Artigo 1.º
Objeto e âmbito
1 -O presente regulamento estabelece o conjunto de regras e procedimentos específicos que regem o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de doutor em História Insular e Atlântica (Séculos XV-XX) (HIA), doravante designado por doutoramento em História ou simplesmente doutoramento, da responsabilidade da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade dos Açores, doravante designadas por FCSH e UAC, respetivamente.
2 -Este regulamento complementa o Regulamento Geral dos Doutoramentos da Universidade dos Açores, aprovado pelo Despacho n.º 7022/2017, doravante designado por Regulamento Geral, em consonância com o regime jurídico relativo aos ciclos de estudos conducentes ao grau de doutor instituído pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação que lhe é dada pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro.