Deliberação n.º 950/2024

Considerando que:

O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, convertendo-as em Institutos Públicos de regime especial e âmbito regional;

A Portaria n.º 405/2023, de 5 de dezembro, aprovou os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P., com entrada em vigor a 1 de janeiro de 2024;

Os Estatutos vieram alterar toda a organização interna da CCDRC, revogando os diplomas que até aqui regulavam esta matéria, o que implica a extinção das unidades orgânicas até então existentes.

Nos termos do disposto no n.º 1, alínea c) do artigo 25.º do Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a comissão de serviço dos titulares de cargos dirigentes cessa por extinção ou reorganização das unidades orgânicas;

Importa, no entanto, assegurar a coordenação e a regular prossecução das atribuições e competências atribuídas às novas Unidades Orgânicas previstas nos Estatutos da CCDRC, I. P.

Os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar conforme o disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro.

O Conselho Diretivo da CCDRC, I. P. é a entidade competente para a designação em regime de substituição.

Assim, o Conselho Diretivo da CCDRC, I. P., na reunião de 07/03/2024, deliberou:

1 - Nomear em regime de substituição Ana Sofia Rodrigues Vaz, no cargo de Chefe da Divisão de Investimento do Litoral.

2 - A nomeada possui os requisitos legais exigidos, a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas para o exercício do cargo e para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço, conforme é evidenciado na nota curricular anexa.

3 - A presente nomeação produz efeitos a 01/03/2024.

Por delegação de competências ao abrigo da Deliberação n.º 445/2024, de 9 de abril, publicada no Diário da República, n.º 70, 2.ª série.

30 de maio de 2024. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P., Pedro Miguel Lima Andrade Matos Geirinhas.

Nota Curricular

1 - Dados biográficos:

Nome: Ana Sofia Rodrigues Vaz; Data de nascimento: 16/06/1986; Naturalidade: Coimbra.

2 - Habilitações literárias:

Licenciatura em Engenharia Agronómica, concluída em 2007, na Escola Superior Agrária de Santarém;

Pós-Graduação em Gestão Empresarial, concluída em 2012, no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra;

3 - Experiência profissional:

Desde 01 de janeiro de 2023, desempenha funções de Chefe de Divisão de Investimento de Coimbra, na DRAP Centro;

De 16 setembro 2016 até 31 dezembro de 2022 desempenho funções como Técnico

Superior na Divisão de Investimento de Coimbra, na Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro (DRAP Centro);

De janeiro de 2016 a 15 de setembro de 2016, desempenho funções como Técnico Superior na Direção de Serviços de Investimento, na DRAP LVT;

De janeiro de 2013 a julho de 2015, desempenhou funções como Diretora Técnica na empresa Inproplant - Investigação e Propagação de Plantas, em Coimbra;

De setembro de 2009 até dezembro de 2012 desempenho funções como Técnico Superior na Direção de Serviços de Investimento, na Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo (DRAP LVT);

De dezembro de 2008 até setembro de 2009 desempenhou funções de Formadora, no Instituto de Emprego e Formação Profissional, em Santarém;

De junho de 2008 até setembro de 2008 desempenhou funções de Técnica de Laboratório de Micropropagação de Plantas, em Vivai Piante Battistini - Itália;

De novembro de 2007 até junho de 2008 desempenhou funções de Técnica de Laboratório de Micropropagação de Plantas, na Escola Superior Agrária de Santarém;

4 - Formação profissional:

Mentoranda, a frequentar Programa de Mentoria para a Inovação e Liderança - INA.

Curso de Formação Profissional em Liderança e motivação de equipas;

Ação de formação profissional - O Código dos Contratos Públicos;

Ações de formação da responsabilidade do IFAP: Análise de pedidos de pagamento no âmbito do PRODER/PDR 2020; iSIP - Atualização do Parcelário; VITIS - por e-learning;

Certificado de Aptidão Pedagógica (CAP);

Publicações em “PDR2020 - Investimento de Jovens Agricultores na Beira Litoral” - Estação Vitivinícola da Bairrada; “O Investimento No Sector Agrícola: A Realidade De Projetos De PAM” - Universidade da Beira Interior; Investimentos e subsídios na agricultura no âmbito do PDR 2020 - Escola Superior Agrária de Coimbra; Sessão de esclarecimentos APOIOS PDR2020 - em Tábua; Seminário sobre o Futuro do Olival de Galega em Portugal: “A micropropagação na produção de plantas de “Galega Vulgar” Estudo económico”; II Colóquio das Sementes e Viveiros: “A micropropagação e a produção em larga escala: desafios e limitações”.

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