DespachoSem vigência

Despacho (extrato) n.º 10133/2022

Artigo 1.º

Alteração

1 -[...]

a)Serviços de Recursos Humanos (SRH);

b)Serviços de Compras e Logística (SCL);

c)[Anterior alínea b)];

d)[Anterior alínea c)];

e)[Anterior alínea d)];

f)[Anterior alínea e)];

g)[Anterior alínea f)].

2 -[...].

Artigo 8.º

Gabinete de Apoio à Investigação, Desenvolvimento e Inovação

1 -O Gabinete de Apoio à Investigação, Desenvolvimento e Inovação (GAIDI) exerce as suas atribuições no domínio da promoção da investigação da ENSP NOVA, competindo-lhe, nomeadamente:

2 -No âmbito da Gestão de Candidaturas:

a)[...];

b)[...]

c)[...];

d)[...];

e)Promover a criação do perfil dos docentes e investigadores nas plataformas digitais;

f)[...].

3 -No âmbito da Gestão de Bolseiros:

a)[...];

b)Ser a interface entre a ENSP NOVA e a Fundação para a Ciência e Tecnologia;

c)[...];

d)[...];

e)[...];

f)[...].

4 -No âmbito da Gestão de Projetos:

a)[...];

b)[...];

c)[...];

d)Apoiar em articulação com o Serviço de Compras e Logística as ações e procedimentos necessários à celebração de contratos de prestação de serviços e de aquisição de bens e serviços;

e)Gerir os saldos dos projetos em estreita articulação com os Centros de Investigação;

f)[...];

g)[...];

h)[...];

Artigo 10.º

Serviços de Recursos Humanos

1 -Os Serviços de Recursos Humanos (SRH) são a unidade de gestão técnico administrativa relativa à administração dos recursos humanos da ENSP NOVA, competindo-lhe, nomeadamente:

2 -No âmbito da Gestão de Recursos Humanos:

a)Elaborar e gerir de forma integrada o mapa de pessoal da ENSP;

b)Elaborar a previsão das despesas com pessoal a incluir no projeto de orçamento da ENSP;

c)Realizar a descrição, análise e especificação de funções do pessoal técnico, administrativo e de gestão, com vista à definição dos perfis correspondentes aos postos de trabalho;

d)Organizar e manter atualizado o arquivo, os processos individuais, bases de dados de recursos humanos, e toda a informação pertinente e necessária para os diversos fins legais;

e)Assegurar os procedimentos administrativos respeitantes ao recrutamento e seleção de pessoal docente, não docente e investigadores, bem como a constituição, modificação, renovação, suspensão e extinção de vínculos;

f)Instruir, organizar e gerir os processos de vicissitudes contratuais, como alteração de posicionamento remuneratório, promoção, mobilidade, acumulações de funções, cessação de funções, e aposentação ou reforma;

g)Coordenar as ações de acolhimento e integração de novos trabalhadores;

h)Proceder à inscrição/alteração e gestão da situação dos trabalhadores junto de entidades externas com competência na matéria, designadamente da Caixa Geral de Aposentações, Segurança Social, ADSE, Seguradoras, entre outras;

j)Gerir os processos relativos à concessão de estatuto de trabalhador-estudante;

k)Identificar as necessidades de formação profissional de todos os trabalhadores não docentes e não investigadores, e em conjunto com os responsáveis dos serviços, elaborar, planear, acompanhar e avaliar o plano de formação e desenvolvimento;

l)Garantir a gestão, preparação e disponibilização de informação legalmente exigida, em matéria de recursos humanos, bem como de toda a informação de apoio à gestão e elaboração de relatórios e/ou auditorias;

m)Emitir declarações, certidões, notas biográficas e quaisquer outros documentos, requeridos pelos interessados e exigidos por lei, relativos à gestão administrativa de recursos humanos;

n)Elaborar e responder aos inquéritos Balanço Social, Relatório Único, SIOE, RAF, IEESP, e outros instrumentos estatísticos, de planeamento e de gestão de recursos humanos;

o)Elaborar as fichas de acumulação para efeitos de Conta de Gerência;

p)Efetuar o processamento de remunerações, subsídios e outros abonos, e respetivos descontos;

q)Processar as prestações devidas aos bolseiros de investigação científica;

r)Organizar e acompanhar o processo de avaliação de desempenho dos trabalhadores;

s)Assegurar as atividades no âmbito da segurança, saúde e bem-estar;

t)Instruir procedimentos referentes a acidentes de trabalho e doenças profissionais;

u)Prestar as informações que lhe forem solicitadas em matéria de planeamento e gestão de recursos humanos.

3 -No âmbito do Expediente:

a)Receber, classificar, registar e distribuir a correspondência entrada e dirigida aos órgãos e serviços da ENSP;

b)Proceder à classificação e registo de correspondência expedida para outras entidades externas, assim como executar os demais atos de saída da mesma correspondência;

c)Assegurar a divulgação interna da informação legal relevante;

d)Zelar pela organização, manutenção e permanente atualização do arquivo do expediente e toda a documentação que lhe for confiada.

4 -(Eliminado.)

5 -(Eliminado.)

6 -(Eliminado.)

7 -(Eliminado.)

Artigo 10-A.º

Serviços de Compras e Logística

1 -No âmbito da Contratação Pública:

a)Assegurar os processos de empreitadas, locação ou aquisição de bens e serviços e acompanhamento dos contratos, garantindo procedimentos uniformizados;

b)Lançar e acompanhar os procedimentos de empreitadas, locação ou aquisição de bens e serviços;

c)Coordenar e acompanhar todas as fases dos concursos, procedendo à elaboração dos documentos a submeter a autorização superior;

d)Elaborar e organizar o processo final de contratualização;

e)Proceder à conferência e registo de toda a faturação;

f)Manter um registo desses contratos mensalmente atualizados e disponível para consulta;

g)Conduzir os procedimentos contratuais nas plataformas;

h)Proceder à publicitação no portal base.gov.pt;

j)Elaborar o plano anual de compras e promover a sua execução;

k)Manter uma base de dados atualizada de fornecedores certificados.

2 -No âmbito da Gestão de Stocks e Logística:

a)Analisar, identificar e informar das necessidades de aquisição de bens de economato;

b)Prover os recursos de bens e serviços necessários ao funcionamento da ENSP NOVA;

c)Gerir as existências garantindo o material de consumo corrente;

d)Registar todas as entradas e saídas de material e criar todos os controlos necessários;

e)Fornecer os Serviços, mediante requisição;

f)Criar e validar o ficheiro de inventário a submeter à Autoridade Tributária.

3 -No âmbito do Inventário e Património:

a)Organizar e manter atualizado o inventário e o cadastro dos bens móveis e imóveis da ENSP NOVA;

b)Manter a inventariação física do material e instalações da ENSP NOVA;

c)Emitir e garantir a colocação de etiquetas nos bens móveis da ENSP NOVA;

d)Organizar os processos de abate e de inutilização dos bens de património deteriorados e sem valor e transferência ou cedência de bens sem interesse para a ENSP NOVA;

e)Elaborar os elementos que acompanham o Anexo ao Balanço e à Demonstração de Resultados, nomeadamente ativo bruto, amortizações e provisões, para a Conta de Gerência;

f)Verificar os subsídios de investimento para efeito de reconhecimento das demonstrações financeiras da ENSP NOVA.

4 -No âmbito das Instalações:

a)Zelar pelas boas condições técnicas e de conforto e pela manutenção das instalações, da ENSP NOVA;

b)Zelar pelas condições de segurança do pessoal e alunos, das instalações da ENSP NOVA e pelo cumprimento das normas legalmente estabelecidas;

c)Propor e preparar a execução de obras de reparação, conservação e manutenção dos bens móveis e imóveis da ENSP NOVA;

d)Assegurar a regular inspeção e controlo das condições em que se encontram as instalações e equipamentos;

e)Assegurar, coordenar e controlar os serviços de higiene e limpeza das instalações e zelar pelas corretas condições em que se encontram;

f)Coordenar e controlar os serviços de segurança do edifício da ENSP NOVA;

g)Zelar pelo bom estado, arranjo e aspeto geral das áreas envolventes da ENSP NOVA e assegurar serviços de jardinagem adequados.

Artigo 11.º

Serviços Financeiros

1 -[...]

2 -No âmbito da Gestão Orçamental, Patrimonial e de Prestação de Contas:

a)[...];

b)Proceder ao controlo dos processos de despesas e submete-los a autorização de pagamento e controlar a situação contributiva e tributária dos fornecedores;

c)Garantir o enquadramento tributário das operações realizadas e o seu apuramento, bem como o cumprimento das obrigações declarativas e a organização do dossier final;

d)[...];

e)[...];

f)[Anterior alínea g)];

g)[Anterior alínea h)];

h)[Anterior alínea i)];

j)[Anterior alínea k)];

k)[Anterior alínea l];

l)[Anterior alínea m)];

3 -[...];

4 -(...).

Artigo 12.º

Serviços de Tecnologias, Informação e Comunicação

1 -[...];

2 -[...];

3 -[...];

4 -No âmbito do suporte ao utilizador:

a)Assegurar a gestão e assistência técnica de todos os equipamentos, aplicações e recursos informáticos geridos pelos STIC;

b)Manter o registo permanentemente atualizado de todo o software e hardware existente e sob responsabilidade dos STIC;

c)[...];

d)[...];

e)[...];

f)[...];

g)[...];

h)[...];

j)[...];

k)[...];

l)[...].»

Artigo 2.º

Entrada em vigor

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

25 de julho de 2022. - A Diretora, Prof.ª Doutora Sónia Dias.

(ver documento original)

315571598