DespachoSem vigência

Despacho n.º 10351/2017

Artigo 1.º

Âmbito

O presente Regulamento estabelece a estrutura orgânica dos Serviços Académicos (SA), as competências dos serviços bem como as respetivas normas de funcionamento.

Artigo 2.º

Objetivos

Os Serviços Académicos visam apoiar o ISEL na sua missão através da gestão corrente dos assuntos de natureza académica.

Artigo 3.º

Função

Os Serviços Académicos são uma estrutura permanente e especializada à qual incumbe a gestão dos assuntos de natureza académica e, designadamente, o apoio técnico-administrativo aos projetos de ensino do ISEL, exercendo as suas atividades nos domínios da informação e da organização e acompanhamento dos processos relativos à matrícula, inscrição, frequência e aproveitamento dos estudantes.

CAPÍTULO II

Organização interna e gestão

Artigo 4.º

Estrutura orgânica

1 -A estrutura dos Serviços Académicos compreende dois núcleos:

a)Núcleo de Licenciaturas;

b)Núcleo de Mestrados e Pós-graduações.

2 -Os trabalhadores pertencentes aos Serviços Académicos estão distribuídos pelos diferentes núcleos, podendo, no entanto, exercer funções em qualquer um deles em caso de necessidade.

Artigo 5.º

Competência dos núcleos

1 -Os núcleos prestam apoio aos alunos no âmbito das suas funções desde o ato da matrícula até à sua conclusão do curso. As suas competências são:

a)Atendimento geral aos alunos;

b)Atendimento aos docentes;

c)Receção de requerimentos;

d)Receção de candidaturas;

e)Autenticação de documentos internos;

f)Registo das classificações;

g)Gestão de fichas curriculares do aluno;

h)Arquivo de processos individuais dos alunos;

j)Emissão de certificados;

k)Integração curricular/Planos de estudo;

l)Organização de processos de equivalência e creditação de competências;

m)Emissão de diplomas de estudos de curta duração;

n)Emissão de diplomas de conclusão de curso;

o)Emissão de cartas de curso;

p)Organização de processos de reconhecimento e de registo de habilitações de nível superior;

q)Organização de processos de reconhecimento de habilitações académicas estrangeiras;

r)Gestão dos processos de equivalências de grau;

s)Organização de processos de bolsas de mérito;

t)Aplicação do regime de prescrição;

u)Gestão das unidades curriculares isoladas;

w)Registo de cursos de curta duração;

y)Exercer toadas as demais funções respeitantes às licenciaturas, mestrados e pós-graduações.

Artigo 6.º

Direção

1 -Os Serviços Académicos são dirigidos em cada núcleo por um dirigente de 5.º, 4.º ou 3.º grau, que dependem direta, hierárquica e funcionalmente do Presidente do ISEL ou a quem o mesmo delegue.

2 -Aos dirigentes competem, para além das competências previstas no Estatuto de Carreira Dirigente, as que lhe vierem a ser delegadas, bem como assegurar o bom funcionamento do serviço, promovendo a qualidade do ambiente de trabalho.

Artigo 7.º

Regras de funcionamento

1 -Os atos académicos como a matrícula e inscrição estão sujeitos a um conjunto de regras de funcionamento, segundo os regulamentos de funcionamento dos cursos e outros documentos legais e oficiais. A aplicação dos regulamentos e outros documentos legais e oficiais estão desenvolvidos no manual de procedimentos do ISEL.

Artigo 8.º

Omissões

As dúvidas de interpretação e situações omissas serão resolvidos por deliberação do Presidente do ISEL.

Artigo 9.º

Revogação

São revogadas todas as anteriores disposições normativas na parte em que contrariem as regras estabelecidas no presente regulamento.

Artigo 10.º

Entrada em vigor

Este regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

6 de novembro de 2017. - O Presidente do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, Professor Coordenador Doutor Jorge Alberto Mendes de Sousa.

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