Deliberação n.º 978/2021

Nomeação do Diretor do Departamento de Apoio à Integração e Valorização da Diversidade do Alto Comissariado para as Migrações, I. P.

Com a entrada em vigor da Lei Orgânica e dos Estatutos do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. (ACM, I. P.), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 31/2014 de 27 de fevereiro e pela Portaria n.º 227/2015 de 3 de agosto, compete ao Conselho Diretivo proceder à criação de Núcleos, de acordo com o previsto no n.º 2 do artigo 1.º dos Estatutos do Alto Comissariado para as Migrações, I. P., em função de objetivos específicos e diferentes áreas de atuação.

Assim, o Conselho Diretivo do Alto Comissariado para as Migrações, I. P., ao abrigo do disposto nos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 31/2014, de 27 de fevereiro, do artigo 21.º, n.º 1, alínea h) da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 5/2012, de 17 de janeiro, e da Portaria n.º 227/2015 de 3 de agosto, n.º 2 do artigo 1.º, deliberou:

1 - Proceder à designação do Licenciado Francisco José Oliveira Neves, como Diretor do Departamento de Apoio à Integração e Valorização da Diversidade, em regime de substituição e na dependência hierárquica do Vogal do Conselho Diretivo do Alto Comissariado para as Migrações do ACM, I. P.

2 - Face à natureza, complexidade e tecnicidade das funções a desempenhar, é atribuído ao Diretor do Departamento de Apoio à Integração e Valorização da Diversidade, o cargo de Dirigente Intermédio de 1.º grau.

3 - O nomeado possui as habilitações académicas, capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação, do qual faz parte integrante.

4 - Mais deliberou o Conselho Diretivo, que a nomeação do Diretor do Departamento de Apoio à Integração e Valorização da Diversidade, produz efeitos a 1 de agosto de 2021.

16 de agosto de 2021. - O Vogal do Conselho Diretivo, José Reis.

Síntese Curricular de Francisco José de Oliveira Neves

Formação

Curso de Formação em Gestão Pública - FORGEP - IPPS - ISCTE - 2021

Curso de Formação Especializada em Supervisão Pedagógica e Formação de Formadores, acreditado como Curso de Formação Especializada, com o registo de acreditação n.º CCPFC/CFE2626/12. Escola Superior Almeida Garret. Lisboa - 2014

Curso de Formação Especializada em Administração Escolar - Área de Formação Especializada: Administração Escolar e Administração Educacional, com o registo de acreditação n.º CCPFC/CFE1449-06. Instituto Superior de Educação e Trabalho. Porto - 2007

Mestrado em Ciências da Educação - Área de especialização em Educação Intercultural. Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa - 2006

Licenciatura em Filosofia. Faculdade de Letras. Universidade de Coimbra - 1985

Experiência Profissional

Desde 1985: Professor do grupo de recrutamento 410 (Filosofia)

1990 - Profissionalização em Serviço - Universidade Aberta

Desde 1991: Professor do Quadro do Agrupamento de Escolas Cidade do Entroncamento

Desde 1994 a 2001: Formador na Escola Prática de Polícia no curso de Formação de Agentes da PSP e curso de promoção a Subchefes - Torres Novas

2002-2003- Professor convidado para lecionar Didática Específica da Filosofia, no âmbito da Profissionalização em Serviço - Escola Superior de Educação de Santarém

De 1998 a 2005: Presidente da Assembleia de Escola na Escola Secundária do Entroncamento

De 1987 a 2006: Coordenador de grupo de recrutamento e Diretor de turma

De maio de 2009 a junho de 2012: Diretor da Escola Secundária do Entroncamento, Presidente do Conselho Pedagógico e Presidente do Conselho Administrativo

De julho de 2012 a fevereiro de 2015: Diretor do Agrupamento de Escolas Cidade do Entroncamento, Presidente do Conselho Pedagógico e Presidente do Conselho Administrativo

De 2010 a 2013: Membro do Júri de Avaliação das candidaturas aos Prémios de Reconhecimento à Educação promovidos pela SInASE, em parceria com o groupVision - Editorial and Education Consulting Services

De 2010 a fevereiro de 2015: Membro do Conselho Municipal de Educação

De março de 2015 a julho de 2021 Delegado Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo

De outubro de 2016 a julho de 2021 Vice-Presidente do Conselho Consultivo da Fundação do Museu Nacional Ferroviário

De janeiro de 2017 a julho de 2021 Membro do Conselho Consultivo do Instituto de Emprego e Formação Profissional - Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo

De janeiro de 2017 a julho de 2021 Membro do Comité da Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional do Centro - Centro 2020

De janeiro de 2017 a julho de 2021 Membro da Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional de Lisboa - CCDR LVT

De janeiro de 2019 a julho de 2021 Membro da Comissão Distrital de Proteção Civil dos Distritos de Lisboa, Santarém e Setúbal.

Formador acreditado ao abrigo do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores pelo Conselho Científico e Pedagógico, nas áreas e domínios:

B 17 Educação e Valores

D 02 Educação e Multiculturalidade

Publicações

Outubro de 1996

"Apontamentos e textos de Psicologia: Escola Prática de Polícia/Torres Novas" Biblioteca Nacional de Portugal

Julho de 2006

"Da Necessidade de Formação Intercultural dos Agentes da PSP"

POLITEIA - Revista do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna - Nova Almedina

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