centro do Ministério da Economia no âmbito da Intervenção Desconcentrada da Economia incluída no POR Centro (QCA III), com responsabilidades de receção, validação, análise técnico-financeira e acompanhamento físico e financeiro de projetos no âmbito das várias linhas de ação integrantes desta Intervenção;

Janeiro de 2000 a junho de 2001 - Consultor do Programa REDE do Instituto de Emprego e Formação Profissional, visando o acompanhamento/aconselhamento/formação de empresários apoiados no âmbito dos programas de incentivos à criação do próprio emprego - ILE’s e ACPE - junto da Delegação Regional do Centro do IEFP;

1990-1999 - Secretário-geral na Associação para o Desenvolvimento Tecnológico - Novotecna;

1987-1989 - Bolseiro do Laboratório Nacional Engenharia e Tecnologia Industrial, no âmbito do Programa Jovens Técnicos para a Indústria, colocado na empresa Metello e Carvalho, L.^da

Nota Curricular de Maria Dulce Cabral Grade dos Santos

1 - Dados biográficos:

Nome: Maria Dulce Cabral Grade dos Santos;

Data de nascimento: 27 de junho de 1980.

2 - Habilitações literárias:

2017 - Pós-Graduação em Gestão Empresarial das Instituições de Saúde pela Coimbra Business School do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra;

2015 - Mestrado em Controlo de Gestão pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra;

2013 - Licenciatura em Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra;

2003 - Licenciatura em Enfermagem pela Escola Superior de Enfermagem Dr. Ângelo da Fonseca.

3 - Experiência Profissional:

Abril de 2023 até à presente data - Técnica superior na Unidade Orgânica 6/ Equipa de Projeto 4 - Acompanhamento e Monitorização/Verificação Administrativa do Programa Regional do Centro 2030/PT2030;

Outubro de 2020 a abril de 2023 - Técnica Superior na Unidade Orgânica 5 - Acompanhamento, monitorização e controlo interno/ Equipa de Projeto Verificação Administrativa e no Local do Programa Operacional Regional do Centro (Centro 2020) /PT2020;

Maio de 2017 a setembro de 2020 - Técnica Superior - Gestão e Acompanhamento de Projetos - Equipa Gestão de Projetos 2 do Programa Operacional de Capital Humano (PO CH)/PT2020;

Setembro de 2016 a maio de 2017 - Assistente Técnica no Departamento de Gestão de Recursos Humanos do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra;

Outubro de 2015 a março de 2016 - Assistente Técnica no Serviço de Aprovisionamento/Setor Compras do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra;

Maio de 2005 a janeiro de 2015 - Enfermeira - Unidade de Cuidados Intensivos no Departamento de Cirurgia Cardiotorácica do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra;

Fevereiro de 2004 a abril de 2005 - Enfermeira - Serviço de Urgência do Hospital Particular de Lisboa;

Agosto de 2003 a maio de 2005 - Enfermeira - Serviço de Pneumologia do Centro Hospitalar Lisboa Norte - Hospital de Santa Maria.

3.1 - Outra experiência profissional relevante:

Maio de 2023 - Curso de Gestão Aplicada de Projetos - 12.ª edição, pela Nova School of Business and Economics;

Junho de 2017 - Autora-Preletora na 17.ª CAPSI (Conferência da Associação Portuguesa de Sistemas de Informação) do artigo: “Rotatividade num Centro Hospitalar do grupo E: -Proposta de visualização de informação de apoio à gestão”;

Março 2016 a maio de 2017 - Consultoria para projetos de investimento/monitorização de candidaturas a programas de apoio do Quadro Comunitário do Portugal2020 - Associação Real Sensations;

Outubro de 2015 - Preletora nos eventos: Rotas da Inovação empresarial: Apoios ao Empreendedorismo de Sucesso e Académica Startup: apoio à criação de novas empresas e dinamização do emprego jovem;

Janeiro a julho de 2015 - Técnica Estagiária na Embaixada de Portugal na Suécia, em Estocolmo. Publicação no Repositório Comum: “A Embaixada de Portugal na Suécia”. Projeto Desenvolvido: Stockholm Consular Newsletter.

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