Despacho n.º 10195/2026

1 -A Direção de Serviços de Arquivística e Normalização, com as competências previstas no artigo 3.º da Portaria n.º 192/2012, de 19 de junho, na sua redação atual, compreende a seguinte Divisão:

Divisão de Normalização e Apoio Técnico.

1.1 - À Divisão de Normalização e Apoio Técnico, abreviadamente designada por DNAT, compete:

a)[...]

b)Propor a oferta de formação necessária à generalização de boas práticas de gestão de arquivos, nas áreas da arquivística, da preservação, da conservação e do restauro de documentos gráficos e da transferência de suportes;

c)Emitir parecer sobre processos de certificação de qualidade de serviços e sistemas de arquivos e sobre a criação de serviços de arquivo públicos, de âmbito nacional, regional e local;

d)[...]

e)Emitir parecer sobre propostas de tabelas de classificação e avaliação de documentos, bem como sobre propostas de eliminação de documentos;

f)Emitir parecer sobre processos de substituição de suporte;

g)Emitir parecer sobre planos de preservação digital;

h)Realizar censos e diagnósticos destinados a garantir um conhecimento sobre o património arquivístico nacional e manter atualizado o Guia Nacional de Arquivos, enquanto sistema de referenciação do património arquivístico e das respetivas entidades detentoras;

i)Fomentar a normalização e promover a qualidade na área arquivística, incluindo a preservação, a conservação e o restauro de documentos gráficos e digitais e a transferência de suportes;

j)Colaborar na elaboração e na gestão de programas, planos e estratégias de salvaguarda, conservação, tratamento, digitalização, disponibilização e valorização da informação de arquivo e do património arquivístico nacional;

k)Gerir a Lista Consolidada e a respetiva plataforma eletrónica;

l)Gerir o registo nacional de responsáveis pela gestão de informação arquivística;

m)Emitir parecer sobre a atribuição de apoios, incentivos e benefícios na área dos arquivos.

2 -O Arquivo Nacional Torre do Tombo, com as competências previstas no artigo 5.º da Portaria n.º 192/2012, de 19 de junho, na sua redação atual, compreende as seguintes Divisões:

Divisão de Difusão e Acesso;

Divisão de Tratamento Documental e Aquisições; Divisão de Preservação e Transferência de Suportes.

2.1 - À Divisão de Difusão e Acesso, abreviadamente designada por DDA, compete:

a)[...]

b)[...]

c)Efetuar averbamentos sobre documentação incorporada, quando solicitada pelas entidades competentes;

d)Exercer os direitos patrimoniais relativos ao acervo de que é depositário;

e)Gerir a Biblioteca do Arquivo Nacional Torre do Tombo;

f)Assegurar a gestão de utilizadores e de visitantes;

g)Desenvolver atividades de promoção científica, técnica e cultural;

h)Assegurar a gestão global dos depósitos, nomeadamente no que respeita ao controlo dos fluxos de entrada e saída de documentos.

2.2 - À Divisão de Tratamento Documental e Aquisições, abreviadamente designada por DTDA, compete:

a)[...]

b)[...]

c)[...]

d)Assegurar a gestão dos depósitos no que respeita à arrumação das espécies.

3 -A Direção de Serviços de Planeamento, Gestão e Informação, com as competências previstas no artigo 8.º da Portaria n.º 192/2012, de 19 de junho, na sua redação atual, compreende as seguintes Divisões:

Divisão de Comunicação e Planeamento; Divisão Administrativa e Financeira.

3.1 - À Divisão de Comunicação e Planeamento, abreviadamente designada por DCP, compete:

a)Promover a gestão pela qualidade na DGLAB;

b)Articular a comunicação interna e externa da DGLAB;

c)Assegurar a gestão das relações externas da DGLAB;

d)Promover a gestão estratégica, o planeamento e a avaliação;

e)Recolher e efetuar o tratamento estatístico de dados;

f)Assegurar a gestão dos espaços e a cedência de instalações;

g)Assegurar a gestão da formação;

h)Apoiar a realização de atividades de promoção científica, técnica e cultural desenvolvidas pela DGLAB.

5 -Os arquivos de âmbito distrital dependentes da DGLAB com a natureza de unidades orgânicas flexíveis e identificados nas alíneas d) a q) do anexo I a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 103/2012, de 16 de maio, exercem as seguintes competências:

a)[...]

b)[...]

c)[...]

d)[...]

e)[...]

f)[...]

g)Promover a investigação, a publicação, o conhecimento e a fruição do património arquivístico de que são depositários, bem como do existente na respetiva área geográfica de intervenção, autonomamente ou em colaboração com outras entidades;

h)[...]

i)[...]

j)Promover as boas práticas, a formação e a cooperação entre arquivos na respetiva área geográfica de intervenção;

k)Representar a DGLAB, no domínio dos arquivos, na respetiva área geográfica de intervenção.

«2.3 - À Divisão de Preservação e Transferência de Suportes, abreviadamente designada por DPTS, compete:

a)Proceder ao levantamento e diagnóstico do estado físico da documentação e assegurar a implementação das políticas de preservação e conservação definidas pela DGLAB;

b)Assegurar o funcionamento do núcleo de conservação e restauro;

c)Planear e desenvolver ações de transferência de suporte;

d)Prestar apoio técnico e consultoria;

e)Assegurar os serviços de reprodução;

f)Assegurar a gestão dos depósitos no que respeita à preservação das espécies, nomeadamente a higiene e o controlo de condições ambientais.

3.2 - À Divisão de Gestão e Apoio, abreviadamente designada por DGA, compete:

a)Elaborar os instrumentos de planeamento e gestão estratégica e assegurar a monitorização da sua execução, designadamente o mapa de pessoal, o balanço social e o Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE);

b)Garantir a gestão administrativa processual dos recursos humanos da DGLAB, em todas as fases do ciclo de gestão;

c)Organizar, instruir e manter atualizados os processos individuais dos trabalhadores;

d)Manter uma base de dados sistematizada e histórica da informação relativa aos recursos humanos;

e)Realizar a tramitação administrativa e a análise jurídica dos processos relacionados com a gestão de recursos humanos;

f)Assegurar o acompanhamento dos procedimentos de recrutamento e seleção, bem como a execução dos procedimentos administrativos relativos à constituição, modificação e cessação das relações jurídicas de emprego público;

g)Assegurar a gestão administrativa de recursos humanos, nomeadamente o processamento da assiduidade, de remunerações e outros abonos, declarações de rendimentos, benefícios sociais e deslocações em serviço;

h)Garantir a aplicação e gestão do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP);

i)Assegurar o cumprimento das normas em matéria de higiene, saúde e segurança no trabalho;

j)Elaborar e manter atualizados manuais de procedimentos, bem como desenvolver e implementar mecanismos de controlo interno.

l)Assegurar a elaboração do projeto de orçamento e da prestação de contas, bem como a respetiva gestão orçamental, financeira e contabilística, em conformidade com os normativos legais aplicáveis;

m)Identificar as necessidades de aquisição de bens e serviços, elaborar o plano anual de compras e assegurar a tramitação dos procedimentos de contratação pública, em estrita observância das normas legais e regulamentares aplicáveis;

n)Preparar candidaturas a fundos comunitários e assegurar o seu acompanhamento, execução e controlo;

o)Assegurar a gestão patrimonial da DGLAB, incluindo a organização e atualização do inventário dos bens móveis e imóveis;

p)Assegurar a manutenção, utilização adequada e controlo dos recursos patrimoniais, bem como prestar apoio logístico e administrativo às atividades da DGLAB;

q)Assegurar a fiabilidade e qualidade da informação financeira e patrimonial, bem como a elaboração de indicadores de gestão;

r)Garantir a gestão da frota automóvel da DGLAB;

s)Elaborar e submeter os instrumentos de reporte financeiro, orçamental e de gestão, nos termos legalmente exigidos;

t)Elaborar e manter atualizados manuais de procedimentos, bem como desenvolver e implementar mecanismos de controlo interno.

6 -O Arquivo Geral da Administração Central, abreviadamente designado por AGAC, com as competências previstas no artigo 9.º-B da Portaria n.º 192/2012, de 19 de junho, na redação dada pela Portaria n.º 68/2026/1, de 12 de fevereiro, compreende as seguintes Divisões:

Divisão de Arquivos Intermédios;

Divisão de Tratamento, Conservação e Digitalização; Divisão de Comunicação e Difusão.

6.1 - À Divisão de Arquivos Intermédios, abreviadamente designada por DAI, compete:

a)Articular com os serviços produtores ou detentores a identificação da documentação e informação objeto de transferência, de eliminação ou de substituição de suporte;

b)Elaborar e propor a aprovação de instrumentos de gestão de documentos, autonomamente ou em articulação com os serviços produtores ou detentores da documentação;

c)Elaborar e propor a aprovação de planos de preservação digital, autonomamente ou em articulação com os serviços produtores ou detentores da documentação;

d)Elaborar e propor a aprovação de planos de transferência e substituição de suporte da documentação de arquivo, autonomamente ou em articulação com os serviços produtores ou detentores da documentação;

e)Proceder à transferência e eliminação de documentação cumprindo as disposições previstas nos instrumentos de gestão de documentos, autonomamente ou em articulação com os serviços produtores ou detentores da documentação;

f)Assegurar as incorporações previstas, nos termos da lei, e promover outras aquisições de património arquivístico de interesse.

6.2 - À Divisão de Tratamento, Conservação e Digitalização, abreviadamente designada por DTCD, compete:

a)Proceder ao levantamento e diagnóstico do estado físico da documentação de arquivo de que é depositária e assegurar a implementação das políticas de preservação e conservação;

b)Proceder ao tratamento arquivístico da documentação à sua guarda e elaborar os respetivos instrumentos de descrição e pesquisa, de acordo com as orientações da DGLAB;

c)Assegurar a conservação e restauro da documentação detida pelo AGAC e prestar apoio aos processos de transferência e incorporação de documentos;

d)Proceder à transferência e à substituição de suporte da documentação de arquivo;

e)Gerir a informação digital de que é depositária;

f)Assegurar a gestão dos depósitos no que respeita à arrumação e preservação das espécies, nomeadamente a higiene e o controlo de condições ambientais.

6.3 - À Divisão de Comunicação e Difusão, abreviadamente designada por DCD, compete:

a)Certificar e pesquisar a documentação de que é depositária;

b)Garantir o cumprimento da legislação sobre comunicabilidade e sobre proteção de dados, no acesso à documentação de que é depositária;

c)Exercer os direitos patrimoniais relativos ao acervo de que é depositária;

d)Gerir a Biblioteca do AGAC;

e)Assegurar os serviços de reprodução solicitados pelos utilizadores;

f)Dar resposta aos pedidos de consulta e reprodução dos serviços públicos;

g)Assegurar a gestão de utilizadores e de visitantes;

h)Assegurar a gestão dos depósitos, nomeadamente o controlo dos fluxos de entrada e saída de documentos;

i)Dinamizar ações de promoção científica, técnica e cultural.

7 -Ao Arquivo Histórico Ultramarino, abreviadamente designado por AHU, compete:

a)Proceder ao levantamento e diagnóstico do estado físico da documentação de que é depositário e assegurar a implementação das políticas de preservação e conservação definidas pela DGLAB;

b)Proceder ao tratamento arquivístico da documentação à sua guarda e elaborar os respetivos instrumentos de descrição e pesquisa, de acordo com as orientações da DGLAB;

c)Promover o acesso aos fundos documentais de que é depositário e assegurar, implementando sistemas de descrição, a pesquisa e o acesso aos documentos de acordo com as orientações da DGLAB;

d)Assegurar a prestação de serviços de consulta, de reprodução, de certificação e de pesquisa sobre a documentação de que é depositário;

e)Efetuar averbamentos sobre documentação incorporada, quando solicitada pelas entidades competentes;

f)Garantir o cumprimento da legislação sobre comunicabilidade e sobre proteção de dados no acesso à documentação de que é depositário;

g)Promover a investigação, a publicação, o conhecimento e a fruição do património arquivístico de que é depositário, bem como do referente à Expansão Ultramarina Portuguesa, existente em Portugal ou no estrangeiro, autonomamente ou em colaboração com outras entidades;

h)Prestar serviços de consultadoria e apoio técnico, bem como apoiar a DGLAB na gestão de programas e na promoção de iniciativas e projetos, inclusive ao nível da cooperação externa, no respetivo domínio de intervenção;

i)Promover as boas práticas, a formação e a cooperação entre arquivos no respetivo domínio de intervenção;

j)Assegurar as incorporações previstas, nos termos da lei, e promover outras aquisições de património arquivístico de interesse.

8 -A Direção de Serviços de Bibliotecas, com as competências previstas no artigo 9.º da Portaria n.º 192/2012, de 19 de junho, na sua redação atual, compreende a seguinte Divisão:

Divisão de Gestão do Centro de Documentação do Governo.

8.1 - À Divisão de Gestão do Centro de Documentação do Governo, abreviadamente designada por DGCDG, compete:

a)Organizar e gerir o Centro de Documentação da Secretaria-Geral do Governo e das entidades públicas localizadas no Campus XXI;

b)Assegurar a gestão da base de dados bibliográfica do Centro de Documentação;

c)Garantir a recolha, conservação, tratamento e disponibilização dos documentos considerados relevantes no seu âmbito de atuação;

d)Integrar fundos documentais e bases de dados bibliográficas de organismos do Campus XXI que tenham sido ou venham a ser extintos;

e)Prestar apoio e orientar os serviços de documentação dos serviços e organismos do Campus XXI no que respeita à normalização dos procedimentos técnicos no seu âmbito de atuação;

f)Divulgar a documentação produzida pelos serviços e organismos do Campus XXI, nomeadamente através da base de dados bibliográfica;

g)Assegurar o atendimento, consulta, empréstimo e difusão da informação existente nos fundos documentais à sua guarda;

h)Proceder à integração na base de dados bibliográfica de exemplares de todas as publicações editadas pelos serviços e organismos do Campus XXI;

i)Colaborar em programas que visem dar a conhecer o património documental.