DeliberaçãoSem vigência

Deliberação n.º 898/2004

Artigo 1.º

Âmbito

O presente regulamento fixa as regras de inscrição e frequência de módulos ou disciplinas que integram o curso de especialização dos mestrados da Faculdade de Ciências.

Artigo 2.º

Disciplinas e frequência

Podem ser apresentadas candidaturas à frequência de um ou mais módulos ou disciplinas que integram o curso de especialização dos cursos de mestrado da FCUP, sem necessidade de inscrição no curso de mestrado ou no curso de especialização.

Artigo 3.º

Candidatura

3 -1 - A candidatura deverá ser apresentada no Gabinete de Pós-Graduação da Faculdade de Ciências.

a)Requerimento dirigido à comissão de coordenação do mestrado solicitando a aceitação da candidatura;

b)Fotocópia do bilhete de identidade;

c)Curriculum vitae;

d)Outros documentos solicitados pela comissão de coordenação do mestrado;

e)Outros documentos que o candidato considere relevantes para apreciação da candidatura.

Artigo 4.º

Análise da candidatura

Compete à comissão de coordenação do mestrado analisar o pedido e enviar ao director da Faculdade a lista de seriação para homologação.

A decisão deverá ter como base os seguintes elementos:

a) Curriculo do candidato;

b) Número de alunos que frequentam o curso;

c) A índole do módulo ou da disciplina, de modo a não prejudicar as condições de frequência dos alunos inscritos no curso de especialização ou no mestrado.

Artigo 5.º

Vagas

Não é fixado um número de vagas. Compete à comissão coordenadora do mestrado propor ao director da Faculdade o número de vagas, para cada caso.

Artigo 6.º

Inscrição e propinas

6 -1 - Cabe à comissão coordenadora do mestrado comunicar ao interessado o resultado da candidatura.

Artigo 7.º

Avaliação

7 -1 - Mediante requerimento apresentado no Gabinete de Pós-Graduação, um licenciado pode requerer ser submetido a avaliação.

Artigo 8.º

Disposições gerais

Após a inscrição, o aluno pode solicitar à secretaria do departamento responsável pela leccionação da disciplina ou módulo a emissão de um documento comprovativo que lhe dará acesso, durante o trimestre/semestre em que decorrem as aulas do módulo ou disciplina a que se inscreveu e nos moldes estabelecidos pelo departamento, às suas instalações, meios de cálculo, laboratórios e biblioteca.

A inscrição dá ao aluno direito de participar em todas as actividades lectivas da disciplina respectiva.

No final do semestre/trimestre respectivo, o aluno pode requerer ao Gabinete de Pós-Graduação a emissão de um certificado de frequência da disciplina ou módulo. Caso o aluno tenha obtido aprovação, para além do certificado de presença, será emitido pelos Serviços Académicos um certificado de aprovação com a indicação da disciplina ou módulo, da escolaridade e da classificação obtida.

8 de Junho de 2004. - O Presidente do Conselho Directivo, Baltazar Manuel Romão de Castro.

(ver documento original)