Despacho n.º 10502/2024

O Decreto-Lei n.º 102/2023, de 7 de novembro, procedeu à reestruturação das entidades públicas empresariais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), através da integração dos hospitais e centros hospitalares existentes com os Agrupamentos de Centros de Saúde, adotando para isso o modelo de organização e funcionamento em unidades locais de saúde (ULS), nos termos previstos no Estatuto do SNS.

Nos termos do disposto nos artigos 69.º e 77.º dos Estatutos dos hospitais, centros hospitalares, institutos portugueses de oncologia e unidades locais de saúde, constantes do capítulo IV do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, na sua redação atual, no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, e no artigo 26.º da Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2024, resulta que compete à Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P., a designação dos membros dos órgãos de gestão dos institutos portugueses de oncologia e das unidades locais de saúde, nos termos do disposto nos artigos 69.º, 70.º e 77.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, e do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março.

Atendendo à reestruturação operada pelo Decreto-Lei n.º 102/2023, de 7 de novembro, que tem subjacente um novo modelo de gestão e de prestação de cuidados de saúde aos utentes, torna-se absolutamente necessário proceder à recomposição do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E., de forma a existir plenitude na liderança destas complexas e exigentes instituições.

Assim, mantém-se em exercício de funções Rosa Augusta Valente de Matos Zorrinho, no cargo de Presidente do Conselho de Administração, Maria José Martins da Costa Dias, no cargo de Enfermeira Diretora, João Luís da Costa Rito Dias Martins, no cargo de Vogal Executivo com o pelouro financeiro, Paulo Jorge Espiga Alexandre, no cargo de Vogal Executivo, para os quais foram nomeados pelo Despacho n.º 3264/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 51, de 13 de março, e procede-se à designação dos restantes membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.. Como já referido, a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 102/2023, de 7 de novembro, aprovou um modelo de gestão integrado da prestação de cuidados de saúde aos utentes, incorporando na mesma entidade pública empresarial duas dimensões jurídicas e organizativas, os cuidados de saúde hospitalares e cuidados de saúde primários. Esta nova realidade exige uma liderança diferenciada, pelo que se torna urgente dotar os conselhos de administração de dirigentes capazes de contribuir para uma gestão sólida e eficaz nestes domínios, assegurando uma efetiva implementação do modelo aprovado e a prestação de cuidados de saúde aos utentes, com qualidade e segurança.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes do presente despacho.

Assim:

Nos termos da alínea x) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 102/2023, de 7 de novembro, dos artigos 69.º e 77.º dos Estatutos dos hospitais, centros hospitalares, institutos portugueses de oncologia e unidades locais de saúde, constantes do capítulo IV do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, na sua atual redação e, dos n.^os3 e 5 do artigo 13.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e do artigo 26.º da Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2024, determino:

1 - Designar para exercerem funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E., os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante:

a) Diretor clínico para a área dos cuidados de saúde hospitalares - Rui Manuel de Carvalho Alves;

b) Diretor clínico para a área dos cuidados de saúde primários - Hugo Fernando Lucas Gaspar.

2 - Estabelecer que ao estatuto remuneratório dos membros do conselho de administração se aplicam as disposições legalmente vigentes que o tomem por objeto.

3 - Autorizar os designados Rui Manuel de Carvalho Alves e Hugo Fernando Lucas Gaspar a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público, devendo a acumulação de funções ora autorizada ser exercida em horário e de forma a não colidir com o exercício das funções para as quais está a ser designada.

4 - Autorizar o designado Rui Manuel de Carvalho Alves a optar pelo vencimento do lugar de origem.

5 - Determinar que o presente despacho produz efeitos a 09 de julho de 2024.

9 de julho de 2024. - O Diretor Executivo do Serviço Nacional de Saúde, António Gandra d’ Almeida.

ANEXO

Notas curriculares

Rui Manuel de Carvalho Alves, natural de Lisboa, nascido em 4 de março de 1963 Habilitações académicas e formação profissional complementar:

Licenciatura em Medicina Faculdade de Ciência Médicas da Universidade Nova de Lisboa (1981-1987); Pós-graduação em Programa de Alta Direção de Serviços de Saúde (XII PADIS) AESE/IESE (2010); Pós-graduação em Gestão de Serviços de Saúde INDEG-ISCTE/IUL (2011-2012); Pós-Graduação em Direito da Medicina (Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) (2017).

Atividade Profissional:

Diretor do Serviço de Cirurgia Pediátrica do HDE/CHULC, EPE, desde 2018; Assistente Graduado Sénior de Cirurgia Pediátrica desde 2018; Assistente Convidado da Cadeira de Pediatria da Faculdade de Ciência Médicas da Universidade Nova de Lisboa/Nova Medical School desde 2004; Foi Membro da Direção do Colégio da Especialidade de Cirurgia Pediátrica da Ordem dos Médicos durante quatro mandatos (2006 a 2018); Foi Presidente da Direção do Colégio da Especialidade de Cirurgia Pediátrica da Ordem dos Médicos durante dois mandatos (2018 a 2023); Foi Consultor de Oncologia Cirúrgica Pediátrica do Departamento da Criança e do Adolescente do IPOFG, EPE, onde esteve em regime de Contrato de Prestação de Serviços desde dezembro de 2007 a dezembro de 2017; É coordenador no Hospital de D. Estefânia do Centro de Referencia de Oncologia Pediátrica (CROP) desde Março de 2016; Foi Coordenador e Responsável pelo Serviço de Urgência de Cirurgia Pediátrica do HDE/CHULC, EPE de 2008 a 2023; Foi membro de seis Júris de Avaliação Final de Internato de Formação Específica de Cirurgia Pediátrica; Foi membro de três Júris de Procedimento Concursal Nacional de Habilitação ao Grau de Consultor; Foi membro de três Júris e Presidente de um Júri de Procedimento Concursal Comum para um lugar de Assistente Graduado Sénior da Carreira Especial Médica; Foi membro de Júri de Procedimento simplificado conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de Assistente da área da Cirurgia Pediátrica do Centro Hospitalar de Lisboa Central, da carreira médica hospitalar; Foi membro de Júri Académico para a atribuição de equivalência de mestrado em Medicina da FCM/UNL-NMS; Foi orientador de formação de dois internos de Formação Específica de Cirurgia Pediátrica; Foi membro de 12 Comissões Hospitalares dais quais destaca: Comissão de Revisão de Rede de Referenciação Hospitalar de Saúde Materno-Infantil (RRHSMI-DGS); Grupo Técnico da Rede de Referenciação Hospitalar Pediátrica (ACSS).

Outras Atividades no âmbito profissional:

Tem artigos publicados em Revistas Nacionais e internacionais com Arbitragem Científica; Foi Revisor da Ata Pediátrica Portuguesa e Ata Médica Portuguesa; Apresentou Comunicações Orais e em forma de Pósteres e Vídeos Médicos em Congressos e Reuniões Nacionais e Internacionais (Quatro Prémios e Menções Honrosas); Frequentou Cursos de Pós-Graduação na sua área profissional; Frequentou estágios clínicos com interno e especialista nas seguintes instituições: Great Ormond Street Hospital for Sick Children e Johns Hopkins Hospital Children Center; É ou foi membro das seguintes sociedades ciêntificas: Sociedade Portuguesa de Cirurgia Pediátrica (SPCP-1964); Sociedade de Ciências Médicas de Lisboa (SCML-APM); Sociedade Médica dos Hospitais Civis de Lisboa (HCL); Sociedade Portuguesa de Pediatria (SPP); Sociedade Portuguesa de Neonatologia (SPN); Sociedade Portuguesa de Hematologia e Oncologia Pediátrica (SHOP); Société Internationale de Oncologie Pediatrique-Europe (SIOP-E); International Children’s Continence Society (ICCS); International Society of Hypospadias and Sex Development Diseases (ISHID); Agrupamento de Alumni AESE/IESE (Universidade de Navarra).

Outras Atividades:

Atleta Federado da Federação Portuguesa de Tiro desde 2002 - Tiro de Pistola de Precisão.

Hugo Fernando Lucas Gaspar, nascido a 02/09/1982, natural de Vieira de Leiria, Marinha Grande.

Habilitações académicas e formação profissional complementar:

Mestrado em Medicina pela Faculdade de Medicina Universidade do Porto (2009);

Pós-Graduações em Medicina Desportiva;

Pós-Medicina do Viajante;

Pós-Publicação científica.

Atividade profissional - Prestação de Cuidados:

Assistente em Medicina Geral e Familiar desde 2016 até atualidade no ACES Loures-Odivelas.

Atividade profissional - Gestão de cuidados de saúde:

Coordenador da USF Génesis entre 2017 e 2019;

Conselho técnico da USF Travessa Saúde desde 2019 até ao presente;

Diretor de Internato de Medicina Geral e Familiar de Loures-Odivelas desde 2019 até ao presente.

Outras atividades no âmbito da Saúde:

Responsável pela organização e estruturação da resposta COVID e ADR no ACES Loures-Odivelas;

Responsável pela organização, estruturação e coordenação do Centro de Vacinação do ACES Loures-Odivelas;

Participação, em representação do Presidente do Conselho Clínico e de Saúde no processo de contratualização interna e externa do ACES Loures-Odivelas.

Outras atividades relevantes para o exercício do cargo:

Capitão da seleção Nacional de Voleibol Sénior;

Capitão da equipa de Voleibol do Sport Lisboa e Benfica há 14 anos.

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