Despacho n.º 10006/2022

1 - Ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e da alínea a) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 1.º da Portaria n.º 139/2015, de 20 de maio, designo, em regime de substituição, no cargo de Diretora de Serviços de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a licenciada Joana Rabaça Gíria, do mapa de pessoal desta Secretaria-Geral.

2 - A designada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos da unidade orgânica em causa e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo.

3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2022.

8 de agosto de 2022. - A Secretária-Geral, Maria João Paula Lourenço.

ANEXO

Nota curricular de Joana Rabaça Gíria

1 - Identificação:

Nome - Joana Rabaça Gíria

Data de nascimento - 7 de março de 1968

2 - Formação académica e formação específica:

Licenciatura em Direito, variante ciências jurídico jurídicas, pela Faculdade de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa, em 1991;

Frequência de pós-graduação em Direito de Bioética "As relações interdisciplinares entre a ética, a ciência e o direito", na Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, em 2001-2002;

Curso Avançado de Gestão Pública - CAGEP, ministrado pelo INA, em 2016;

Curso de Formação em Gestão Pública, ministrado pelo INA, em 2014;

Estágio de advocacia no Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, em 1992-1993.

3 - Experiência Profissional:

1 de fevereiro de 2020 à atualidade - Coordenadora do Núcleo de Auditora Interna da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (SGMTSSS);

1 a 31 de janeiro de 2020 - Técnica Superior no Departamento de Assessoria da Qualidade, Jurídica e de Auditoria do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP);

1 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2019 - Presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE);

4 de dezembro de 2012 a 31 de dezembro de 2014 - Coordenadora do Núcleo de Promoção e Acompanhamento do Centro de Emprego de Loures;

1 de abril de 1997 a 3 de dezembro de 2012 - Técnica Superior na área jurídica da CITE;

1996 e 1997 - Assessora Jurídica nas OGFE - Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento, Ministério da Defesa Nacional; julho de 1995 a março de 1997 - Jurista na CITE, em regime de prestação de serviços; 1993 - Advogada (atualmente com cédula profissional suspensa a seu pedido).

315596068