Deliberação n.º 965/2021

Pelo aviso n.º 1251/2020, publicado no Diário da República n.º 16, 2.ª série de 23.01.2020 e divulgado na Bolsa de Emprego Público, foi aberto procedimento concursal para preenchimento do cargo de direção intermédia do 2.º grau - Chefe de Departamento da Delegação Distrital de Viana do Castelo.

Concluído o respetivo procedimento concursal e mediante proposta fundamentada do respetivo júri, nos termos dos números 9 a 11 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro e republicado em anexo à Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, na sua versão atual, o Conselho Diretivo do IMT, I. P. por deliberação 4 de agosto de 2021 designa, em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável, no cargo de Chefe de Departamento da Delegação Distrital de Viana do Castelo, a licenciada Margarida Cancela de Amorim Henriques Pereira, com os seguintes fundamentos:

Em virtude de deter os requisitos legais para o exercício de cargos dirigente e ter revelado possuir competência técnica e aptidão para o exercício do cargo, correspondendo ao perfil pretendido para a área de atuação referida no respetivo aviso de abertura, conforme resulta do respetivo resumo curricular, anexo a esta deliberação, podendo exercer a opção prevista no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro.

A presente designação, que tem cabimento no orçamento de funcionamento do IMT, I. P., produz efeitos a 1 de outubro de 2021.

4 de agosto de 2021. - O Conselho Diretivo: Eduardo Elísio Silva Peralta Feio, presidente - Luís Miguel Pereira Pimenta, vogal.

Nota curricular

I - Dados pessoais

Nome: Margarida Cancela de Amorim Henriques Pereira

Data de nascimento: 14 de outubro de 1977

II - Formação

Licenciada em Direito, com média de 14 valores, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 2000;

Diploma de frequência do 6.º Curso de Pós-Graduação em Direito da Medicina, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 2002.

Diploma do «CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública», organizado pelo Instituto Nacional de Administração, com a classificação final de 16,1 valores, em 2006.

Conclusão da parte letiva do Mestrado em Gestão de Recursos Humanos, pela Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho, em 2012.

III - Experiência profissional:

Desempenhou funções de consultora jurídica na empresa Marsilop - Sociedade de Empreitadas, S. A., durante o ano de 1999;

Prestou serviço de assessoria jurídica ao Conselho de Administração da Administração Regional de Saúde do Centro, em regime de contrato de avença, de dezembro de 2000 a julho de 2004;

Desempenhou funções na Assessoria Jurídica do Instituto Politécnico de Leiria, de agosto de 2004 a abril de 2005, na sequência de concurso externo de ingresso;

Integrou, em 2014, o mapa de pessoal do Instituto Politécnico de Viana do Castelo como técnico superior, na sequência de concurso de ingresso;

Exerceu, em regime de comissão de serviço, o cargo de Administradora dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Viana do Castelo de 01 de janeiro a 31 de agosto de 2019;

Exerceu, em regime de comissão de serviço, o cargo de Administradora do Instituto Politécnico de Viana do Castelo de 18 de abril de 2005 a 31 de dezembro de 2018, retomando as funções em 01 de setembro de 2019, cargo que vem ocupando até à data.

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