DespachoSem vigência

Despacho n.º 10179/2009

Artigo 1.º

Adequação do ciclo

A Universidade dos Açores ministra, na sequência de adequação do curso de mestrado em Tecnologia e Higiene dos Alimentos, criado pela resolução da secção permanente do senado n.º 14/2004, de 28 de Janeiro (R/168/2004), publicada pelo aviso n.º 8024/2004 (2.ª série), D.R. n.º 183, de 5 de Agosto, o ciclo de estudos conducente ao grau de mestre com denominação de Tecnologia e Segurança Alimentar, da responsabilidade do Departamento de Ciências Agrárias.

Artigo 2.º

Organização do ciclo

1 -O ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Tecnologia e Segurança Alimentar, adiante designado simplesmente por mestrado, tem a duração de quatro semestres lectivos, num total de 120 créditos, 78 créditos destinados à parte escolar, designada por curso de mestrado, e 42 créditos reservados apenas à realização da dissertação.

2 -O mestrado organiza-se pelo sistema de créditos curriculares ECTS, em conformidade com as disposições do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro.

3 -As unidades curriculares optativas da área curricular de Tecnologia Alimentar (TA) são as constantes do quadro n.º 4 do plano de estudos do curso, podendo contemplar outras que, anualmente, vierem a ser indicadas pelo departamento.

Artigo 3.º

Estrutura curricular e plano de estudos

1 -A estrutura curricular e o plano de estudos do mestrado constam do anexo ao presente regulamento.

2 -Por conveniência de serviço e gestão dos recursos disponíveis, o plano de estudos poderá ser, excepcionalmente, objecto de reordenamento.

Artigo 4.º

Condições de funcionamento

O funcionamento do mestrado está condicionado à matrícula e inscrição de um número mínimo de estudantes, a definir anualmente pelos órgãos competentes da Universidade.

Artigo 5.º

Coordenação

1 -Será constituída uma comissão científica, nos termos e com as competências definidas no regulamento de mestrados da Universidade dos Açores.

2 -O coordenador do mestrado é nomeado pelo reitor, nos termos e com as competências definidas no regulamento de mestrados da Universidade dos Açores.

Artigo 6.º

Regras de candidatura

1 -Podem candidatar-se ao mestrado:

a)Titulares com o grau de licenciado ou habilitação legalmente equivalente;

b)Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido pelo conselho científico como atestando capacidade para a realização do mestrado.

2 -As candidaturas decorrem nos serviços académicos da Universidade, nos prazos a fixar anualmente, sendo instruídas com os documentos seguintes:

a)Ficha de candidatura, devidamente preenchida;

b)Documento comprovativo das habilitações académicas possuídas;

c)Curriculum vitae, com a indicação de elementos susceptíveis de permitir um juízo de mérito ou preferência;

Artigo 7.º

Selecção e admissão

Os candidatos são seleccionados pelo conselho científico, por proposta do coordenador do mestrado, com base na aplicação sucessiva dos seguintes critérios:

a) Classificação do curso de licenciatura;

b) Currículo escolar, científico ou profissional;

c) Resultado de uma entrevista prévia, se considerado necessário pela comissão científica do curso;

Artigo 8.º

Classificação final

1 -A classificação final do mestrado é a média aritmética ponderada, arredondada às unidades (considerando como unidade a fracção não inferior a cinco décimas), das classificações obtidas pelo estudante nas diferentes componentes que integram o plano de estudos do mestrado.

2 -Os coeficientes de ponderação têm por base o número de créditos de cada componente curricular.

Artigo 9.º

Titulação do grau e diplomas

1 -A conclusão com aproveitamento de todas as unidades curriculares que integram o plano de estudos do curso de mestrado e a aprovação no acto público de defesa da dissertação científica, no total de 120 créditos, confere o grau de mestre em Tecnologia e Segurança Alimentar, o qual será certificado nos termos da legislação aplicável.

2 -A conclusão com aproveitamento das unidades curriculares correspondentes ao curso de mestrado, no total de 78 créditos, confere um diploma de estudos especializados em Tecnologia e Segurança Alimentar, nos termos da alínea b), do n.º 1, do artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho.

Artigo 10.º

Propinas

O valor da propina será fixado para cada edição do mestrado, por despacho reitoral, o qual deverá definir o montante correspondente à frequência das suas diferentes componentes.

Artigo 11.º

Disposições finais

1 -Estabelecimento de ensino: Universidade dos Açores.

2 -Unidade orgânica: Departamento de Ciências Agrárias.

3 -Curso: Tecnologia e Segurança Alimentar.

4 -Grau: mestrado.

5 -Área científica predominante do curso: Ciências dos Alimentos.

6 -Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120 ECTS.

7 -Duração normal do curso: quatro semestres.

8 -Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture: não aplicável.

9 -Áreas científicas e créditos necessários à obtenção do grau: QUADRO N.º 1 (ver documento original)

10 -Observações:

11 -Plano de estudos: Universidade dos Açores Departamento de Ciências Agrárias Mestrado em Tecnologia e Segurança Alimentar